Os ligeiros de mercadorias, de caixa aberta, sem caixa ou de caixa fechada que não têm a cabina integrada na carroçaria, com peso bruto até 3.500kg e sem tração às quatro rodas, que gozavam de isenção do Imposto Sobre Veículos (ISV) vão perder esse direito a partir de 1 de julho.
A notícia é avançada, esta quinta-feira, pelo Jornal de Negócios, que dá conta de legislação publicada esta semana em Diário da República. O Governo pretende acabar com os casos de isenção que considera «injustificados e contrários aos princípios ambientais que subjazem à própria lógica daqueles impostos», notando que esta isenção tem levado a «utilizações abusivas».
Além da perda de isenção de ISV nos casos mencionados, será também revogado outro benefício fiscal no âmbito do Imposto Único de Circulação, um benefício que até agora previa um desconto de 50 por cento no imposto no caso de veículos da categoria D – também de transporte de mercadorias – desde que «autorizados ou licenciados para o transporte de grandes objetos».
