A partir de 1 de julho carrinhas comerciais perdem isenção de Imposto Sobre Veículos

Os ligeiros de mercadorias, de caixa aberta, sem caixa ou de caixa fechada que não têm a cabina integrada na carroçaria, com peso bruto até 3.500kg e sem tração às quatro rodas, que gozavam de isenção do Imposto Sobre Veículos (ISV) vão perder esse direito a partir de 1 de julho.

A notícia é avançada, esta quinta-feira, pelo Jornal de Negócios, que dá conta de legislação publicada esta semana em Diário da República. O Governo pretende acabar com os casos de isenção que considera «injustificados e contrários aos princípios ambientais que subjazem à própria lógica daqueles impostos», notando que esta isenção tem levado a «utilizações abusivas».

Além da perda de isenção de ISV nos casos mencionados, será também revogado outro benefício fiscal no âmbito do Imposto Único de Circulação, um benefício que até agora previa um desconto de 50 por cento no imposto no caso de veículos da categoria D – também de transporte de mercadorias – desde que «autorizados ou licenciados para o transporte de grandes objetos».

Famalicão: Jovem atropelada este sábado no centro da cidade sofreu ferimentos ligeiros

Sofreu ferimentos ligeiros e já teve alta hospitalar a jovem que, na tarde deste sábado, foi colhida por um automóvel, na Avenida 25 de Abril, no centro da cidade de Vila Nova de Famalicão.

O acidente aconteceu cerca das 14h50 e no socorro estiveram as duas corporações de bombeiros da cidade.

A vítima foi encaminhada para a unidade de Vila Nova de Famalicão do Centro Hospitalar do Médio Ave.

GNR reforça presença nas estradas para fiscalizar condutores sob efeito de álcool e drogas

A Guarda Nacional Republicana (GNR) realiza entre segunda-feira e dia 11 uma “operação de fiscalização intensiva” da condução sob efeito do álcool e drogas, no âmbito do planeamento anual efetuado pela rede europeia RoadPol, foi hoje anunciado.

Em comunicado, a GNR avança que o objetivo da operação ‘RoadPol – Alcohol and Drugs’ é “promover comportamentos mais seguros por parte dos condutores e diminuir a sinistralidade rodoviária grave em todo o território nacional continental”.

A Rede Europeia de Polícias de Trânsito (RoadPol) é uma organização estabelecida pelas polícias de trânsito da Europa para melhorar a segurança rodoviária e a aplicação da lei nas estradas. Na sua estratégia de 2020-2022, estabeleceu quatro áreas de atuação no âmbito da segurança rodoviária: as estradas, os veículos, os utilizadores e a velocidade.

Segundo explica a GNR, “estas operações, de âmbito europeu, têm como principal finalidade a criação de um ambiente rodoviário mais seguro através de uma intervenção simultânea sobre as principais causas de acidentes procurando, desta forma, influenciar positivamente os utilizadores, levando-os a adotarem condutas que privilegiem comportamentos mais seguros”.

Na última operação ‘RoadPol – Alcohol and Drugs’, realizada entre 04 e 10 de maio, foram fiscalizados 35.249 veículos e testados à alcoolemia e a substâncias psicotrópicas 33.310 condutores.

Arroz foi o bem essencial que mais subiu na última semana, alerta a DECO

O arroz carolino foi o bem alimentar essencial que registou uma maior subida do preço, segundo a análise da DECO, realizada entre 23 e 30 de novembro.

A Associação para a Defesa do Consumidor afirma que a subida deste artigo nas superfícies comerciais de venda ao público foi de 33%.

Na mesma semana, a DECO constatou outras subidas: a pescada fresca (19%), o peixe-espada-preto (15%), o carapau (14%), a couve-coração (13%), iogurte líquido (10%), douradinhos de peixe (9%), salmão (8%), o atum posta em azeite (8%) e a cebola (6%).

Governo reduz desconto no imposto aplicado aos combustíveis

O Ministério das Finanças anunciou esta sexta-feira que em dezembro há uma redução do desconto do ISP em 3,9 cêntimos por litro de gasóleo e em 2,4 cêntimos por litro de gasolina, tendo em conta a queda dos preços.

Em comunicado, a tutela referiu que, conforme anunciado, “o mecanismo aplicável no ISP equivalente a uma descida da taxa do IVA dos 23% para 13% e o mecanismo de compensação por via de redução do ISP da receita adicional do IVA, decorrente de variações de preços dos combustíveis, mantêm-se em vigor”.

Assim, tendo em conta a evolução do preço do gasóleo e da gasolina, “estas medidas temporárias resultam numa redução do desconto do ISP em 3,9 cêntimos por litro de gasóleo e em 2,4 cêntimos por litro de gasolina. Mantém-se assim um desconto de 17,1 cêntimos por litro no ISP do gasóleo e de 15,4 cêntimos por litro no ISP da gasolina”, lê-se na mesma nota.

Por outro lado, “a atualização da taxa de carbono vai continuar suspensa até ao final do ano”, sendo que “considerando todas as medidas em vigor, a diminuição da carga fiscal é de 27,3 cêntimos por litro de gasóleo e 24,7 cêntimos por litro de gasolina”.

O mecanismo aplicado pelo Governo para os descontos implica que uma descida do preço dos combustíveis conduz a um aumento do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP), devido à queda de receita proveniente do IVA.

“As medidas de mitigação do aumento dos preços dos combustíveis mantêm-se em vigor para o mês de dezembro, continuando o Governo a apoiar todos os consumidores através de uma redução nos impostos sobre os combustíveis”, lembrou o ministério.

O desconto do ISP equivalente à descida da taxa do IVA de 13% estava previsto vigorar até 04 de setembro, mas foi depois prolongado até ao final do ano, no âmbito do pacote de ajuda do Governo às famílias devido ao aumento dos preços.

Os preços médios dos combustíveis regressaram esta semana a valores abaixo dos praticados antes da guerra na Ucrânia, em 24 de fevereiro, com as descidas de 5,1% na gasolina e de 4,1% no gasóleo calculadas pela ERSE.

Segundo o ‘Relatório Semanal de Supervisão dos Preços de Venda ao Público’ publicado na segunda-feira à noite pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), “para a semana de 28 a 04 de dezembro, o Preço Eficiente antes de impostos é de 0,860 Euro/l [euros por litro] para a gasolina 95 simples e de 1,067 Euro/l para o gasóleo simples”, ficando, após impostos, nos 1,660 Euro/l e nos 1,685 Euro/l para a gasolina 95 simples e para o gasóleo simples, respetivamente.

Estes valores comparam com os preços médios de 1,816 Euro/l da gasolina 95 simples e de 1,660 Euro/l no caso do gasóleo simples praticados em 24 de fevereiro passado, aquando da invasão russa da Ucrânia, segundo dados da Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG).

Famalicão: Bombeiros acionados para viatura em chamas na freguesia de Arnoso Sta Maria

Os Bombeiros Voluntários Famalicenses foram acionados, na manhã deste domingo, para um incêndio em viatura.

O incidente aconteceu cerca das 08h20, na Rua Primeiro de Novembro, na freguesia de Arnoso Santa Maria.

Segundo aquela corporação, para o local foram mobilizados oito elementos em duas viaturas.

Não há registo de feridos.

ASAE apreende 35.295 euros em operação de combate ao jogo ilícito

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) apreendeu 32.295 euros e instaurou dois processos-crime por exploração de jogos não autorizados, no âmbito de duas operações realizadas no concelho de Murtosa e Vale da Cambra.

“A ASAE realizou, através da Unidade Regional do Centro, duas operações de fiscalização no âmbito do combate ao jogo ilícito, direcionadas a dois estabelecimentos de bebidas localizados no concelho de Murtosa e Vale da Cambra”, indicou, em comunicado.

Nestas operações, foram instaurados dois processos-crime por exploração de jogos sem autorização e apreendidas nove máquinas de jogos, equipamento informáticos e dinheiro.

O valor total das apreensões nos dois estabelecimentos ascendeu a 35.295 euros.

Num dos locais, a ASAE desmantelou ainda um casino ilegal, no qual foram detetadas máquinas de jogo, nomeadamente, “em cima do balcão de clientes, no acesso às casas de banho e em sala localizada junto ao armazém”.

A ASAE garantiu que vai continuar a desenvolver, em todo o território, operações contra “o flagelo do jogo ilícito e seus crimes conexos […], tentando minorar os problemas sociais daí decorrentes”.