O CDS considera que o Ministério da Educação foi «vingativo e prepotente» ao recorrer da sentença relativamente à providência cautelar imposta pelos pais dos dois alunos que não frequentam as aulas de Cidadania e Desenvolvimento.
Recorde-se que a família Mesquita, de Famalicão, não colocou dois filhos a frequentar as aulas de Cidadania e Desenvolvimento por entender que é matéria de educação que cabe às famílias e não ao Estado. O Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga decidiu, a 21 de janeiro, manter os alunos nos anos letivos correspondentes à passagem letiva e não reprová-los (por faltas) como era intenção do Ministério da Educação, que agora recorre da decisão.
Em face disto, o líder nacional do CDS, Francisco Rodrigues dos Santos, vai apresentar ao «Parlamento um Projeto de Resolução que recomende ao Governo a imediata desistência deste inqualificável recurso judicial, e desde já apelo ao Senhor Primeiro-Ministro a sua pronta intervenção na imediata resolução deste desnecessário impasse».
O presidente do CDS classifica a decisão do Ministério da Educação de «persecutória e implacável», ao pretender o recuo de três anos letivos destas crianças. «Não aceito que se desperdicem recursos públicos ao serviço de uma agenda radical e ideológica, instrumentalizando os dois alunos e a sua família», crítica.
Francisco Rodrigues dos Santos diz que o «Ministério da Educação revela não compreender que não pode impor, de forma prepotente, a sua vontade, como se as famílias, a sua liberdade e o seu poder de educar os filhos não existissem».
