Famalicão: Sindicato do Comércio, Escritórios e Serviços em protesto contra a ACT

O Sindicato dos Trabalhadores do Comércio Escritórios e Serviços de Portugal, delegação de Braga, denuncia «atuação deficiente» da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), nomeadamente «grave omissão e ineficácia» no exercício das suas funções. Nesta base marca uma concentração de protesto para o dia 27 de fevereiro, esta quinta-feira, às 15 horas, na Rua Camilo Castelo Branco, em Famalicão.

O Sindicato alega que são os trabalhadores os prejudicados, denunciando como falhas «demora excessiva ou ausência de resposta a denúncia de condições de trabalho precárias e ilegais»; «falta de fiscalização efetiva, permitindo que empresas infrinjam a legislação do trabalho sem consequências».

Esta delegação de Braga do Sindicato CESP manifesta publicamente a sua «indignação», lembrando que a ausência de medidas «contribui para a impunidade e favorece o crescimento de práticas abusivas, como a exploração laboral e o trabalho precário».

Famalicão: Equipa de futsal defende primeiro lugar em casa

Depois de uma pausa competitiva, a fase de apuramento de campeão nacional (e subida) da 2.ª divisão de futsal regressa no próximo sábado com a terceira jornada.

O FC Famalicão, a única equipa com duas vitórias, recebe, às 18 horas, no Pavilhão Municipal das Lameiras, o Nogueiró e Tenões, formação que tem três pontos. As duas equipas defrontaram-se na primeira fase do campeonato, com os famalicenses a vencerem fora, por 4-7.

Recorde-se que nas duas primeiras jornadas, a equipa treinada por Paulinho Roxo venceu, 2-1, o Belenenses e foi golear, 1-6, a casa do CS São João.

Famalicão: Iniciativa Liberal quer mais informações sobre a remodelação do Estádio Municipal

A Iniciativa Liberal Famalicão questionou o presidente da Câmara, Mário Passos, sobre o projeto de remodelação do Estádio Municipal. Os responsáveis da IL alegam que precisam de mais informação para que possam tomar uma posição sobre o assunto. Começam por saudar a intenção de remodelar o Estádio, mas querem ter acesso ao estudo de viabilidade económico-financeira, «várias vezes citado pelo presidente Mário Passos durante a apresentação, considerando-o um documento fundamental para aferir a viabilidade económica do projeto».

Especificamente, a IL quer saber se a habitação não está excluída; qual o valor atual da renda anual paga pela Futebol Clube Famalicão SAD atualmente e qual a previsão após a conclusão do projeto. Pergunta se a Câmara Municipal de Famalicão vai apresentar alguma garantia para com os concorrentes à construção e exploração do espaço, nomeadamente comprometendo-se a pagar a renda pela utilização do espaço, caso a Futebol Clube Famalicão – Futebol SAD deixe de ter condições para o fazer.

A IL interroga se está previsto pela Câmara Municipal algum investimento no reforço das acessibilidades ao Estádio Municipal, «visto tratar-se de uma zona com algum congestionamento, fator que pode ser agravado com a execução do presente projeto».

Há também questões relativas à sustentabilidade, nomeadamente se há algum estudo relativo aos possíveis efeitos de impermeabilização de terrenos naquela zona.

 

Famalicão: Riba d´Ave (em vantagem) entra em modo europeu no próximo sábado

Ao final da tarde do próximo sábado, o Riba d´Ave/CSJ Group retoma a sua caminhada nas competições europeias de hóquei em patins. Às 18h30, no Parque das Tílias, o conjunto de Raul Meca recebe os italianos do Sarzana na segunda mão dos quartos de final da WSE Cup.

O Riba d´Ave está em vantagem, depois da memorável vitória, 4-5, no reduto adversário.

Recorde-se que a formação famalicense esteve numa poule de apuramento para a Liga dos Campeões, que falhou ao ficar em terceiro lugar. Foi relegada para a segunda prova das competições europeias e, nos oitavos de final, eliminou o CH Caldes, de Espanha.

Famalicão: Comissão de Proteção de Crianças e Jovens registou 293 processos

A representante da Assembleia Municipal de Famalicão na Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) de Famalicão deu conta dos dados relativos ao ano de 2024.

Recorde-se que esta Comissão, presidida por Paula Moura, é uma entidade de caráter não judicial, mas com plena autonomia funcional, com o objetivo de promover e proteger os direitos das crianças e jovens. Atua sempre que está em causa o interesse da criança. Em caso disso não acontecer, as medidas podem ir do acompanhamento familiar até à retirada da criança do contexto de risco.

Assim, em 2024 a CPSJ contabilizou 293 processos ativos (entre novos casos e outros que transitaram). Só no ano transato foram abertos 516 novos casos. A deputada Cármen Araújo revela que o aumento não foi abrupto para constante. Adiantou que 127 processos foram reabertos e 29 transitaram para outras comissões.

No decorrer de 2024, foram arquivados 314 processos, entre situações resolvidas ou encerradas, com aplicação das medidas necessárias.

Não há muita diferença entre rapazes e raparigas e a faixa etária que prevalece é entre os 11 e os 17 anos, sendo a mais acompanhada entre os 14 e os 15 anos de idade.

As causas são as habituais: violência doméstica e exposição a comportamentos que possam comprometer o bem-estar físico e mental (268), negligência por omissão ou ação (68), absentismo escolar (66) e abuso sexual (18).

As entidades que sinalizam estes casos continuam a ser as forças de segurança (270), as escolas (128), anónimos (54), os pais (32), Ministério Público (30). Além destes, também vizinhos, projetos comunitários, estabelecimentos de saúde e autarquias também contribuíram.

Nas soluções encontradas está o apoio aos pais (171), integração em casas de acolhimento (30), outros familiares (29), a confiança a pessoa idónea (9) e acolhimento familiar (6).

Entre as medidas que visam o acolhimento em meio familiar, o apoio junto dos pais foi o mais comum. Para cumprir os respetivos acordos foram atribuídos 9.518 euros, de forma a assegurar o bem-estar das crianças e jovens e favorecer a sua integração e estabilidade.