Famalicão: Paulo Cunha lidera tratado internacional sobre Inteligência Artificial

Paulo Cunha, relator do Parlamento Europeu para a Convenção sobre Inteligência Artificial, explica ao CIDADE HOJE como o novo tratado internacional estabelece, pela primeira vez, «princípios claros para garantir que o desenvolvimento da IA respeita os direitos humanos, a democracia e o Estado de Direito». Acredita que a IA pode melhorar serviços públicos, apoiar diagnósticos médicos, otimizar transportes e tornar processos mais eficientes, mas com regras.

CIDADE HOJE (CH): O que mais destaca da primeira Convenção sobre Inteligência Artificial, aprovada no Parlamento Europeu, da qual é relator?

Paulo Cunha (PC): Destaco, acima de tudo, o seu caráter histórico. Estamos perante o primeiro tratado internacional juridicamente vinculativo dedicado à Inteligência Artificial, adotado no âmbito do Conselho da Europa e agora aprovado pelo Parlamento Europeu.

É um marco porque estabelece, pela primeira vez, princípios claros para garantir que o desenvolvimento da IA respeita os direitos humanos, a democracia e o Estado de Direito.

A Europa volta a assumir um papel de liderança global, mostrando que inovação e responsabilidade podem – e devem – caminhar juntas.

CH: Que tipo de regulamentação está a ser criada?

PC: Não se trata de travar a inovação, mas de criar um quadro de garantias. A Convenção define princípios e obrigações para os Estados no que toca à utilização de sistemas de IA, especialmente quando estes afetam direitos fundamentais.

Estamos a falar de transparência, avaliação de riscos, mecanismos de supervisão, responsabilização e proteção contra discriminação algorítmica. O objetivo é assegurar que a tecnologia serve as pessoas, e não o contrário.

 

«Há países com abordagens mais permissivas e outros com preocupações mais restritivas»

CH: Foi difícil chegar a este documento final. Que maiores dificuldades enfrentou?

PC: O principal desafio foi encontrar um equilíbrio entre realidades muito diferentes. Há países com abordagens mais permissivas e outros com preocupações mais restritivas. Também houve um trabalho técnico exigente: garantir que o texto fosse suficientemente robusto para proteger direitos fundamentais, mas flexível para acompanhar a evolução tecnológica. A negociação exigiu diálogo constante, capacidade de compromisso e clareza política.

CH: Como “geriu” o conflito entre o desenvolvimento tecnológico e o controlo de proteção de potenciais vítimas?

PC: Não vejo isso como um conflito inevitável. A falsa dicotomia entre inovação e proteção é um erro. A proteção das pessoas cria confiança – e a confiança é condição essencial para o desenvolvimento tecnológico sustentável. Se os cidadãos não confiarem na tecnologia, ela não será adotada. A nossa abordagem foi precisamente essa: criar regras que promovam inovação responsável.

 

«Regras claras criam mercado»

CH: Como as empresas tecnológicas receberam as propostas agora vertidas nesta “Constituição para a IA”?

PC: De forma diversa. Algumas empresas reconheceram a importância de um quadro jurídico claro e estável, que reduza incerteza regulatória; outras manifestaram preocupação quanto a eventuais custos de adaptação. Mas há um ponto essencial: regras claras criam mercado. A previsibilidade jurídica é um ativo económico.

CH: Como pode esta Convenção ter escala global para que não existam “ilhas tecnológicas”?

PC: A Convenção está aberta a países fora da Europa. Tal como aconteceu com a Convenção 108 sobre proteção de dados, a ambição é criar um padrão internacional. Se vários Estados adotarem princípios comuns, evitamos fragmentação e criamos um referencial global. A Europa não impõe: propõe. E quando propõe com credibilidade, influencia.

 

«Não podemos permitir que a manipulação se torne invisível»

CH: Como proteger as pessoas de conteúdos falsos e de manipulação de imagem?

PC: A proliferação de deepfakes é uma ameaça real. A resposta passa por três pilares: transparência na identificação de conteúdos sintéticos, responsabilização das plataformas e literacia digital.

Os sistemas de IA que possam manipular imagem ou voz devem estar sujeitos a requisitos reforçados de identificação e supervisão. Não podemos permitir que a manipulação se torne invisível.

CH: Não se trata apenas de proteger o cidadão, mas também as empresas, instituições…

PC: Sem dúvida. A manipulação algorítmica pode afetar reputações, mercados e processos administrativos. Proteger direitos fundamentais significa também proteger a integridade das instituições e a confiança no espaço público. Uma economia digital forte depende de segurança jurídica.

 

«A tecnologia não pode substituir o escrutínio democrático»

CH: Também está associada à manipulação política? Como garantir e proteger o Estado de Direito perante a proliferação da desinformação?

PC: Sim, existe um risco evidente de instrumentalização da IA para fins políticos, através da desinformação e da manipulação emocional. A resposta passa por transparência, responsabilização e supervisão independente. O Estado de Direito exige que as decisões com impacto significativo não sejam opacas nem arbitrárias. A tecnologia não pode substituir o escrutínio democrático.

CH: De que forma a tecnologia, que em muitas situações já substitui o ser humano, pode servir as pessoas sem as prejudicar?

PC: A tecnologia deve ser uma ferramenta, não um substituto da dignidade humana. A IA pode melhorar serviços públicos, apoiar diagnósticos médicos, otimizar transportes e tornar processos mais eficientes. Mas deve sempre existir supervisão humana significativa quando estão em causa direitos, liberdade ou acesso a oportunidades. O princípio é simples: a inovação deve ampliar capacidades humanas, não reduzir autonomia ou responsabilidade.

Carne de vaca mais cara que nunca: Preço disparou 132%

Quatro anos passaram e o poder de compra encolheu no supermercado. Em 2022, 50 euros chegavam para comprar mais de oito quilos de carne de vaca. Hoje, o mesmo valor não paga sequer quatro.

A subida dos preços do cabaz alimentar começou com a pandemia e ganhou nova força com a guerra na Ucrânia, que fez disparar os custos da energia, dos transportes e das matérias-primas. O resultado foi um aumento generalizado dos bens essenciais.

A carne de novilho para cozer é um dos casos mais expressivos. Se há quatro anos custava 5,82 euros por quilo, atualmente atinge, em média, 13,51 euros — uma subida de 132%.

Segundo a DECO PROteste, o cabaz alimentar composto por 63 produtos essenciais encareceu cerca de 35% desde 2022, ultrapassando agora os 253 euros. Entre os produtos com maiores aumentos estão a carne de novilho para cozer, os ovos e o café torrado, todos com subidas superiores a 80%.

Mais recentemente, a curgete registou a maior variação, com um aumento de 71% desde o início do ano, muito por causa das tempestades que afetaram o país.

Apesar das oscilações semanais, a tendência mantém-se: os preços continuam elevados e não há, para já, sinais claros de descida.

Famalicão: Camilo Castelo Branco lidera concelho na Bolsa de Turismo de Lisboa

O concelho de VN Famalicão está na 36.ª edição da BTL – Bolsa de Turismo de Lisboa, que decorre a partir de hoje até domingo. Na Feira Internacional de Lisboa (FIL), no Parque das Nações, o município aposta na promoção do território, através da cultura, pelo turismo literário e na enogastronomia para captar a atenção de visitantes.

O ponto alto da representação famalicense está marcado para a tarde desta quinta-feira, às 15h00, no auditório da Entidade Regional de Turismo do Porto e Norte, com a apresentação de “Camillo – Rotas do Escritor”, iniciativa que pretende consolidar Famalicão como um destino de referência no turismo literário, valorizando a herança histórica de Camilo Castelo Branco.

Os produtos locais também estão em destaque com uma prova de vinhos do produtor Vinevinu e um showcooking sobre a “Galinha Mourisca”, cuja receita conta da obra camiliana “O Santo da Montanha”, prato que será confecionado pelo Chef Renato Cunha, do Restaurante Ferrugem.

A presença famalicense em Lisboa estende-se ainda para fora do recinto da BTL. No âmbito das comemorações do bicentenário do nascimento do escritor de Seide, a Estação do Rossio acolhe, até 8 de março, a exposição itinerante “Livro Aberto – Camillo: Rotas do Escritor”. A inauguração da mostra decorre hoje, quarta-feira, 25 de fevereiro, às 17h00, com a presença do vereador do Turismo, Augusto Lima.

Nestes supermercados há funcionários a receber 7 mil euros em extras

Os colaboradores da Mercadona em Portugal receberam esta quarta-feira 25 milhões de euros em prémios anuais. O montante atribuído pode atingir o equivalente a três salários mensais, consoante o tempo de serviço na empresa.

De acordo com a retalhista espanhola, os prémios incluem um salário para trabalhadores com menos de quatro anos de antiguidade e dois salários para quem já ultrapassou esse período. A estes valores junta-se ainda uma gratificação extraordinária correspondente a mais um salário, mediante o cumprimento de objetivos.

Na prática, um funcionário com quatro anos de casa recebeu cerca de 7.000 euros brutos, dos quais 5.115 euros dizem respeito aos prémios e à gratificação adicional.

Presente em Portugal desde 2019, a Mercadona anunciou também uma atualização salarial para acompanhar a inflação: 2,2% no mercado português e 2,9% em Espanha. Recorde-se que, em dezembro, a empresa já tinha anunciado o aumento de uma semana no período de férias.

No conjunto de Portugal e Espanha, foram distribuídos 780 milhões de euros em prémios pelos 112 mil trabalhadores. Segundo a empresa, estas medidas representam um investimento global superior a mil milhões de euros.

Famalicão: Há três jogadores que não vão a Vila do Conde

O FC Famalicão prepara a curta viagem a Vila do Conde, na noite do próximo domingo. Para este encontro, o treinador Hugo Oliveira não poderá contar com o defesa central Justin de Haas, com o médio e capitão de equipa, Gustavo Sá, e sem o defesa Pedro Bondo, todos a cumprir castigo.

Léo Realpe e Rafa estarão na linha de partida para substituir os companheiros castigados, sendo que a meio campo podem haver várias opções para o lugar de Gustavo Sá. No entanto, Pedro Santos, que recentemente substituiu o então castigado Mathias de Amorim, pode regressar ao onze.

Perante estas ausências, o treinador da equipa diz-se tranquilo porque «temos um grupo extremamente equilibrado que luta, todos os dias, para ganhar espaço. Temos jovens jogadores que querem oportunidades» e com o Rio Ave «vão jogar 11 jogadores esfomeados por lutar por mais uma vitória», considerou Hugo Oliveira, no final do jogo desta segunda-feira, com o Casa Pia.