Chega quer que os cidadãos portugueses possam fiscalizar os destinos da chamada ‘bazuca’ europeia.

Segundo os documentos a que a Lusa teve acesso, o deputado único populista André Ventura defende uma adenda ao artigo 109.º do Texto Fundamental, sobre “participação política dos cidadãos”, estipulando que “a lei definirá as inelegibilidades de familiares para os diversos cargos políticos, sendo expressamente proibidas relações familiares de 1.° e 2.°grau dentro do Governo, do mesmo grupo parlamentar na Assembleia da República ou nas Assembleias Legislativas Regionais ou ainda na mesma lista de candidatura a órgão regional ou local”.

Ou seja, ficariam impedidos pais, mães e filhos, assim como irmãos, avós e netos.

“Em França, por exemplo, o legislador foi muito mais ambicioso e criterioso, na sequência de alguns casos polémicos, face à contratação de familiares para gabinetes políticos. A lei deverá garantir não apenas a impossibilidade de contratação, por titulares de cargos políticos, de familiares para os órgãos de assessoria técnica ou política, mas igualmente a nomeação de membros do Governo ou a eleição de membros do grupo parlamentar que tenham entre si relações familiares significativas”, justificou o líder do partido da extrema-direita parlamentar.

Na resolução sobre os fundos da União Europeia (UE), o Chega recomenda ao executivo que “reconheça e faculte o acesso dos contribuintes, que tenham a sua situação fiscal regularizada, ao ‘e-fatura’, mais concretamente permitindo-lhes conhecer as ‘e-faturas’ que o Estado e demais entidades públicas emitem e pagam com o dinheiro dos próprios contribuintes”.

André Ventura argumenta que, “tendo o Estado tornado obrigatório o ‘e-fatura’ desde 2013, controlando o Fisco desta forma, em permanência, a situação tributária, financeira e patrimonial dos contribuintes portugueses, é indiscutivelmente de inteira justiça e de absoluta coerência exigir do governo, nem mais nem menos do que este exige aos contribuintes, não existindo motivos para que os eleitores, enquanto contribuintes, não possam controlar de perto a gestão que o governo fará dos dinheiros públicos da ‘bazuca’”.

Segundo o texto, trata-se de uma medida “muito simples e muito fácil de implementar”, aproveitando a “aplicação informática já existente para controlar os contribuintes”, que funcionaria como uma “vacina para assegurar uma elevada imunidade de grupo contra a terrível pandemia da opacidade, corrupção e delapidação dos dinheiros públicos, representando finalmente um salto em frente na cidadania fiscal, própria de um verdadeiro Portugal democrático”.

O Fundo de Recuperação Europeu prevê a injeção nos 27 Estados-membros da UE, incluindo o Mecanismo de Recuperação e Resiliência, de cerca de 1,8 biliões de euros, cabendo a Portugal mais de 45 mil milhões de euros na próxima década, já a partir do segundo semestre do ano.

“Fragilização” do SNS causou mortes que podiam ter sido evitadas, diz estudo

Para Eugénio Rosa, se o Serviço Nacional de Saúde (SNS) não fosse submetido a um subfinanciamento crónico, e se tivesse investido em equipamentos e profissionais, as consequências em vidas perdidas, sociais e económicas certamente não teriam sido tão duras.

“A degradação em que o SNS se encontrava tornou o colapso mais rápido e os seus efeitos mais graves e obrigou a sucessivos confinamentos”, que a situação de rutura do SNS exigia, “que destruíram a economia, causaram o aumento explosivo da dívida pública e da pobreza”, refere o estudo hoje divulgado.

Com o estudo, Eugénio Rosa pretendeu analisar a diminuição da esperança de vida em Portugal e a redução do número de anos vida com saúde, quando na maioria dos países da União Europeia se verificava precisamente o contrário, “mostrando que isso é uma consequência da degradação crescente do SNS devido ao desinvestimento e à falta de meios”.

“Embora o Governo, e nomeadamente a ministra da Saúde, se esforcem para convencer os portugueses que a culpa das elevadas perdas de vida e do colapso de muitos hospitais é apenas da pandemia, e que era impossível evitar isso, a verdade é outra”, vinca Eugénio Rosa.

De acordo com o economista, “a degradação do SNS por falta de investimento em equipamentos e em profissionais estava a determinar que os cuidados de saúde a que a população tinha acesso eram cada mais difíceis e escassos”.

“Marcar uma consulta de especialidade ou realizar uma cirurgia era e é uma autêntica tortura, e para centenas de milhares de portugueses que não têm médico de família a marcação de uma simples consulta era quase uma ‘missão impossível’”, sublinha.

Segundo Eugénio Rosa, tudo isto tem “consequências dramáticas” para os portugueses visíveis já a nível de esperança de vida que tinha aumentado de uma forma continua entre 2006 e 2017, de 79 anos para 81,6 anos, e a partir de 2017 inverteu-se com “uma diminuição cada vez mais acentuada”, sendo previsível que em 2020, devido às mortes por covid-19 e pelas outras doenças, por “falta de assistência médica”, a queda tenha sido ainda maior do que a verificada em 2019.

Futebol Virtual: F.C.Famalicão sobe à liderança do FPF Masters Jogos Santa Casa

A cumprir a 4ª jornada da competição, equipa de esports do Futebol Clube de Famalicão subiu à liderança do Grupo D do FPF Masters Jogos Santa Casa.

Após o desaire (0-2) frente à equipa K1CK na terceira ronda da prova, a equipa famalicense deu uma excelente resposta no inédito duelo frente aos Leões Porto Salvo no panorama nacional de futebol virtual. Embora Duarte tenha sido derrotado (4-5) no confronto com Coelho, os famalicenses garantiram o triunfo (2-1) graças às vitórias de Gouvy sobre Neeve e Licapu por 4-3 e 3-0, respetivamente.

Com este resultado, o Futebol Clube de Famalicão partilha a liderança do Grupo D com os Leões Porto Salvo, ambos os conjuntos com 9 pontos.

F.C.Famalicão

Centros de dia podem reabrir a partir de 5 de abril

Os centros de dia surgem no calendário de ‘desconfinamento’, integrado na Resolução do Conselho de Ministros n.º19/2021 que “estabelece uma estratégia de levantamento de medidas de confinamento no âmbito do combate à pandemia da doença covid-19”, no dia 05 de abril, o mesmo dia em que serão retomadas as aulas dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e em que podem reabrir, por exemplo, os equipamentos sociais na área da deficiência, museus, galerias de arte e lojas com até 200 m2 com porta para a rua.

Na sexta-feira, a Associação Nacional de Gerontologia Social (ANGES) tinha criticado o ‘plano de desconfinamento’ por esquecer a reabertura dos centros de dia, alertando para o impacto desta situação nos idosos.

O plano de desconfinamento foi anunciado pelo primeiro-ministro, António Costa, na quinta-feira. Na segunda-feira reabrem as creches, ensino pré-escolar e escolas do primeiro ciclo do ensino básico e as atividades de tempos livres (ATL) para as mesmas idades, passando ainda a ser permitido o comércio ao postigo e a abertura de estabelecimentos como cabeleireiros e livrarias.

O plano prevê novas fases de reabertura a 05 e 19 de abril e a 03 de maio, mas António Costa advertiu que as medidas da reabertura serão revistas sempre que Portugal ultrapassar os “120 novos casos por dia por 100 mil habitantes a 14 dias” ou sempre que o índice de transmissibilidade (Rt) do vírus SARS-CoV-2, que origina a covid-19, ultrapasse 1.

Além disso, o Governo, de acordo com a Resolução do Conselho de Ministros hoje publicada em Diário da República, refere que deve ter sida em consideração “a existência de capacidade de resposta assistencial do Serviço Nacional de Saúde, designadamente em termos de: Acompanhamento, internamento e resposta de cuidados intensivos; Capacidades adequadas de testagem e rastreio”.