O projeto do deputado único do partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) quer proibir as corridas de cães “em todo o território nacional, independentemente da sua raça” e prevê sanções para quem promova, divulgue, venda ingressos, forneça instalações, preste auxílio material ou “qualquer outra atividade dirigida à sua realização”.
Quem o fizer, poderá ser “punido com pena de prisão até dois anos ou com pena de multa” e quem “participar, por qualquer forma, com animais em corridas é punido com pena de prisão até um ano ou com pena de multa”, refere o texto que será debatido dia 02 de julho, e que acrescenta que também as tentativas de levar a cabo um evento destes são puníveis.
No texto, André Silva salienta que “a dignidade dos animais não humanos, designadamente do seu direito à vida e à integridade física, psicológica e mental, constitui um facto incontestável e tem vindo a ser reconhecida de forma transversal na sociedade” e que esse reconhecimento “implica a criação de um quadro jurídico adaptado às suas especificidades e, em particular, à necessidade de medidas vocacionadas para a sua proteção”.
“Apesar do reconhecimento deste novo estatuto para os animais em geral, e de proteção penal para os cães em particular, tem-se verificado que continuam a aparecer ou a persistir atividades, como a corrida de galgos, que perpetuam a exploração dos animais, que os sujeitam a treinos particularmente difíceis, que sujeitam ao abandono e a condições de vida indignas”, acrescenta.
O PAN explica que estes eventos costumam ter um isco vivo, como por exemplo, lebres e os incluem a administração de ‘doping’ aos cães, com “substâncias como efedrina, arsénico, estricnina e, às vezes, cocaína”, podendo levar ao abandono ou morte dos animais.
O partido refere também que as corridas de cães ainda são prática “em 28 países em todo o mundo”, existindo pistas profissionais e pistas amadoras, como é o caso de Portugal, e que a tendência mundial é “para se ir proibindo este tipo de atividades”.
Na ótica de André Silva, essa é uma tendência à qual “Portugal não deve ficar alheio, especialmente porque esta nem sequer é uma atividade que se diga fortemente implementada em Portugal nem tão pouco que seja uma atividade tradicional”.
Também o BE lembra que as corridas de galgos “existem em vários países”, envolvem inclusivamente apostas, e são acompanhadas de “treinos violentos”.
“Em vários casos, as corridas de galgos decorrem sem qualquer licença e sem as mínimas estruturas de apoio à assistência e aos animais”, aponta o partido.
Por isso, os bloquistas querem que “proibir as corridas de galgos e outros cães”, considerando “que são necessárias políticas de proteção do bem-estar animal, para garantir a não promoção de apostas ilegais, para a limitação de atividades que ligadas abandono animal decorrente de lesões e desadequação às corridas e dado que as corridas decorrem sem qualquer enquadramento, nomeadamente de proteção dos animais”.
Apesar de proibir “a realização de corridas de galgos e outros cães”, o projeto de Lei do Bloco de Esquerda não antecipa punições para quem o fizer, ao contrário do documento do PAN.
No dia 02 será também apreciada uma petição, que reuniu mais de 4.500 assinaturas, e que pede ao parlamento a “criação de legislação para proibir as corridas de galgos em Portugal”.
