“Bodycams” só devem ser utilizadas em situações de perigo, emergência e ordem pública

O Conselho de Ministros aprovou, esta quarta-feira, a regulamentação das regras de utilização das câmaras portáteis de uso individual (“bodycams”) pelos agentes da Polícia de Segurança Pública e Guarda Nacional Republicana.

O Ministério da Administração Interna, tutelado por José Luís Carneiro, define, assim, a regulamentação, designadamente no que concerne às regras de utilização e de conservação dos dados. Desde logo, e segundo o documento aprovado, os agentes só podem usar “bodycams” quando estiver causa «a ocorrência de ilícito criminal, situação de perigo, emergência ou alteração da ordem pública». As gravações «não carecem de consentimento dos envolvidos». No entanto, o elemento policial deve proceder, antes do início da gravação, ao anúncio verbal de que irá iniciar a gravação e indicar, «se possível» a natureza da ocorrência que motivou a gravação e as testemunhas presentes no local.

A lei define também que a captação e gravação de imagens é obrigatória quando ocorra o uso da força pública sobre qualquer cidadão ou o recurso a quaisquer meios coercivos, «sendo proibida a gravação permanente ou indiscriminada de factos que não tenham relevância probatória; em todas as circunstâncias, deve ser respeitada a dignidade dos cidadãos e preservados os direitos pessoais, designadamente o direito à imagem e à palavra».

As “bodycams”, que apenas podem ser distribuídas aos elementos da PSP e GNR exclusivamente para registo de imagem e som em contexto de ação policial, são fixas ao uniforme ou equipamento do agente policial e colocadas de forma visível.

A legislação aprovada prevê que a gravação seja acionada, sempre que possível, antes do início da intervenção ou do incidente que a motivou ou logo que seja possível. Entre outras regras, o Ministério de José Luís Carneiro estipula que «a gravação deve ser ininterrupta até à conclusão do incidente».

As imagens «apenas podem ser acedidas» no âmbito de processos de natureza criminal e disciplinar contra agente das forças de segurança e para inspecionar as circunstâncias da intervenção policial, sempre que tal seja fundamentadamente determinado pelo dirigente máximo da força de segurança.

5 Comments

  1. Joana Silva por acaso eu estou falando mal da policia?!! Quem deve estar mal resolvida deve ser você que nem intende a msg…!

  2. Manuel Agostinho Sampaio Almeida a sua azia é mesmo imensa!!! veja lá que eu já reparei que o senhor esta sempre sempre a dizer mal da policia. Pessoas mal resovidas!

  3. Está mal
    As bodycams deveriam estar sempre ligadas para quem não ve,ver os modos que estes tipos por vezes falam,podia ser que eles fala sem como deve ser…!!

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Famalicão: São dois os feridos na Urbanização das Bétulas

No decurso de uma ocorrência, a PSP desenvolveu, na tarde desta segunda-feira, na Urbanização das Bétulas, junto à estação ferroviária de Famalicão, uma intervenção não programada da qual há a registar dois feridos e não um, como foi avançado, inicialmente, pelo Cidade Hoje. Tudo terá acontecido devido a desavenças entre vizinhos.

Os feridos, sem gravidade, foram transportados ao hospital de Famalicão.

O acesso esteve interdito naquela zona e das buscas realizadas desconhece-se se há detidos ou apreensões.

Foto arquivo

Famalicão: Intervenção policial na Urbanização das Bétulas provoca um ferido

Na tarde desta segunda-feira, a PSP desenvolveu uma intervenção na Urbanização das Bétulas, junto à estação ferroviária, da qual terá resultado um ferido.

No decurso desta intervenção, por razões que ainda não foram reveladas pela PSP, o ferido, aparentemente sem gravidade, foi transportado ao hospital de Famalicão.

O acesso esteve interditado naquela zona e das buscas realizadas desconhece-se se há detidos ou apreensões.

 

Protótipo de casaco inovador para bombeiros testado na Escola Nacional de Bombeiros

O consórcio de investigação do DIF-Jacket reuniu-se nas instalações da Escola Nacional de Bombeiros, em S. João da Madeira, para os ensaios ergonómicos e de fogo, utilizando protótipos do projeto, um futuro equipamento de proteção individual (EPI) para bombeiros. Os ensaios visaram recolher informações dos profissionais sobre os modelos testados em termos de conforto, analisar eventuais otimizações e avaliar a performance.

O CeNTI, o CITEVE – Centro Tecnológico Têxtil e Vestuário e o Centro de Estudos de Fenómenos de Transporte da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto trabalham no projeto DIF-Jacket desde 2020. O objetivo é desenvolver um casaco para bombeiro, com caráter inovador, cujo principal objetivo é a segurança em diversos cenários de combate a incêndios, ou seja, pretende melhorar significativamente a capacidade de prever como um determinado equipamento protege o bombeiro num determinado cenário.

A otimização do vestuário tem em conta três variáveis: bombeiro + vestuário de proteção + ambiente de incêndio.

 

Portal das Finanças não está a funcionar

O Portal das Finanças está inacessível e, até ao momento, não se sabe o que está a acontecer e não há nenhuma informação oficial.

Além do Portal das Finanças, também o Portal do e-faturas está inoperacional.

Nas redes sociais os utilizadores estão a ser informados que «estão a ocorrer constrangimentos no acesso ao Portal das Finanças. Lamentamos pelo incómodo. Assim que a situação estiver resolvida informamos».

Famalicão: Detido por conduzir sem carta

Ao início da noite desta quarta-feira, pelas 19H25, a PSP deteve um homem, com 29 anos de idade, que conduzia veículo automóvel quando não estava habilitado para tal, dado não possuir carta de condução..

A detenção aconteceu na cidade e o homem foi notificado para comparecer no Tribunal Judicial de Vila Nova de Famalicão.

 

Oito detidos por conduzirem alcoolizados

Durante este fim de semana, nas cidades de Braga e Vila Nova de Famalicão, a PSP deteve oito pessoas, com idades compreendidas entre os 22 e 59 anos, por condução de veículo automóvel com taxa de alcoolemia superior à permitida por lei. Submetidas aos respetivos testes, acusaram uma TAS entre 1,22 e 2,62 g/l no sangue.

Foram notificados para comparecerem juntos dos respetivos tribunais.