Os projetos de investimento empresarial realizados em Vila Nova de Famalicão que beneficiaram da declaração de interesse público municipal ao abrigo do regulamento Made 2IN garantiram a criação de 1172 postos de trabalho entre 2015 e 2018. A câmara prescindiu de 2,3 milhões de receita fiscal com os benefícios atribuídos às empresas, mas ajudou a garantir desta forma uma fatia significativa do emprego criado nesse período no concelho.
“Foi um esforço financeiro que valeu a pena”, diz o Presidente da Câmara Municipal, Paulo Cunha, lembrando que a criação do Regulamento Municipal Made 2IN teve precisamente como objetivo “cativar novos negócios para o concelho, geradores de mais e melhor emprego”.
O Regulamento Made 2IN está em vigor desde finais de 2014 e até agora foram aprovados 55 projetos empresariais de interesse municipal que representaram um investimento global de quase 190 milhões de euros.
Os números relativos a 2018 do Made 2IN, foram dados a conhecer na passada quinta-feira, 29 de agosto, na reunião do Executivo Municipal, e revelam a concretização de um montante de investimento superior a 52 milhões de euros no ano passado nos 14 projetos aprovados que significaram a criação direta de 91 novos postos de trabalho.
A construção da nova unidade industrial do grupo RNM, em Landim, o lançamento do inovador projeto NITRO por parte da Raclac e a ampliação das instalações da Vieira de Castro foram alguns dos projetos apoiados em 2018 pela Câmara Municipal nesse âmbito e que assim beneficiaram da concessão de benefícios fiscais quanto ao IMI, ao IMT e às taxas de licenciamento de operações urbanísticas. Com o apoio a estes 14 projetos empresariais de interesse municipal, o município atribuiu incentivos no montante global de 380 mil euros.
Em abril deste ano, o regulamento passou a ter novos critérios de classificação, passando a dar mais ênfase ao emprego criado e à sua qualidade do que ao montante de investimento realizado. Com as alteraçõesintroduzidas, passou também a valorizar-se a celebração de contratos de trabalho por tempo indeterminado – quando antes não era feita qualquer distinção entre contratos com e sem termo – e as empresas que melhorem a sua massa salarial anual total. O novo Regulamento Made 2IN introduziu também alterações nos benefícios fiscais concedidos aos empresários. A redução do valor das taxas das operações urbanísticas pode ir agora até aos 100%, contra o máximo de 50% previsto no anterior regulamento.
“Privilegiar a qualidade do trabalho e dessa forma valorizar as pessoas foi o grande objetivo das alterações introduzidas”, refere a propósito o vereador para a Economia, Empreendedorismo e Inovação, Augusto Lima, falando “numa adaptação do regulamento aos contextos conjunturais da realidade”.
Mais informações e a lista completa dos investimentos classificados em Famalicão de Interesse Municipal em www.famalicaomadein.pt.
