O Governo vai avançar até 15 de Março com os apoios financeiros às câmaras para que estas possam avançar com a esterilização dos animais, estejam estes abandonados, adotados ou residentes em canis municipais.
A garantia foi dada na sexta-feira pelo secretário de Estado da Agricultura e Alimentação que, numa audição da comissão parlamentar de Ambiente e poder local, assegurou que o despacho relativo a estas verbas sairá durante a primeira quinzena do mês.
Luís Medeiros Vieira não revelou valores, mas a intenção inicial do Governo era que o apoio global ascendesse a 800 mil euros visando a realização de 20 mil esterilizações por ano.
Esta medida é considerada imprescindível pelos ativistas para garantir o efetivo cumprimento da Lei 27/2016, que veio proibir os abates nos canis e gatis municipais.
As câmaras queixam-se de não ter condições nem meios para atingir este objetivo reclamando apoios do Estado central. É nesse sentido que surgem as medidas do Governo, divididas em dois eixos.
Por um lado, através da atribuição de verbas que ajudem os municípios a financiar as ações de esterilização; e, por outro lado, pelo financiamento da construção e obras de modernização dos Centros de Recolha Oficiais (CRO), o novo nome para os tradicionais canis e gatis.
Segundo o secretário de Estado da Agricultura e Alimentação, citado pela Lusa, existem atualmente 131 câmaras municipais que não possuem Centros de Recolha Oficiais de Animais e que apenas houve 31 candidaturas para obras de melhoramento destes espaços. “Temos 277 câmaras, nestas temos 69 CRO que servem 146 municípios, dos quais 13 intermunicipais e 56 municipais. Temos 131 câmaras sem serviço CRO. Isto segundo dados registados na Direção Geral de Alimentação e Veterinária”, disse Luís Medeiros Vieira, em declarações à agência Lusa.
Governo lança campanha de sensibilização
Luís Medeiros Vieira anunciou ainda, no Parlamento, que o Governo vai lançar uma campanha de sensibilização para o não abandono dos animais de companhia dirigida ao público em geral que irá passar na televisão, nas rádios, além da distribuição de panfletos.
Da responsabilidade da Direção Geral de Alimentação e Veterinária, a campanha vai ser lançada dia 14 de Março, com a distribuição de 40 mil folhetos contra o abandono dos animais e mensagens positivas, além de outros tantos sobre a esterilização, embora mais direcionados para os consultórios de médicos veterinários. “Trata-se de uma medida que será mais um passo para sensibilizar as pessoas contra o abandono dos animais e os cuidados a ter com os mesmos”, disse Luís Medeiros Vieira, citado pela Lusa.
Segundo detalhou a agência noticiosa, os panfletos dão vários conselhos aos donos de animais, no que diz respeito, sobretudo, ao não abandono, ao mesmo tempo que apelam ao controlo da reprodução, lembrando que a reprodução sistemática de animais, sem que haja famílias suficientes para acolher os animais nascidos, pode configurar um mau trato.
