Os centros de saúde vão estar abertos no domingo para emitir atestados médicos aos eleitores portadores de doença ou deficiência que necessitem de acompanhamento para poderem votar nas eleições legislativas, anunciou o Governo.
Segundo informação publicada no Portal da Saúde, os centros de saúde vão estar abertos durante o período de funcionamento das assembleias de voto, entre as 08:00 e as 19:00.
De acordo com a Lei Eleitoral para a Assembleia da República, quando não se verifique a notoriedade da doença ou deficiência física, as mesas para as assembleias de voto podem exigir atestado comprovativo da impossibilidade de exercerem por si o direito de voto.
“Para que possam fazê-lo acompanhados de outro cidadão eleitor por si escolhido, que garanta a fidelidade de expressão do seu voto e que fica obrigado a absoluto sigilo”, estes eleitores devem ter um atestado comprovativo.
O atestado comprovativo da impossibilidade de votar sozinho tem de ser emitido pelo médico que exerça poderes de autoridade sanitária na área do município e autenticado com o selo do respetivo serviço, refere-se na nota divulgada no Portal da Saúde.
No caso de o eleitor não ter este atestado médico, poderá obtê-lo dirigindo-se ao centro de saúde.
A lista dos centros de saúde que vão estar abertos no dia da eleição está publicada no ‘site’ da Comissão Nacional de Eleições (www.cne.pt/).
Mais de 10,8 milhões de eleitores recenseados no território nacional e no estrangeiro são chamados no domingo às urnas para escolher a constituição da Assembleia da República na próxima legislatura e de onde sairá o novo Governo.
Os portugueses vão eleger 230 deputados, divididos por 22 círculos (18 no Continente, dois nas regiões autónomas e círculos da emigração – Europa e Fora da Europa).
