Coronavírus: Trabalhadores em quarentena recebem a 100% nos primeiros 14 dias

Nos termos do despacho n.º 2875-A/2020, publicado na terça-feira à noite em suplemento do Diário da República (DR), “o impedimento temporário do exercício da atividade profissional dos beneficiários, reconhecido por autoridade de saúde, no exercício das competências previstas no artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 82/2009, de 2 de abril, no contexto de perigo de contágio pelo COVID-19, é equiparado a doença com internamento hospitalar, para efeitos do Decreto-Lei n.º 28/2004, de 4 de fevereiro, não ficando a atribuição do subsídio de doença sujeita a prazo de garantia, índice de profissionalidade e período de espera”.

O montante diário a receber pelos trabalhadores que sejam colocados em isolamento será portanto de 100% nos 14 dias iniciais de ausência, após o que se aplicam as regras do regime geral do subsídio de doença, correspondendo o valor pago ao de uma baixa.

Assim, o valor desce para 55% da remuneração de referência a partir do 15.º até ao 30.º dia, passando para 60% caso a ausência se prolongue por mais tempo, até 90 dias. Se as faltas ao trabalho ultrapassarem os 90 dias, e até perfazerem os 365 dias, o beneficiário tem direito a 70% do rendimento de referência, subindo este valor para os 75% após esse período.

Excluídos deste regime estão os “trabalhadores aos quais seja possível assegurar o recurso a mecanismos alternativos de prestação de trabalho, nomeadamente o teletrabalho ou programas de formação à distância”.

O ministro da Economia já se tinha referido na segunda-feira a uma portaria que ia ser publicada para acautelar situações em que os trabalhadores tenham de se ausentar dos postos de trabalho “não por uma situação de doença, mas por uma situação de quarentena”, notando que a medida “poderá aplicar-se a partir do momento em que haja orientação nesse sentido” pelas autoridades de saúde.

De acordo com o despacho n.º 2875-A/2020, a certificação de impedimento ao trabalho associado ao Covid-19 é efetuada em formulário próprio, disponibilizado em anexo ao despacho e que “substitui o documento justificativo da ausência ao trabalho”.

Este formulário deve ser “remetido eletronicamente pelos serviços de saúde competentes aos serviços de segurança social no prazo máximo de cinco dias após a sua emissão” e “deve instruir, quando aplicável, os requerimentos do subsídio para assistência a filho e do subsídio para assistência a neto”.

O despacho agora publicado aprova e disponibiliza ainda em anexo o modelo de formulário “Certificação para efeitos do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 82/2009, de 2 de abril – identificação de trabalhadores/alunos”, destinado à identificação de trabalhadores/alunos cujo isolamento seja determinado por autoridade de saúde.

“Quando os trabalhadores não possam comparecer ao trabalho, por motivos de doença ou por assistência a filho, neto ou membro do agregado familiar, nos termos gerais, essas ausências seguem o regime previsto na lei para essas eventualidades”, acrescenta.

O surto de Covid-19, detetado em dezembro, na China, e que pode causar infeções respiratórias como pneumonia, provocou cerca de 3.200 mortos e infetou mais de 93 mil pessoas em 78 países, incluindo cinco em Portugal.

Das pessoas infetadas, cerca de 50 mil recuperaram.

Além de 2.983 mortos na China, há registo de vítimas mortais no Irão, Itália, Coreia do Sul, Japão, França, Hong Kong, Taiwan, Austrália, Tailândia, Estados Unidos da América e Filipinas.

Um português tripulante de um navio de cruzeiros está hospitalizado no Japão com confirmação de infeção.

Em Portugal, a Direção-Geral da Saúde (DGS) confirmou cinco casos de infeção, dos quais quatro no Porto e um em Lisboa.

A Organização Mundial de Saúde (OMS) declarou o surto de Covid-19 como uma emergência de saúde pública internacional e aumentou o risco para “muito elevado”.

Famalicão: Portugal joga hoje na Praça-Mercado

A Seleção Nacional joga, na tarde desta sexta-feira, às 15 horas, o último jogo da fase de grupos do Campeonato do Mundo que está a ser disputado no Catar.
O jogo, contra a Coreia do Sul, treinada pelo português Paulo Bento, será transmitido na Praça-Mercado Municipal.
Desde o início da competição, a Praça tem sido o estádio da Seleção, bem como das demais, cujos jogos têm sido transmitidos em ecrã gigante.
Por isso, também pode assistir aos jogos Gana – Uruguai (15 horas), Sérvia-Suíça e Camarões-Brasil (19 horas).

Famalicão: Rui Batista treina Dumiense

O técnico famalicense, Rui Batista, é o novo treinador do Dumiense, equipa do campeonato de Portugal.

Rui Batista, que já treinou o Ribeirão e os juniores do Famalicão, tem como adjuntos Luís Teixeira, Tiago Salgado, Luís Barbosa e o treinador de guarda redes, Pedro Almeida.

Famalicão: A Praça-Mercado vai transmitir os jogos da Seleção no Mundial de Futebol

A Praça-Mercado de Famalicão vai ser o estádio do Mundial de Futebol em Vila Nova de Famalicão. No espaço serão transmitidos, em ecrã gigante, todos os jogos da competição que começa este domingo, 20 de novembro, no Catar.
Realce para a fase de grupos da Seleção Nacional: no dia 24 de novembro pode ver o jogo entre Portugal e o Gana, às 16 horas; no dia 28, às 19 horas, o confronto com o Uruguai; e a 2 de dezembro, às 15 horas, o jogo com a Coreia do Sul.

Greves na educação, saúde, transportes e recolha de lixo

Estão marcadas, para os próximos dias, greves em vários setores, que ameaçam parar o país.

Na educação, há greve dos professores marcada pela Fenprof. Dependendo da adesão, esta greve pode afetar também os pais com filhos menores.

A saúde será também afetada, mas não apenas esta sexta-feira. Os enfermeiros iniciaram esta quinta-feira uma greve de três dias, que se prolongará também a 22 e 23 de novembro. O anúncio foi feito depois de uma reunião negocial com o Ministério da Saúde, em causa a progressão na carreira. Quem reivindica também “falta de resposta” por parte do governo devido à questão das “horas extraordinárias” são os técnicos de diagnóstico e terapêutica, por isso anunciaram também a realização de concentrações e uma greve para esta sexta-feira.

No que diz respeito aos transportes, os trabalhadores da Metro Transportes do Sul (MTS) iniciaram na quarta-feira uma greve que se prolongará até sábado. Exigem a abertura de negociações, aumentos salariais e progressão na carreira.

A recolha de lixo é também um setor afetado, mas mais na Área Metropolitana do Lisboa.

 

Crédito Agrícola vai fazer pagamento extraordinário de 500 euros aos colaboradores

A Caixa Central de Crédito Agrícola vai atribuir um pagamento pontual de 500 euros a todos os seus colaboradores, para fazer face ao contexto económico.

Para acompanhar esta medida extraordinária, a Caixa Central emitiu orientações às Caixas de Crédito Agrícola e Empresas do Grupo permitindo que estas, de acordo com as suas condições financeiras, possam atribuir um prémio entre os 250 e os 750 euros.

Paulo Barreto, Diretor de Recursos Humanos do Grupo Crédito Agrícola, afirma que «esta é mais uma medida que visa o comprometimento do Banco com os seus colaboradores e um apoio extraordinário para atenuar os efeitos da subida da inflação e alguma perda do poder de compra. Este apoio extraordinário que o Crédito Agrícola vai atribuir é de extrema importância porque visa impactar positivamente a vida dos nossos colaboradores e reforça a retenção e fixação de talento no Banco».

Além desta medida, o Crédito Agrícola tem em vigor o modelo de teletrabalho que acredita ter impacto no bem-estar pessoal e profissional dos trabalhadores, mas também com a sustentabilidade nas vertentes ambiental e social, devido à poupança nas deslocações. Com um modelo na Caixa Central de três dias presenciais e dois dias em teletrabalho, os colaboradores ainda têm a possibilidade de num prazo de duas semanas terem quatro dias consecutivos em teletrabalho.

O Grupo Crédito Agrícola é um grupo financeiro de génese cooperativa. Com capitais exclusivamente nacionais, conta com mais de 430 mil associados, mais de 1 milhão e 900 mil clientes e mais de 600 agências, distribuídas pelo território nacional.

A Caixa de Crédito Agrícola foi o primeiro banco a disponibilizar o contactless em Portugal, a oferecer o primeiro cartão de pagamento com chip e o primeiro cartão vertical, tendo sido pioneiro na disponibilização de pagamentos com Apple Pay aos seus clientes.

 

Greve nos CTT a 31 de outubro e 2 de novembro

Os CTT – Correios de Portugal informam que foi marcada uma greve geral, no dia 31 de outubro, segunda-feira, e 2 de novembro, quarta-feira, avançando a possibilitada de perturbações na normal distribuição de correio e encomendas.

Os CTT prepararam um plano de contingência para minimizar eventuais impactos, nomeadamente a mobilização de meios no sábado seguinte, quando tal se justifique para recuperar de eventuais atrasos.

Os CTT respeitam o direito à greve, mas «estranha e repudia» as datas escolhidas pelos sindicatos promotores, numa semana com um feriado – «como já se tornou habitual nas greves anteriores», consta de comunicado, acrescentando o «repúdio pelas razões para a sua realização»