Covid-19: Dos 150 detidos por desobediência só 18 foram a juiz

O Conselho Superior da Magistratura (CSM) revelou hoje que, desde o início do estado de emergência devido à covid-19, ocorreram mais de 150 detenções pelo crime de desobediência, mas a maioria dos detidos não foi presente a juiz.

Dados avançados pelos CSM indicam foram realizadas 18 diligências com intervenção de um juiz, de 22 de março até quarta-feira.

Após a detenção pelas forças policiais por violação da obrigação de confinamento ou outros crimes de desobediência ou resistência, medidas definidas pelo decreto do estado de emergência, o cidadão pode ser imediatamente libertado, o caso pode seguir para inquérito, por decisão do Ministério Público, ou o arguido pode ser apresentado a juiz para ser julgado.

Segundo o vice-presidente do CSM, os magistrados do Ministério Público têm optado, muitas vezes, pela abertura de um inquérito em vez de apresentar o arguido detido a julgamento e assim se justifica terem sido realizadas apenas 18 diligências até ao momento.

Sobre as divergências de entendimento quanto à detenção pelo crime de desobediência em determinadas situações, que já levou a PSP a pedir uma norma orientadora à procuradora-geral da República, o Conselho de Magistratura diz estar impedido emitir orientações, dado tratar-se de matéria da área jurisdicional.

Contudo, o presidente do CSM afirmou que as regras de emergência, de confinamento obrigatório, os crimes de desobediência ou de propagação de doença “terão a resposta pronta e adequada da justiça”.

As novas restrições de circulação impostas na renovação do estado de emergência estipulam que entre desde hoje e até as 24:00 de dia 13 de abril, as deslocações não poderão fazer-se para fora do concelho de residência, salvo em situações autorizadas, como ir trabalhar.

A operação conjunta de fiscalização da PSP e da GNR conta com 35 mil elementos no terreno.

“Bodycams” só devem ser utilizadas em situações de perigo, emergência e ordem pública

O Conselho de Ministros aprovou, esta quarta-feira, a regulamentação das regras de utilização das câmaras portáteis de uso individual (“bodycams”) pelos agentes da Polícia de Segurança Pública e Guarda Nacional Republicana.

O Ministério da Administração Interna, tutelado por José Luís Carneiro, define, assim, a regulamentação, designadamente no que concerne às regras de utilização e de conservação dos dados. Desde logo, e segundo o documento aprovado, os agentes só podem usar “bodycams” quando estiver causa «a ocorrência de ilícito criminal, situação de perigo, emergência ou alteração da ordem pública». As gravações «não carecem de consentimento dos envolvidos». No entanto, o elemento policial deve proceder, antes do início da gravação, ao anúncio verbal de que irá iniciar a gravação e indicar, «se possível» a natureza da ocorrência que motivou a gravação e as testemunhas presentes no local.

A lei define também que a captação e gravação de imagens é obrigatória quando ocorra o uso da força pública sobre qualquer cidadão ou o recurso a quaisquer meios coercivos, «sendo proibida a gravação permanente ou indiscriminada de factos que não tenham relevância probatória; em todas as circunstâncias, deve ser respeitada a dignidade dos cidadãos e preservados os direitos pessoais, designadamente o direito à imagem e à palavra».

As “bodycams”, que apenas podem ser distribuídas aos elementos da PSP e GNR exclusivamente para registo de imagem e som em contexto de ação policial, são fixas ao uniforme ou equipamento do agente policial e colocadas de forma visível.

A legislação aprovada prevê que a gravação seja acionada, sempre que possível, antes do início da intervenção ou do incidente que a motivou ou logo que seja possível. Entre outras regras, o Ministério de José Luís Carneiro estipula que «a gravação deve ser ininterrupta até à conclusão do incidente».

As imagens «apenas podem ser acedidas» no âmbito de processos de natureza criminal e disciplinar contra agente das forças de segurança e para inspecionar as circunstâncias da intervenção policial, sempre que tal seja fundamentadamente determinado pelo dirigente máximo da força de segurança.

Famalicão: Detido por conduzir sem carta

Na madrugada desta sexta-feira, pelas 01H00, a PSP deteve um homem, com 41 anos, que conduzia sem carta de condução.

A detenção aconteceu na Avenida Rebelo Mesquita, na cidade de Vila Nova de Famalicão. O condutor foi notificado para comparecer junto do Tribunal Judicial de Vila Nova de Famalicão.

Famalicão: Homem encontrado morto no Rio Ave

Ao final da manhã desta segunda-feira, foi encontrado o corpo de um homem no rio Ave, na zona da Azenha Velha, na vila de Riba de Ave.

Ainda não há informações sobre a idade, naturalidade ou residência, bem como as causas da morte.

No local estão os BV de Riba de Ave, GNR e VMER.

Famalicão: Dois detidos por condução sob o efeito do álcool

Este fim de semana, a PSP deteve, na cidade de Vila Nova de Famalicão, dois condutores com 56 e 26 anos de idade, por condução de veículo automóvel com taxa de alcoolemia superior à permitida por lei.

Submetidos aos testes, acusaram, respetivamente, uma TAS de 1,79 e 1,69 g/l no sangue. Os detidos foram notificados para comparecerem junto do Tribunal de Famalicão.

Greves na educação, saúde, transportes e recolha de lixo

Estão marcadas, para os próximos dias, greves em vários setores, que ameaçam parar o país.

Na educação, há greve dos professores marcada pela Fenprof. Dependendo da adesão, esta greve pode afetar também os pais com filhos menores.

A saúde será também afetada, mas não apenas esta sexta-feira. Os enfermeiros iniciaram esta quinta-feira uma greve de três dias, que se prolongará também a 22 e 23 de novembro. O anúncio foi feito depois de uma reunião negocial com o Ministério da Saúde, em causa a progressão na carreira. Quem reivindica também “falta de resposta” por parte do governo devido à questão das “horas extraordinárias” são os técnicos de diagnóstico e terapêutica, por isso anunciaram também a realização de concentrações e uma greve para esta sexta-feira.

No que diz respeito aos transportes, os trabalhadores da Metro Transportes do Sul (MTS) iniciaram na quarta-feira uma greve que se prolongará até sábado. Exigem a abertura de negociações, aumentos salariais e progressão na carreira.

A recolha de lixo é também um setor afetado, mas mais na Área Metropolitana do Lisboa.

 

Famalicão: Dois detidos por conduzirem sem carta

Durante este fim de semana, a PSP deteve dois condutores, 42 e 46 anos de idade, por não possuírem qualquer documento que os habilitasse para o exercício da condução.

Os detidos foram notificados para comparecerem junto do Tribunal Judicial de Vila Nova de Famalicão.