A ministra da Saúde afirmou hoje que o Estado só vai assegurar os custos de tratamento dos doentes infetados com o novo coronavírus nos hospitais privados nos casos encaminhados pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS 24).
“Sempre dissemos que a porta de entrada é desejavelmente o SNS 24 e, portanto, não faria sentido que utilizássemos agora um entendimento distinto daquele que sempre temos utilizado”, disse Marta Temido na conferência de imprensa de atualização sobre a pandemia da covid-19.
Numa reportagem da SIC transmitida na sexta-feira à noite, a administradora dos Lusíadas afirmou que o hospital vai cobrar ao Estado o custo de internamento, testes e exames de todos os utentes que sejam diagnosticados com covid-19, mesmo que não sejam encaminhados pelo SNS.
Questionada sobre as declarações do hospital privado, a ministra explicou que as cláusulas contratuais, homologadas esta semana, dos acordos de adesão com os setores privados e social preveem que as entidades que operam nestes setores possam integrar a resposta à pandemia, desde que essa necessidade seja confirmada pelas entidades hospitalares e pelas administrações regionais de saúde.
Isto significa que os custos associados ao diagnóstico e tratamento dos doentes são assegurados pelo Estado sempre que as pessoas forem encaminhadas pelo SNS, mas não se procurarem por iniciativa própria os privados.
“O que ninguém entenderia certamente era que o Serviço Nacional de Saúde, de um momento para o outro, fosse também responsável financeiramente por aquilo que têm sido os atendimentos dos utentes que pela sua livre vontade, por sua iniciativa, escolheram dirigir-se a um prestador privado”, considerou Marta Temido.
A ministra da Saúde acrescentou ainda que esta solução, assente nos contratos de adesão, tem sido discutida em articulação com os setores privado e social desde que se confirmaram os primeiros casos em Portugal, e é uma alternativa preferível à “eventual necessidade de requisição”.
Na sequência da reportagem da SIC, também o grupo parlamentar do Bloco de Esquerda questionou hoje o Ministério da Saúde sobre se existe algum acordo com os hospitais privados que preveja que o Estado fique responsável pelo pagamento de todas as despesas relacionadas com doentes covid-19.
De acordo com o partido, “os grupos Lusíadas Saúde e Luz Saúde admitiram, em reportagem televisiva, cobrar ao Serviço Nacional de Saúde [SNS] todas as despesas relacionadas com doentes covid, independentemente de serem doentes encaminhados pelo SNS, de irem ao hospital privado por sua opção ou de serem beneficiários de seguros ou subsistemas com acordos com estes hospitais”.
