Coronavírus, País

Covid-19: Governo com lei que propõe multas até 500 euros

O Governo entregou no parlamento, esta quarta-feira, a lei que torna obrigatório o uso de máscara na rua e a utilização StayAway Covid, sob pena de multa até 500 euros. O executivo de António Costa tem urgência na discussão deste diploma e propôs que seja debatido na Assembleia da República no dia 23 de outubro.

No texto, prevê-se um regime de multas entre os 100 e os 500 euros para os casos de incumprimento da lei.

A lei define que “é obrigatória, no contexto laboral ou equiparado, escolar e académico, a utilização da aplicação Stayaway Covid pelos possuidores de equipamento que a permita”. Uma outra disposição prevê que o utilizador com um caso confirmado deve, “nos termos definidos pela DGS”, preencher os códigos na aplicação.

Já sobre o uso de máscara nas ruas, pode passar a obrigatório sempre “se mostre impraticável” manter a distância física entre pessoas

Prémio de História Alberto Sampaio com candidaturas abertas até 31 de maio

Abriram as candidaturas ao Prémio de História Alberto Sampaio. Os concorrentes podem habilitar-se até 31 de maio.

Os estudos, em língua portuguesa, devem ser enviados para a Academia das Ciências de Lisboa, onde um júri constituído por académicos de universidades, vai escolher o vencedor.

Os concorrentes deverão preencher a ficha de inscrição, no Portal da Academia, contendo os respetivos elementos de identificação e juntando três exemplares do estudo.

O autor do trabalho distinguido recebe 6 mil euros de prémio, patrocinado pelas entidades promotoras que são as Câmaras de Famalicão, Braga e Guimarães, mais a Sociedade Martins Sarmento.

À semelhança dos trabalhos premiados anteriormente, costumam concorrer com dissertações de mestrado ou teses de doutoramento, relacionados com investigação nas áreas da História Social e Económica, as mesmas do trabalho de Alberto Sampaio.

Recorde-se que o historiador Alberto Sampaio nasceu em Guimarães, mas viveu também em Vila Nova de Famalicão, mais concretamente em Boamense, onde escreveu a sua obra, parte da qual encontra-se no Arquivo Municipal de Vila Nova de Famalicão.

Botija de gás solidária com apoio de 15 euros

O apoio da Bilha Solidária passa de dez para 15 euros. O anúncio foi feito pela Ministra do Ambiente, Maria da Graça Carvalho. Paralelamente, o Governo pretende tornar o processo mais simples e mais célere, apostando também numa maior divulgação, já que considera haver ainda muito desconhecimento. Este apoio beneficia os beneficiários da tarifa social de energia elétrica e de prestações sociais mínimas.

«O Governo está atento à subida do preço do gás e a tomar medidas que permitam mitigar os impactos», afirmou a ministra Maria da Graça Carvalho. A governante diz que vai estar atenta às comunidades mais vulneráveis e em risco de pobreza energética.

Para este ano, a dotação foi reforçada em 2,5 milhões de euros.

O programa Bilha Solidária foi lançado em 2022 e dá um apoio pela compra de uma garrafa de gás de petróleo liquefeito (GPL).

Distritais do PSD apoiam Luís Montenegro e o Governo

As distritais do PSD, do Continente e Ilhas, declaram apoio ao Primeiro-Ministro, Luís Montenegro, e ao Governo que lidera. Paulo Cunha, líder Distrital de Braga, e em representação dos subscritores, afirma que «temos um Primeiro-Ministro que, mais que idóneo, é exemplar na forma como se submete ao escrutínio público, na forma como presta contas ao país com total transparência, respeita as regras que regulam o conflito de interesses».

Em comunicado enviado à imprensa, as distritais do PSD dizem que Luís Montenegro está a sofrer «um feroz ataque» à sua idoneidade. Depois de elencar uma série de medidas tomadas pelo Governo ao longo dos últimos meses, Paulo Cunha alega que «à falta de razões para atacar as políticas, ataca-se o político», fazendo referência às duas moções de censura apresentadas num espaço de 15 dias (apresentadas pelo Chega e, agora, pela CDU), a que acresce uma comissão parlamentar de inquérito proposta pelo PS. «São sinais de uma gravíssima irresponsabilidade da oposição perante o contexto geopolítico global que vivemos», acusa.

Sobre as causas que resultaram nesta moção de censura e comissão de inquérito, as distritais do PSD garantem que «Luís Montenegro sempre separou a sua vida profissional da política e não pode ser censurado tão só porque teve vida profissional antes do desempenho político! Não podemos aceitar que se crie um parâmetro de governante que afaste da vida política todos quantos não se limitam a uma carreira política», apontam.

Presidente da ANAFRE «chocado» com veto de Marcelo à desagregação de uniões de freguesia

«Perplexo e chocado», é assim que se sente o presidente da Associação Nacional de Freguesias, Jorge Veloso, a respeito do veto do Presidente da República à desagregação de freguesias, o que fez o diploma regressar ao Parlamento.

Jorge Veloso diz que nada o fazia prever, pelas declarações entretanto dadas por Marcelo Rebelo de Sousa, e que tal posição «prejudica autarcas e populações» e vai «contra todo o trabalho que os deputados tiveram na Assembleia da República».

Recorde-se que Presidente da República vetou, esta quarta-feira, o decreto de desagregação de 135 uniões de freguesia que iriam repor 302 autarquias locais. Marcelo Rebelo de Sousa tem dúvidas quanto à transparência do processo e à capacidade de aplicação do novo mapa. Em nota publicada no sítio oficial da Presidência da República, diz que uma das razões para o seu veto é «a capacidade para aplicar as consequências do novo mapa já às eleições autárquicas de setembro ou outubro deste ano, daqui a pouco mais de seis meses».

Recorde-se que a desagregação de freguesias foi determinada por decreto aprovado pelo PSD, PS, BE, PCP, Livre e PAN. O IL votou contra e o Chega absteve-se.

Sobre a “transparência pública”, o chefe de Estado diz que surgiu pelos «seus avanços e recuos, as suas contradições, as hesitações e sucessivas posições partidárias, a inclusão e a exclusão de freguesias, e, sobretudo, o respeito rigoroso dos requisitos técnico-legais a preencher».

Compete, agora, ao Parlamento confirmar ou não o decreto aprovado a 17 de janeiro. No concelho de Famalicão estava contemplada a separação de Ruivães e Novais, Gondifelos, Cavalões e Outiz, Esmeriz e Cabeçudos, além de Avidos e Lagoa.

Famalicão: Bloco de Esquerda denuncia descargas poluentes no Rio Ave

Esta terça-feira, em comunicado enviado à imprensa, o Bloco de Esquerda denuncia a existência de descargas poluentes no Rio Ave, na zona em que atravessa Pedome, alegadamente provenientes de uma empresa.

Face à situação reportada, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda interpelou o Governo para saber se tem conhecimento das descargas e que medidas tomará o Ministério do Ambiente para averiguar o sucedido e, eventualmente, punir os responsáveis.

Na exposição que faz ao Governo, o BE dá conta de imagens que recebeu e «que revelam uma descarga direta para o rio, proveniente de uma empresa, em tons azulados e que apresenta a formação de espuma».

Além da inspeção ao sucedido, o Bloco considera urgente «uma punição exemplar aos responsáveis por este atentado» e «uma fiscalização apropriada para que estas descargas não se repitam».

Famalicão: BE pede intervenção do Governo para ajudar trabalhadores da Sinovir

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda questionou, esta segunda-feira, o Governo sobre a situação dos trabalhadores da Sinovir, empresa de calçado de S. Simão de Novais que entrou em insolvência no início de outubro e deixou 80 pessoas no desemprego.

O BE mostra-se solidário e pede uma intervenção governativa, dado que «há salários em atraso, não têm qualquer apoio social e não podem procurar novos empregos por estarem ainda formalmente vinculadas à empresa».

Socorrendo-se de informações do Sindicato do Calçado, Malas e Afins, Componentes, Formas e Curtumes do Minho e Trás-os-Montes, o BE recorda que os trabalhadores, no final de setembro, foram informados do despedimento e de que todos os seus direitos seriam assegurados, «o que não está a acontecer». Esta situação coloca muitas famílias em dificuldades financeiras.

O Bloco de Esquerda considera que é preciso «uma intervenção do Governo, de forma a garantir todos os direitos» dos trabalhadores. No documento, assinado pelo deputado José Soeiro, o Bloco quer saber se o Governo tem conhecimento da situação «e que medidas está a tomar, ou pensa vir a tomar, de modo a garantir o cumprimento da lei nesta empresa».