Covid-19: Novo estado de emergência mantém restrições em Famalicão

O novo período do estado de emergência, em vigor até 23 de dezembro, começou às 00H00 desta quarta-feira, com um total de 113 concelhos do continente em risco de transmissão de covid-19 extremamente elevado ou muito elevado. Dezanove destes municípios são no Minho, incluindo Vila Nova de Famalicão.

Até às 23h59 de 23 de dezembro não há proibição de circulação de concelhos, mas mantêm-se as regras apertadas para os territórios de risco extremamente elevado e muito elevado, incluindo a proibição de circulação na via pública entre as 13H00 e as 05H00 nos fins de semana de 12 e 13 e de 19 e 20.

Os estabelecimentos comerciais apenas podem funcionar entre as 08H00 e as 13H00. A restauração pode funcionar depois desse horário, apenas para ‘take-away’ e entregas ao domicílio.

As exceções ao fecho às 13:00 são para os estabelecimentos de venda a retalho de bens alimentares, bem como naturais ou dietéticos, de saúde e higiene que tenham uma área de venda ou prestação de serviços igual ou inferior a 200 m2, com entrada autónoma e independente a partir da via pública.

Nos dias úteis, o período de recolhimento domiciliário nos 113 municípios inicia-se às 23H00 e os estabelecimentos comerciais têm de encerrar até às 22H00. Os restaurantes, equipamentos culturais e instalações desportivas devem encerrar até às 22H30, sendo que os estabelecimentos de restauração podem funcionar até à 01H00, somente para entregas ao domicílio.

“Bodycams” só devem ser utilizadas em situações de perigo, emergência e ordem pública

O Conselho de Ministros aprovou, esta quarta-feira, a regulamentação das regras de utilização das câmaras portáteis de uso individual (“bodycams”) pelos agentes da Polícia de Segurança Pública e Guarda Nacional Republicana.

O Ministério da Administração Interna, tutelado por José Luís Carneiro, define, assim, a regulamentação, designadamente no que concerne às regras de utilização e de conservação dos dados. Desde logo, e segundo o documento aprovado, os agentes só podem usar “bodycams” quando estiver causa «a ocorrência de ilícito criminal, situação de perigo, emergência ou alteração da ordem pública». As gravações «não carecem de consentimento dos envolvidos». No entanto, o elemento policial deve proceder, antes do início da gravação, ao anúncio verbal de que irá iniciar a gravação e indicar, «se possível» a natureza da ocorrência que motivou a gravação e as testemunhas presentes no local.

A lei define também que a captação e gravação de imagens é obrigatória quando ocorra o uso da força pública sobre qualquer cidadão ou o recurso a quaisquer meios coercivos, «sendo proibida a gravação permanente ou indiscriminada de factos que não tenham relevância probatória; em todas as circunstâncias, deve ser respeitada a dignidade dos cidadãos e preservados os direitos pessoais, designadamente o direito à imagem e à palavra».

As “bodycams”, que apenas podem ser distribuídas aos elementos da PSP e GNR exclusivamente para registo de imagem e som em contexto de ação policial, são fixas ao uniforme ou equipamento do agente policial e colocadas de forma visível.

A legislação aprovada prevê que a gravação seja acionada, sempre que possível, antes do início da intervenção ou do incidente que a motivou ou logo que seja possível. Entre outras regras, o Ministério de José Luís Carneiro estipula que «a gravação deve ser ininterrupta até à conclusão do incidente».

As imagens «apenas podem ser acedidas» no âmbito de processos de natureza criminal e disciplinar contra agente das forças de segurança e para inspecionar as circunstâncias da intervenção policial, sempre que tal seja fundamentadamente determinado pelo dirigente máximo da força de segurança.

Greves na educação, saúde, transportes e recolha de lixo

Estão marcadas, para os próximos dias, greves em vários setores, que ameaçam parar o país.

Na educação, há greve dos professores marcada pela Fenprof. Dependendo da adesão, esta greve pode afetar também os pais com filhos menores.

A saúde será também afetada, mas não apenas esta sexta-feira. Os enfermeiros iniciaram esta quinta-feira uma greve de três dias, que se prolongará também a 22 e 23 de novembro. O anúncio foi feito depois de uma reunião negocial com o Ministério da Saúde, em causa a progressão na carreira. Quem reivindica também “falta de resposta” por parte do governo devido à questão das “horas extraordinárias” são os técnicos de diagnóstico e terapêutica, por isso anunciaram também a realização de concentrações e uma greve para esta sexta-feira.

No que diz respeito aos transportes, os trabalhadores da Metro Transportes do Sul (MTS) iniciaram na quarta-feira uma greve que se prolongará até sábado. Exigem a abertura de negociações, aumentos salariais e progressão na carreira.

A recolha de lixo é também um setor afetado, mas mais na Área Metropolitana do Lisboa.

 

Crédito Agrícola vai fazer pagamento extraordinário de 500 euros aos colaboradores

A Caixa Central de Crédito Agrícola vai atribuir um pagamento pontual de 500 euros a todos os seus colaboradores, para fazer face ao contexto económico.

Para acompanhar esta medida extraordinária, a Caixa Central emitiu orientações às Caixas de Crédito Agrícola e Empresas do Grupo permitindo que estas, de acordo com as suas condições financeiras, possam atribuir um prémio entre os 250 e os 750 euros.

Paulo Barreto, Diretor de Recursos Humanos do Grupo Crédito Agrícola, afirma que «esta é mais uma medida que visa o comprometimento do Banco com os seus colaboradores e um apoio extraordinário para atenuar os efeitos da subida da inflação e alguma perda do poder de compra. Este apoio extraordinário que o Crédito Agrícola vai atribuir é de extrema importância porque visa impactar positivamente a vida dos nossos colaboradores e reforça a retenção e fixação de talento no Banco».

Além desta medida, o Crédito Agrícola tem em vigor o modelo de teletrabalho que acredita ter impacto no bem-estar pessoal e profissional dos trabalhadores, mas também com a sustentabilidade nas vertentes ambiental e social, devido à poupança nas deslocações. Com um modelo na Caixa Central de três dias presenciais e dois dias em teletrabalho, os colaboradores ainda têm a possibilidade de num prazo de duas semanas terem quatro dias consecutivos em teletrabalho.

O Grupo Crédito Agrícola é um grupo financeiro de génese cooperativa. Com capitais exclusivamente nacionais, conta com mais de 430 mil associados, mais de 1 milhão e 900 mil clientes e mais de 600 agências, distribuídas pelo território nacional.

A Caixa de Crédito Agrícola foi o primeiro banco a disponibilizar o contactless em Portugal, a oferecer o primeiro cartão de pagamento com chip e o primeiro cartão vertical, tendo sido pioneiro na disponibilização de pagamentos com Apple Pay aos seus clientes.

 

Ciclista famalicense Joana Monteiro vence Ciclocrosse de Melgaço

A famalicense Joana Monteiro, e Mário Costa, ambos da AXPO/FirstBike Team/Vila do Conde, foram os vencedores em elites do Ciclocrosse de Melgaço, prova do Campeonato do Minho de Ciclocrosse e primeira etapa da Taça de Portugal de Ciclocrosse.

A prova, organizada pela Associação de Ciclismo do Minho, Federação Portuguesa de Ciclismo, Melsport e Município de Melgaço, que, simultaneamente, atribuiu os títulos de Campeões do Minho, disputou-se no circuito criado para o efeito na área circundante do Centro de Estágios de Melgaço.

A ciclista de Famalicão assumiu o comando da corrida de elites feminina logo na primeira volta e foi controlando os andamentos até ao fim, percorrendo o circuito em 42:43, deixando a sua colega de equipa Marta Branco na segunda posição, enquanto Isabel Caetano (Descobre Destreza Associação Desportiva (DDAD)) ocupou a terceira posição.

A ciclista mostrou-se muito satisfeita com a vitória, assinalando que «é sempre importante conquistar uma vitória, ainda mais quando estou a trabalhar a apenas uma semana. Pensei que me iria custar um bocadinho mais, mas consegui isolar-me de início e segurei a liderança até ao final». Joana fala «num bom arranque de preparação para a nova época». Sobre o circuito de Melgaço, que sofreu algumas alterações para a edição deste ano, referiu que «pessoalmente, gosto mais assim, acabei por me divertir mais. Melgaço faz um bom trabalho, por isso estão

Greve nos CTT a 31 de outubro e 2 de novembro

Os CTT – Correios de Portugal informam que foi marcada uma greve geral, no dia 31 de outubro, segunda-feira, e 2 de novembro, quarta-feira, avançando a possibilitada de perturbações na normal distribuição de correio e encomendas.

Os CTT prepararam um plano de contingência para minimizar eventuais impactos, nomeadamente a mobilização de meios no sábado seguinte, quando tal se justifique para recuperar de eventuais atrasos.

Os CTT respeitam o direito à greve, mas «estranha e repudia» as datas escolhidas pelos sindicatos promotores, numa semana com um feriado – «como já se tornou habitual nas greves anteriores», consta de comunicado, acrescentando o «repúdio pelas razões para a sua realização»

Buscas a empresas de Famalicão levam à detenção do presidente da Câmara de Montalegre

No âmbito da Operação Alquimia, a Polícia Judiciária efetuou, esta quinta-feira, dezenas de buscas e três detenções, entre as quais do presidente da Câmara de Montalegre, Orlando Novais.

As buscas incluíram empresas dos concelhos de Famalicão, Braga e Vila do Conde. Os suspeitos estão indiciados pela prática dos crimes de associação criminosa, prevaricação, recebimento indevido de vantagem, falsificação de documentos, abuso de poder e participação económica em negócio.

A investigação versa sobre um volume global de procedimentos de contratação pública, no período de 2014 a 2022, suspeitos de viciação para benefício de determinados operadores económicos, num valor que ascende a 20 milhões de euros.

Nesta operação, com a presença de magistrados judiciais e do Ministério Público, estiveram envolvidos investigadores da Diretoria do Norte e ainda dos Departamentos de Investigação Criminal de Vila Real e de Braga, bem como de peritos financeiros e informáticos de várias estruturas da Polícia Judiciária.

No decurso da operação policial foi apreendida documentação diversa relativa à prática dos factos e material informático com possível alcance probatório.

Os detidos vão ser presentes à autoridade judiciária no Tribunal de Instrução Criminal do Porto, para primeiro interrogatório judicial e aplicação das medidas de coação tidas por adequadas.