O Comando Distrital da Polícia de Segurança Pública de Braga anunciou que, no passado fim-de-semana, identificou várias dezenas de casos de incumprimento das regras em vigor, tendo levantado os devidos autos de contraordenação.
Incumprimento das regras de ocupação, lotação, permanência, distanciamento físico e existência de mecanismos de marcação prévia nos locais abertos ao público; incumprimento do uso obrigatório de máscaras em espaços públicos; das regras de consumo bebidas alcoólicas; da observância da limitação de circulação entre concelhos; e do horário de encerramento de instalações e estabelecimentos foram as situações que determinaram a ação da PSP em várias zonas do distrito.
Com o novo regime legal, os cidadãos fiscalizados, em incumprimento destas normas, poderão proceder ao pagamento da coima pelo montante mínimo no momento da fiscalização. As pessoas que pretendam realizar esse pagamento posteriormente, verão o montante da coima acrescido de custas processuais (no valor mínimo de 51€) e o valor da sanção será adequado ao grau de responsabilidade apurado no decurso do processo, situando-se a coima entre os valores mínimo e máximo previstos na legislação (200€ a 1000€ no caso das pessoas singulares, punidas a título de dolo).
Recorde-se que os cidadãos podem deslocar-se na via pública desde que munidos de comprovativos que atestem o motivo e demonstrem cabalmente o carácter excecional da deslocação, enquadrável nas normas em vigor.
O Comando Distrital da PSP de Braga promete manter, como parte integrante da sua cultura e da sua postura quotidiana, uma atenta vigilância e uma proximidade com os cidadãos, potenciando o reforço do sentimento de segurança e do comportamento responsável por parte de todos.
