Coronavírus, País

Covid-19: Recomendação do uso de máscara na via pública pode passar a obrigatória

O país elevou o nível de alerta da situação de contingência para o estado de calamidade. O anúncio foi feito por António Costa no final do Conselho de Ministros desta quarta-feira. O Governo está, assim, habilitado a adotar outras medidas, como restrições de circulação.

Há novas decisões do Governo, como a proibição de ajuntamentos superiores a cinco pessoas na via pública, comércio e restauração; recomendação do uso de máscaras na via pública, medida que pode vir a ser obrigatória.

Os eventos de natureza familiar, como casamentos, batizados e outros, marcados a partir de hoje, estão limitados a um máximo de 50 pessoas, com afastamento físico e de proteção individual.

Há um agravamento até 10 mil euros das coimas aplicáveis às pessoas coletivas, em especial estabelecimentos comerciais e de restauração, que não assegurem o escrupuloso cumprimento das regras em vigor quanto à lotação e ao afastamento que é necessário assegurar dentro desses estabelecimentos.

Estão proibidos os festejos académicos e atividades de caráter não letivo.

O Governo recomenda a utilização da aplicação STAYAWAY COVID e a comunicação através desta aplicação sempre que haja um teste positivo.

Prémio de História Alberto Sampaio com candidaturas abertas até 31 de maio

Abriram as candidaturas ao Prémio de História Alberto Sampaio. Os concorrentes podem habilitar-se até 31 de maio.

Os estudos, em língua portuguesa, devem ser enviados para a Academia das Ciências de Lisboa, onde um júri constituído por académicos de universidades, vai escolher o vencedor.

Os concorrentes deverão preencher a ficha de inscrição, no Portal da Academia, contendo os respetivos elementos de identificação e juntando três exemplares do estudo.

O autor do trabalho distinguido recebe 6 mil euros de prémio, patrocinado pelas entidades promotoras que são as Câmaras de Famalicão, Braga e Guimarães, mais a Sociedade Martins Sarmento.

À semelhança dos trabalhos premiados anteriormente, costumam concorrer com dissertações de mestrado ou teses de doutoramento, relacionados com investigação nas áreas da História Social e Económica, as mesmas do trabalho de Alberto Sampaio.

Recorde-se que o historiador Alberto Sampaio nasceu em Guimarães, mas viveu também em Vila Nova de Famalicão, mais concretamente em Boamense, onde escreveu a sua obra, parte da qual encontra-se no Arquivo Municipal de Vila Nova de Famalicão.

Distrital do PSD expressa «apoio incondicional» ao Governo e ao Primeiro Ministro

A Distrital de Braga do PSD manifesta, de forma unânime, apoio ao Governo e ao Primeiro Ministro, Luís Montenegro, «cuja idoneidade todos consideram não merecer qualquer reparo», afirma a Distrital, em comunicado.

Os militantes, reunidos no dia 8 de março, esperam que os partidos da oposição aprovem a moção de confiança, que será apresentada esta terça-feira, e demonstrem, assim, «sentido de responsabilidade», sobe pena, dizem, de «lançar Portugal para um futuro incerto, tudo o que os portugueses não desejam».

Na perspetiva da distrital do PSD, é preciso dar continuidade à governação em curso. Na assembleia, presidida por Miguel Macedo e com participação de mais de duas centenas de militantes, o presidente da Distrital, o famalicense Paulo Cunha, frisou que o Governo está a melhorar as «condições de vida dos portugueses». Nota que isso é visível «na diminuição da carga fiscal, no aumento de salários e pensões, na melhoria dos serviços públicos, etc.». Daí, diz Paulo Cunha, «se não aprovarem a moção de confiança, os partidos da oposição vão mergulhar o país numa crise política» que obrigará a eleições antecipadas.

A direção da distrital vira-se, especialmente, para o PS, que acusa de «estar de costas voltadas para os interesses das pessoas». Espera «que o Partido Socialista não ignore a sua história e a sua responsabilidade enquanto principal partido da oposição e resista a alianças com partidos extremistas à esquerda e à direita, com o único objetivo da disputa eleitoral».

Paulo Cunha alertou, ainda, para a situação difícil a nível internacional, que obriga a União Europeia a uma série de medidas ao nível da defesa, de fortalecimento do mercado comum e do modelo democrático.

Botija de gás solidária com apoio de 15 euros

O apoio da Bilha Solidária passa de dez para 15 euros. O anúncio foi feito pela Ministra do Ambiente, Maria da Graça Carvalho. Paralelamente, o Governo pretende tornar o processo mais simples e mais célere, apostando também numa maior divulgação, já que considera haver ainda muito desconhecimento. Este apoio beneficia os beneficiários da tarifa social de energia elétrica e de prestações sociais mínimas.

«O Governo está atento à subida do preço do gás e a tomar medidas que permitam mitigar os impactos», afirmou a ministra Maria da Graça Carvalho. A governante diz que vai estar atenta às comunidades mais vulneráveis e em risco de pobreza energética.

Para este ano, a dotação foi reforçada em 2,5 milhões de euros.

O programa Bilha Solidária foi lançado em 2022 e dá um apoio pela compra de uma garrafa de gás de petróleo liquefeito (GPL).

Distritais do PSD apoiam Luís Montenegro e o Governo

As distritais do PSD, do Continente e Ilhas, declaram apoio ao Primeiro-Ministro, Luís Montenegro, e ao Governo que lidera. Paulo Cunha, líder Distrital de Braga, e em representação dos subscritores, afirma que «temos um Primeiro-Ministro que, mais que idóneo, é exemplar na forma como se submete ao escrutínio público, na forma como presta contas ao país com total transparência, respeita as regras que regulam o conflito de interesses».

Em comunicado enviado à imprensa, as distritais do PSD dizem que Luís Montenegro está a sofrer «um feroz ataque» à sua idoneidade. Depois de elencar uma série de medidas tomadas pelo Governo ao longo dos últimos meses, Paulo Cunha alega que «à falta de razões para atacar as políticas, ataca-se o político», fazendo referência às duas moções de censura apresentadas num espaço de 15 dias (apresentadas pelo Chega e, agora, pela CDU), a que acresce uma comissão parlamentar de inquérito proposta pelo PS. «São sinais de uma gravíssima irresponsabilidade da oposição perante o contexto geopolítico global que vivemos», acusa.

Sobre as causas que resultaram nesta moção de censura e comissão de inquérito, as distritais do PSD garantem que «Luís Montenegro sempre separou a sua vida profissional da política e não pode ser censurado tão só porque teve vida profissional antes do desempenho político! Não podemos aceitar que se crie um parâmetro de governante que afaste da vida política todos quantos não se limitam a uma carreira política», apontam.

Presidente da ANAFRE «chocado» com veto de Marcelo à desagregação de uniões de freguesia

«Perplexo e chocado», é assim que se sente o presidente da Associação Nacional de Freguesias, Jorge Veloso, a respeito do veto do Presidente da República à desagregação de freguesias, o que fez o diploma regressar ao Parlamento.

Jorge Veloso diz que nada o fazia prever, pelas declarações entretanto dadas por Marcelo Rebelo de Sousa, e que tal posição «prejudica autarcas e populações» e vai «contra todo o trabalho que os deputados tiveram na Assembleia da República».

Recorde-se que Presidente da República vetou, esta quarta-feira, o decreto de desagregação de 135 uniões de freguesia que iriam repor 302 autarquias locais. Marcelo Rebelo de Sousa tem dúvidas quanto à transparência do processo e à capacidade de aplicação do novo mapa. Em nota publicada no sítio oficial da Presidência da República, diz que uma das razões para o seu veto é «a capacidade para aplicar as consequências do novo mapa já às eleições autárquicas de setembro ou outubro deste ano, daqui a pouco mais de seis meses».

Recorde-se que a desagregação de freguesias foi determinada por decreto aprovado pelo PSD, PS, BE, PCP, Livre e PAN. O IL votou contra e o Chega absteve-se.

Sobre a “transparência pública”, o chefe de Estado diz que surgiu pelos «seus avanços e recuos, as suas contradições, as hesitações e sucessivas posições partidárias, a inclusão e a exclusão de freguesias, e, sobretudo, o respeito rigoroso dos requisitos técnico-legais a preencher».

Compete, agora, ao Parlamento confirmar ou não o decreto aprovado a 17 de janeiro. No concelho de Famalicão estava contemplada a separação de Ruivães e Novais, Gondifelos, Cavalões e Outiz, Esmeriz e Cabeçudos, além de Avidos e Lagoa.

Famalicão: Primeiro ministro inaugura novas instalações do CeNTI

Na manhã da próxima segunda-feira, 16 de dezembro, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, vem a Famalicão inaugurar as novas instalações do CeNTI. Na sessão, marcada para as 9 horas, estarão também presentes Mário Passos, presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, António Amorim, presidente do Conselho de Administração do CeNTI, e António Braz Costa, diretor geral do CeNTI.

A inauguração conta, ainda, com a participação de representantes de empresas e entidades, clientes e parceiras do Centro.

Representando um investimento global de 5,4 milhões de euros, o novo edifício resulta de um crescimento contínuo por parte do Centro de Nanotecnologia e Materiais Técnicos, Funcionais e Inteligentes, que conta já com mais de 200 investigadores. Além de toda a infraestrutura já existente, os mais de 6 mil metros quadrados do novo espaço albergam novos laboratórios, equipamentos tecnológicos de última geração, bem como espaços de trabalho mais amplos, para responder à crescente atividade científica e tecnológica do CeNTI.

O Centro foi fundado em 2006, segundo uma parceria entre o CITEVE – Centro Tecnológico das Indústrias Têxtil e do Vestuário de Portugal, o CTIC – Centro Tecnológico das Indústrias do Couro e o CEiiA – Centro de Engenharia e Desenvolvimento de Produto – e 3 universidades – Minho, Porto e Aveiro, à qual se juntou recentemente a associação BIKiNNOV – Bike Value Innovation Center.

O CeNTI tem uma equipa de mais de 200 investigadores e está vocacionado para o desenvolvimento e engenharia de novos materiais, tendo por base a Nanotecnologia aplicada, os Materiais Avançados e os Sistemas Inteligentes. Com uma forte ligação ao tecido empresarial, este centro de investigação já participou em mais de 400 projetos com a indústria e mais de 200 projetos científicos com a academia e possui um portefólio de mais de 90 pedidos de patente ativos, dos quais mais de 50 encontram-se concedidas.