O deputado famalicense na Assembleia da República, Jorge Paulo Oliveira, questionou a Ministra da Saúde acerca de denúncias que o PSD tem recebido sobre uma alegada violação dos direitos laborais nas unidades de Famalicão e Santo Tirso do Centro Hospitalar do Médio Ave.
As denuncias recaem sobre violação das regras da mobilidade entre serviços, feita sem a concordância dos trabalhadores e na elaboração das escalas dos turnos mensais, onde nem estará a ser cumprida a regra da rotatividade, nem as mesmas estarão a ser afixadas com a antecedência obrigatória de modo a permitir que cada os trabalhadores possam organizar a sua vida ao nível familiar. Segundo as denuncias as escalas estarão a ser afixadas dois a três dias antes do final do mês, quando a antecedência mínima deveria ser de duas semanas.
As denuncias recebidas apontam também para a circunstância do direito a horas de descanso entre turnos não estar a ser cumprido de forma sistemática e das avaliações das progressões não cumprirem os preceitos legais.
São também feitas acusações quanto ao “não pagamento de horas extra, da coação psicológica que muitas vezes será exercida para as executar, bem como da suspensão de férias, do não pagamento das mesmas para quando estavam previstas e da violação de diversas normas do Acordo Coletivo”.
“As tolerâncias concedidas na sequência das Resoluções de Conselhos de Ministros, por ocasião do Natal, Ano Novo, Páscoa e Carnaval, não estarão a ser usufruídas pelo menos desde 2018 pelos assistentes operacionais, que trabalham por turnos”, pode igualmente ler-se na interpelação.
Jorge Paulo Oliveira quer que a Ministra da Saúde esclareça se as acusações são verdadeiras, pois a sê-lo, “as mesmas configuram violações graves de direitos laborais a que é necessário pôr termo imediatamente” .
