Os eleitores em confinamento obrigatório devido à covid-19 podem pedir, a partir desta quinta-feira e até domingo, o voto antecipado nas Presidenciais de 24 de janeiro. O pedido deve ser feito junto da junta de freguesia onde está recenseado ou em https://www.votoantecipado.mai.gov.pt.
Só poderão fazer este pedido os eleitores a quem tenha sido decretado confinamento pelas autoridades de saúde pública até quinta-feira, 14 de janeiro, dez dias antes das presidenciais. É o que estipula a lei aprovada em outubro, que regula o direito de voto antecipado para os eleitores que estejam em confinamento obrigatório, devido à pandemia, em atos eleitorais e referendários em 2021.
Assim, quem vier a ser confinado a partir de sexta-feira, seja por estar doente seja por isolamento profilático, já não poderá pedir para votar antecipadamente.
Os idosos confinados em lares também podem fazer a inscrição para o voto antecipado neste prazo, entre quinta-feira e domingo.
A recolha de votos, em casa da pessoa confinado ou no local onde está a fazer o confinamento, acontecerá em 19 e 20 de janeiro, por alguém designado pela Câmara Municipal, que pode ser o presidente, um vereador ou um funcionário camarário devidamente credenciado, que têm de cumprir uma série de regras sanitárias.
Cada elemento da equipa que vai recolher o voto deve usar equipamentos de proteção individual, segundo as regras definidas pela Direção-Geral da Saúde.
O eleitor, que aguarda à entrada de sua casa, deve ter uma máscara corretamente colocada, deve desinfetar as mãos antes e após a manipulação dos envelopes onde vai colocar o boletim de voto, e usar a sua própria esferográfica ou caneta.
Os subscritos com os boletins de voto, antes de serem enviados para as mesas de voto respetivas, ficam em quarentena, durante 48 horas, em instalações da Câmara Municipal.
