ERS recebeu quase 40 mil queixas sobre serviços de saúde no primeiro semestre de 2019

No setor público, o Centro Hospitalar Universitário Lisboa Norte (CHULN) foi o estabelecimento que recebeu o maior número de queixas (1.652), enquanto no setor privado foi o Hospital CUF Descobertas (1.042) e no setor social o Hospital da Prelada da Santa Casa da Misericórdia do Porto (34), segundo um relatório da ERS.

Os dados revelam que, no total, foram submetidos à Entidade Reguladora da Saúde nos primeiros seis meses do ano 46.056 “processos REC” (reclamações, elogios ou sugestões) relativos a estabelecimentos sob a responsabilidade de 823 entidades.

A maioria dos processos dizem respeito a reclamações (39.540), seguidos dos elogios (5.819) e sugestões (511). Há ainda 186 processos “mistos” que podem conter mais do que uma tipologia.

O Hospital de Vila Franca de Xira (gerido em parceria público-privada) foi o estabelecimento que recebeu mais elogios no setor público (333). No setor privado foi o Hospital da Luz – Lisboa (274) e no setor social o Hospital Luciano de Castro em Anadia (38).

Dos 46.056 processos, 31.474 eram relativos a situações ocorridas já no ano de 2019, indica o relatório, que aponta uma descida de 12,3% em relação a igual período do ano anterior.

Segundo a ERS, este “aparente decréscimo de 12,3%” deve-se ao “aumento extraordinário que se verificou no 1.º semestre de 2018, na sequência do esforço suplementar de atualização de processos pendentes nos prestadores, desenvolvido no fim de 2017 e início de 2018″.

Como resultado desses “esforços”, verificou-se um acréscimo significativo no volume de processos decididos no primeiro semestre de 2019, tendo a ERS emitido decisão relativamente a 95.823 “processos REC”, o que representou um acréscimo de 207% em relação a igual período do ano anterior

Dos processos decididos pela ERS neste período, 93% foram terminados, 6% continuaram a ser analisados internamente e 0,5% foram encaminhados externamente.

Dos 580 processos cuja decisão foi no sentido do encaminhamento para entidade externa, por conterem matéria que extravasava as competências da ERS, a maioria (80%) foi remetida para a Ordem dos Médicos, seguida da Ordem dos Enfermeiros (13,8%) e da Ordem dos Médicos Dentistas (3,6%)

Dentro das reclamações, o tema mais frequentemente mencionado nos processos decididos pela ERS foi o de “Procedimentos Administrativos” (26,4%), seguido da “focalização no utente (23,9%), “acesso a cuidados de saúde” (20,9%), “cuidados de saúde e segurança do doente” (20%).

Os “tempos de espera” motivaram 14,7% das reclamações, as “questões financeiras” 9% e as “instalações e serviço complementares 5,5%, adianta o relatório da ERA relativo ao “sistema de gestão de reclamações”.

Os dados disponibilizados têm por base a informação recolhida através de duas plataformas da ERS: o Sistema de Registo de Estabelecimentos Regulados (SRER) e o Sistema de Gestão de Reclamações (SGREC).

“Bodycams” só devem ser utilizadas em situações de perigo, emergência e ordem pública

O Conselho de Ministros aprovou, esta quarta-feira, a regulamentação das regras de utilização das câmaras portáteis de uso individual (“bodycams”) pelos agentes da Polícia de Segurança Pública e Guarda Nacional Republicana.

O Ministério da Administração Interna, tutelado por José Luís Carneiro, define, assim, a regulamentação, designadamente no que concerne às regras de utilização e de conservação dos dados. Desde logo, e segundo o documento aprovado, os agentes só podem usar “bodycams” quando estiver causa «a ocorrência de ilícito criminal, situação de perigo, emergência ou alteração da ordem pública». As gravações «não carecem de consentimento dos envolvidos». No entanto, o elemento policial deve proceder, antes do início da gravação, ao anúncio verbal de que irá iniciar a gravação e indicar, «se possível» a natureza da ocorrência que motivou a gravação e as testemunhas presentes no local.

A lei define também que a captação e gravação de imagens é obrigatória quando ocorra o uso da força pública sobre qualquer cidadão ou o recurso a quaisquer meios coercivos, «sendo proibida a gravação permanente ou indiscriminada de factos que não tenham relevância probatória; em todas as circunstâncias, deve ser respeitada a dignidade dos cidadãos e preservados os direitos pessoais, designadamente o direito à imagem e à palavra».

As “bodycams”, que apenas podem ser distribuídas aos elementos da PSP e GNR exclusivamente para registo de imagem e som em contexto de ação policial, são fixas ao uniforme ou equipamento do agente policial e colocadas de forma visível.

A legislação aprovada prevê que a gravação seja acionada, sempre que possível, antes do início da intervenção ou do incidente que a motivou ou logo que seja possível. Entre outras regras, o Ministério de José Luís Carneiro estipula que «a gravação deve ser ininterrupta até à conclusão do incidente».

As imagens «apenas podem ser acedidas» no âmbito de processos de natureza criminal e disciplinar contra agente das forças de segurança e para inspecionar as circunstâncias da intervenção policial, sempre que tal seja fundamentadamente determinado pelo dirigente máximo da força de segurança.

Greves na educação, saúde, transportes e recolha de lixo

Estão marcadas, para os próximos dias, greves em vários setores, que ameaçam parar o país.

Na educação, há greve dos professores marcada pela Fenprof. Dependendo da adesão, esta greve pode afetar também os pais com filhos menores.

A saúde será também afetada, mas não apenas esta sexta-feira. Os enfermeiros iniciaram esta quinta-feira uma greve de três dias, que se prolongará também a 22 e 23 de novembro. O anúncio foi feito depois de uma reunião negocial com o Ministério da Saúde, em causa a progressão na carreira. Quem reivindica também “falta de resposta” por parte do governo devido à questão das “horas extraordinárias” são os técnicos de diagnóstico e terapêutica, por isso anunciaram também a realização de concentrações e uma greve para esta sexta-feira.

No que diz respeito aos transportes, os trabalhadores da Metro Transportes do Sul (MTS) iniciaram na quarta-feira uma greve que se prolongará até sábado. Exigem a abertura de negociações, aumentos salariais e progressão na carreira.

A recolha de lixo é também um setor afetado, mas mais na Área Metropolitana do Lisboa.

 

Famalicão: CITEVE, CENTI e Raclac em feira internacional sobre saúde e cuidados médicos

O CITEVE participa em mais uma edição da MEDICA, certame internacional dedicado a artigos e produtos para a área da saúde e cuidados médicos. Até esta quinta-feira, em Düsseldorf, estão em exposição vários projetos em que o Centro Tecnológico está envolvido juntamente com empresas nacionais, para demonstrar as mais recentes inovações na área médica e tecnológica.
Inserido no stand coletivo From Portugal, co-financiado pelo Portugal 2020, além do CITEVE, estão também outros expositores, como por exemplo, o CeNTI e a Raclac.

Crédito Agrícola vai fazer pagamento extraordinário de 500 euros aos colaboradores

A Caixa Central de Crédito Agrícola vai atribuir um pagamento pontual de 500 euros a todos os seus colaboradores, para fazer face ao contexto económico.

Para acompanhar esta medida extraordinária, a Caixa Central emitiu orientações às Caixas de Crédito Agrícola e Empresas do Grupo permitindo que estas, de acordo com as suas condições financeiras, possam atribuir um prémio entre os 250 e os 750 euros.

Paulo Barreto, Diretor de Recursos Humanos do Grupo Crédito Agrícola, afirma que «esta é mais uma medida que visa o comprometimento do Banco com os seus colaboradores e um apoio extraordinário para atenuar os efeitos da subida da inflação e alguma perda do poder de compra. Este apoio extraordinário que o Crédito Agrícola vai atribuir é de extrema importância porque visa impactar positivamente a vida dos nossos colaboradores e reforça a retenção e fixação de talento no Banco».

Além desta medida, o Crédito Agrícola tem em vigor o modelo de teletrabalho que acredita ter impacto no bem-estar pessoal e profissional dos trabalhadores, mas também com a sustentabilidade nas vertentes ambiental e social, devido à poupança nas deslocações. Com um modelo na Caixa Central de três dias presenciais e dois dias em teletrabalho, os colaboradores ainda têm a possibilidade de num prazo de duas semanas terem quatro dias consecutivos em teletrabalho.

O Grupo Crédito Agrícola é um grupo financeiro de génese cooperativa. Com capitais exclusivamente nacionais, conta com mais de 430 mil associados, mais de 1 milhão e 900 mil clientes e mais de 600 agências, distribuídas pelo território nacional.

A Caixa de Crédito Agrícola foi o primeiro banco a disponibilizar o contactless em Portugal, a oferecer o primeiro cartão de pagamento com chip e o primeiro cartão vertical, tendo sido pioneiro na disponibilização de pagamentos com Apple Pay aos seus clientes.

 

Famalicão: União de Sindicatos do Distrito/CGTP-IN defende manutenção da maternidade

Na próxima terça-feira, 8 de novembro, às 15 horas, a União dos Sindicatos do Distrito de Braga/CGTP-IN promove uma ação pública em defesa da maternidade de VN Famalicão. A iniciativa, em conjunto com sindicatos da área da saúde, com o Movimento de Utentes dos Serviços Públicos e com o Movimento Democrático de Mulheres, terá lugar em frente ao Centro Hospitalar Médio Ave (Hospital de Famalicão) com a presença de dirigentes, delegados, ativistas sindicais, trabalhadores da saúde e utentes, e contará com a presença da Secretária-geral da CGTP-IN, Isabel Camarinha.
Esta iniciativa enquadra-se na campanha da CGTP “Defender e reforçar o Serviço Nacional de Saúde (SNS) Público, Gratuito e Universal”, cujos objetivos passam, entre outros, por colocar o foco na saúde e na prevenção da doença, pela necessidade de reforçar e modernizar o SNS e por investir na saúde como condição de desenvolvimento económico e social do país.

O serviço de obstetrícia e ginecologia do Centro Hospitalar Médio Ave dá resposta à população de Vila Nova de Famalicão, Santo Tirso e Trofa, sendo reconhecido como um serviço de excelência. O espaço foi alvo de remodelações nos últimos anos «e conta com uma equipa de saúde que investiu na operacionalização de um modelo assistencial humanista e abrangente», escreve a CGTP-IN, em comunicado.

Recorde-se que a Comissão de Acompanhamento da Resposta em Urgência de Ginecologia – Obstetrícia e Bloco de Partos apresentou recentemente como sugestão o fecho das urgências de obstetrícia do hospital de VN de Famalicão. A pesar de ainda não existir uma
decisão definitiva da referida Comissão, a União dos Sindicatos de Braga e a CGTP-IN «defende uma solução que passa pela manutenção e reforço dos serviços de proximidade, pelo reforço do financiamento e pela valorização dos profissionais». Os cuidados de saúde de qualidade e acessíveis a todos «são um princípio do qual não pode ser submetido à critérios supostamente economicistas».

Famalicão: CEO do Serviço Nacional de Saúde visita maternidade do centro hospitalar

Fernando Araújo, o novo diretor executivo do Serviço Nacional de Saúde, visita o Centro Hospitalar do Médio Ave, unidade de Famalicão. A visita está marcada para a manhã de quarta-feira, 2 de novembro, com o CEO do SNS a reunir com o Conselho de Administração, diretores clínicos e outros profissionais.

Fernando Araújo vem a Famalicão para uma reunião técnica para avaliar e analisar os serviços prestados pelo bloco de partos na maternidade. Depois da passagem pela unidade de saúde famalicense, o diretor executivo do SNS segue para igual reunião no Centro Hospitalar da Póvoa de Varzim-Vila do Conde.

Recorde-se que em setembro passado a Comissão de Acompanhamento de Resposta em Urgência de Ginecologia, Obstetrícia e Bloco de Parto sinalizou vários serviços que podem vir a encerrar já no próximo ano, entre os quais está a maternidade de Famalicão e da Póvoa de Varzim.