Está decidido: Gel desinfetante e máscaras vão continuar com iva reduzido ( 6% ) em 2022

O gel desinfetante e as máscaras vão continuar sujeitos à taxa reduzida do IVA em 2022 e a manutenção temporária deste regime acautela que os gastos com estes produtos continuem a ser dedutíveis ao IRS como despesa de saúde.

A aplicação da taxa reduzida do IVA (que no Continente é de 6%) ao gel desinfetante cutâneo e às máscaras de proteção respiratória foi uma das medidas extraordinárias e temporárias tomadas pelo Governo no âmbito da resposta à pandemia, tendo sido decidido mantê-la durante o ano de 2022.

Perante o chumbo da proposta do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) durante a votação na generalidade, em 27 de outubro, a continuação deste regime do IVA aplicável àqueles produtos foi assegurada através de um diploma aprovado pelo parlamento em 26 de novembro.

“A presente lei procede à regulação da prorrogação, até 31 de dezembro de 2022, da taxa reduzida do IVA aplicável às importações, transições e aquisições intracomunitárias de máscaras de proteção respiratória e de gel desinfetante cutâneo”, lê-se no diploma, entretanto promulgado pelo Presidente da República.

Esta situação acautela, por outro lado, que os gastos efetuados pelas famílias com este tipo de produtos de proteção contra a covid-19, ao longo de 2022, possam continuar a ser dedutíveis ao IRS como despesas de saúde.

O código do IRS determina que à coleta do IRS é dedutível um montante correspondente a 15% do valor suportado em despesas de saúde pelos contribuintes particulares, com um limite global de mil euros, desde que estejam em causa faturas que “titulem prestações de serviços e aquisições de bens, isentos do IVA ou tributados à taxa reduzida”.

A questão da dedução das máscaras e gel como despesa de saúde foi expressamente acautelada no Orçamento do Estado para 2021, que prevê que “os valores com a aquisição de máscaras de proteção respiratória e de gel desinfetante cutâneo são considerados como despesas de saúde, nos termos e para os efeitos previstos no artigo 78.º-C do Código do IRS, enquanto a sua transmissão estiver sujeita à taxa reduzida do IVA”.

Para que estas despesas possam entrar na categoria das deduções da saúde é ainda necessário que tais faturas tenham sido emitidas por empresas com atividade económica (CAE) de saúde humana, comércio a retalho de produtos farmacêuticos, produtos médicos e ortopédicos ou material ótico, em estabelecimentos especializados.

Em termos práticos isto significa que as máscaras de proteção respiratória ou o gel desinfetante têm de ser adquiridos numa farmácia para serem aceites como despesa de saúde no IRS, o mesmo não sucedendo se, por exemplo, forem comprados numa loja de conveniência.

Recorde-se que os produtos não isentos ou não sujeitos à taxa reduzia do IVA podem ser dedutíveis como despesa de saúde caso haja receita médica.

Testes rápidos à Covid-19 continuam gratuitos até setembro

A comparticipação de testes rápidos de antigénio à covid-19, de uso profissional e realizados nas farmácias sob prescrição do SNS, foi prorrogada até ao final de setembro, anunciou esta sexta-feira o Ministério da Saúde.

“A portaria que estabelece o regime excecional e temporário de comparticipação de testes rápidos de antigénio (TRAg) de uso profissional prescritos pelo SNS e realizados nas farmácias de oficina será prorrogada até ao final do mês de setembro”, lê-se na informação divulgada hoje pelo Ministério.

Já no início de agosto, o governo havia alargado o prazo até ao fim do presente mês.

Na ocasião, ficou determinado que o alargamento da comparticipação destes implicava a prescrição pelo SNS e que não custassem ao Estado mais de 10 euros.

“Ainda que a evolução da situação epidemiológica tenha evidenciado alguma estabilização, dada a relevância da realização de testes de diagnóstico para despiste de infeção por SARS-CoV-2 (…) para efeitos de referenciação de pessoas sintomáticas e deteção precoce de casos confirmados, importa assegurar a manutenção da vigência do regime excecional e temporário estabelecido, continuando a garantir o acesso e a realização” dos testes, conforme a portaria assinada pelo Secretário de Estado Adjunto e da Saúde.

A portaria entrou em vigor para ser adotada até ao dia 31 de agosto, “sem prejuízo da sua eventual prorrogação”, que agora se confirma.

A realização dos testes de rastreio à covid-19 tem lugar nas farmácias, devidamente registadas no Sistema de Registo de Estabelecimentos Regulados da Entidade Reguladora da Saúde (ERS) e no Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica (SINAVE), e devidamente registadas e habilitadas junto da Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde (Infarmed).

Covid-19: DGS prepara nova dose da vacina

A Direção-Geral da Saúde (DGS) está a preparar a norma para a nova campanha de vacinação contra a covid-19, avança a CNN Portugal. A norma deverá ser até ao início do mês de setembro.

Nem a DGS nem o Ministério da Saúde, no entanto, responderam se serão convocados todos os portugueses – no esquema de ordem decrescente de idade, tal como aconteceu com as campanhas anteriores de vacinação – ou se o serão apenas os mais vulneráveis, como até agora anunciado.

O Centro Europeu de Prevenção e Controlo de Doenças como a Agência Europeia do Medicamento recomendam a administração de uma quarta dose das vacinas contra a covid-19 apenas aos cidadãos entre os 60 e 79 anos e a pessoas vulneráveis.

Fonte: CNN Portugal

Covid-19: Mortalidade em Portugal está em tendência decrescente

De acordo com o documento da Direção-Geral da Saúde (DGS) e do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA) hoje divulgado, a mortalidade específica por covid-19 está nos 24 óbitos a 14 dias por um milhão de habitantes.

Este valor está agora mais próximo do limiar de 20 óbitos definido pelo Centro Europeu de Controlo de Doenças (ECDC), sendo significativamente inferior às 41 mortes por um milhão de habitantes registadas no final de maio em Portugal.

Já a mortalidade por todas as causas, na última semana encontrava-se acima do limite superior dos valores esperados para esta época do ano, o que indica um excesso de mortalidade por todas as causas, em parte associado à covid-19, refere o relatório.

Na quinta-feira, a DGS anunciou que Portugal registou um excesso de mortalidade entre 07 e 13 de julho correspondente a 238 óbitos, atribuídos à onda de calor que se verifica no continente nos últimos dias.

Quanto à ocupação hospitalar por casos de covid-19, a DGS e o INSA avançam que regista também uma tendência decrescente, com os 1.140 internados na segunda-feira a representarem uma redução de 6% em relação à semana anterior.

O documento refere ainda que o número de 57 doentes em cuidados intensivos corresponde a 22,4% do limiar definido como crítico de 255 camas ocupadas nessas unidades, quando na semana anterior era de 28,2%.

“O impacto na mortalidade geral está a diminuir. É expectável a manutenção da diminuição da procura de cuidados de saúde” devido à covid-19, prevê o relatório, que continua a recomendar a vigilância da situação epidemiológica, a vacinação de reforço e as medidas de proteção individual.

A DGS e o INSA referem também que a linhagem BA.5 da variante Ómicron, com maior capacidade de transmissão, é responsável por 92% das infeções registadas em Portugal e que a percentagem de testes positivos para o SARS-CoV-2 nos últimos sete dias foi de 35,1%, com tendência decrescente.

Desde 03 de março de 2020 e até à última segunda-feira, foram registados 5.265.951 casos em Portugal, 332.671 dos quais suspeitas de reinfeção, que representam 6,3% do total de casos.

Covid-19: Isolamento de doentes passa de sete para cinco dias

A ministra da Presidência anunciou, esta quinta-feira, que o período de isolamento por covid-19 vai passar de sete para cinco dias e que a situação de alerta devido à pandemia mantém-se até ao final do mês de julho.

Em conferência de imprensa, Mariana Vieira da Silva promete novidades para os próximos dias, garantindo que vão continuar a vigorar regras do uso de máscaras em determinadas situações, como transportes públicos. A exigência do certificado digital para entrar no país vai deixar de ser obrigatória, referiu a Ministra.

Covid-19: Relatório alerta que festas populares e concertos podem provocar 350 mil contágios diretos

O relatório do Instituto Superior Técnico (IST), citado pela agência Lusa, alerta que as festas dos santos populares e concertos podem provocar 350 mil contágios em Portugal. No documento sobre a pandemia covid-19 é reforçada a recomendação do uso de máscaras.

A propagação do vírus durante as festas dos santos populares, particularmente nas cidades de Lisboa e Porto, pode provocar um mínimo de 60 mil contágios nos dias mais movimentados na capital e 45 mil na Cidade Invicta, estima o relatório produzido por Henrique Oliveira, Pedro Amaral, José Rui Figueira e Ana Serro, que compõem o grupo de trabalho coordenado pelo presidente do Técnico, Rogério Colaço.

Por isso, é reforçada a recomendação do uso de máscara em grandes eventos de massas ao ar livre, em festas populares, em concertos e eventos em ambiente fechado, nos transportes públicos e em contexto laboral quando há proximidade entre trabalhadores inferior a dois metros.

Covid-19 fez esta quarta-feira 47 mortos: É o valor mais alto deste fevereiro

De acordo com a autoridade de saúde, na quarta-feira, dia em que foram confirmados 26.848 casos de infeção pelo coronavírus SARS-CoV-2, foram notificados 47 óbitos, mais cinco do que no dia anterior.

Portugal não registava tantos óbitos diários por covid-19 desde 17 de fevereiro, dia em que foram notificadas 51 mortes devido à doença.

Os números da DGS indicam também que, nos últimos dois meses, altura em que o país entrou na sexta vaga da pandemia, morreram por covid-19 1.455 pessoas, 592 em abril e 863 em maio.

De acordo com o último relatório da DGS e do Instituto Ricardo Jorge, divulgado na sexta-feira, a mortalidade por covid-19 em Portugal atingiu os 41 óbitos em 14 dias por um milhão de habitantes, valor que é cerca do dobro do dobro do limiar de 20 mortes definido pelo Centro Europeu de Controlo de Doenças (ECDC), e com tendência crescente.

“A mortalidade por todas as causas encontra-se acima dos valores esperados para a época do ano”, avançou o documento, que associou essa situação ao “aumento da mortalidade específica por covid-19”.

Henrique Oliveira, matemático do Instituto Superior Técnico e que integra o grupo de trabalho de acompanhamento da pandemia dessa instituição, estimou que os “internamentos em enfermaria e cuidados intensivos e os óbitos vão manter-se elevados até 25 de junho”, uma vez que o país deve ter cerca de 200 mil pessoas infetadas atualmente.