Famalicão: AFPAD precisa de um edifício novo para o lar residencial

A nova direção da AFPAD – Associação Famalicense de Prevenção e Apoio à Deficiência, que tomou posse recentemente, está em diálogo com a Segurança Social para conseguir aumentar a capacidade de resposta para as crianças que precisam de cuidados de intervenção precoce.

Segundo Abraão Costa, novo presidente, a AFPAD quer, também, melhorar a resposta no âmbito das terapias alternativas.

Há ainda um terceiro objetivo, já em implementação, relacionado com a criação de uma equipa para apoiar projetos internacionais. «A AFPAD vai internacionalizar-se», anuncia Abraão Costa.

Mas, a AFPAD tem um objetivo a mais longo prazo. Diz respeito à construção de um lar de raiz para os jovens e adultos com deficiência, porque o atual espaço não tem as condições necessárias face às necessidades sentidas. «É uma casa antiga, cumpre os regulamentos, mas é pequena e só dá para 12 utentes. Temos uma lista de espera de dezenas», descreve o presidente. O novo dirigente admite conversações com a Segurança Social, com o Município e com alguns financiadores para saber da viabilidade do projeto. «É complicado, porque é preciso terreno e uma construção de raiz. Não é algo fácil nesta altura», realça.

Justiça: Portugal é país europeu com maior percentagem de processos penais com mais de dois anos

Portugal é o país europeu com maior peso dos processos penais com mais de dois anos de duração na primeira instância, segundo o relatório da Comissão para a Eficiência na Justiça do Conselho da Europa hoje conhecido.

O documento hoje divulgado e que se reporta a dados de 2020 refere que, neste ciclo de avaliação e neste capítulo de uma duração superior a dois anos, a justiça portuguesa e a sua congénere da Bósnia e Herzegovina se destacam pela negativa entre os 20 estados e entidades que forneceram dados sobre processos penais pendentes com mais de dois anos de idade.

“Bósnia e Herzegovina (27,3%) e Portugal (35,0%) continuam a ser sobrecarregados com a maior percentagem de casos com mais de dois anos de idade. No entanto, ambos os estados conseguiram diminuir a percentagem desses casos ao longo do ciclo anterior em 9,9 pontos percentuais na Bósnia e Herzegovina e 6,6 pontos percentuais em Portugal”, pode ler-se no relatório da CEPEJ (na sigla em inglês).

Simultaneamente, Portugal é o quarto país da Europa onde os processos administrativos se prolongam por mais tempo, com uma estimativa de 847 dias em primeira instância.

Portugal fica neste aspeto somente atrás de Malta (924 dias), Chipre (863) e Itália (862). O registo português está muito longe da mediana europeia da duração dos processos administrativos em primeira instância, cifrada em 358 dias, mas até traduz uma melhoria relativamente aos dados anteriores de 2018, quando estes processos apresentavam um valor de 928 dias em Portugal.

Por isso, um dos quadros do relatório coloca o país na categoria dos que estão a reduzir a sua pendência processual nesta área. O indicador da pendência processual neste documento encontra-se ao dividir o número de processos pendentes pelo número de processos concluídos, multiplicando então o valor obtido por 365 dias.

Também neste domínio, a performance de Portugal é pior quando se analisa a pendência em segunda instância nos tribunais, onde o valor nacional sobe para os 877 dias enquanto a mediana europeia desce para os 253. Já na instância superior, Portugal melhora o seu índice, com uma duração do processo calculada aqui em 291 dias e o registo europeu é de 249 dias.

Já a nível da justiça penal, Portugal mantém-se acima do nível europeu na primeira instância, mas com um desempenho melhor face à justiça administrativa. Os processos duram aqui, sensivelmente, 280 dias e a mediana europeia é de 149 dias.

Ao nível da segunda instância os processos criminais são resolvidos em 142 dias (mediana europeia de 121) e na instância superior Portugal consegue até superar o ritmo europeu, com os processos a demorarem 67 dias face aos 120 dias na mediana europeia.

Por último, a justiça cível é a que evidencia melhores números em termos de desempenho nacional, com uma duração de 280 dias em primeira instância (237 a nível europeu), 99 na segunda instância (177 na mediana europeia) e 126 na instância superior (172 na Europa).

Agente da PSP de Braga morre atropelado de bicicleta

Um agente da Polícia de Segurança Pública de Braga, com cerca de 50 anos, faleceu esta quarta-feira depois de ter sido atropelado por um carro, em Amonde, Viana do Castelo.

Segundo avança O Minho, a viatura estaria a circular, alegadamente, em contramão.

A vítima acabou por seguir para o Hospital de Viana, com ferimentos graves, onde acabou por falecer.

Ucrânia junta-se a Portugal e Espanha na candidatura ao Mundial2030

“A Federação Portuguesa de Futebol (FPF) e a Real Federação Espanhola de Futebol (RFEF) incorporaram a Ucrânia na candidatura para o Mundial2030. As duas federações comunicaram a sua intenção à UEFA, que imediatamente expressou o seu total apoio”, frisaram os organismos liderados por Fernando Gomes e Luis Rubiales, em comunicado.

Em pleno conflito militar com a Rússia, a Ucrânia vem redimensionar a única candidatura europeia para a organização da principal competição mundial de seleções em 2030, cujo protocolo de colaboração entre FPF e RFEF já tinha sido assinado em outubro de 2020.

A proposta foi apresentada em junho de 2021 e recebeu o apoio da UEFA, enfrentando a concorrência, pelo menos, de um projeto sul-americano (Argentina, Chile, Paraguai e Uruguai), um africano (Marrocos) e um intercontinental (Arábia Saudita, Egito e Grécia).

“A comissão coordenadora do Mundial2030, liderada por António Laranjo, vai passar a incluir representantes da delegação ucraniana. A candidatura de Portugal, Espanha e Ucrânia cumprirá os prazos previstos para a apresentação do seu caderno de encargos à FIFA. Acreditamos que a família do futebol mundial irá apoiar esta iniciativa”, concluíram.

O Qatar acolherá a 22.ª edição do campeonato do mundo este ano, de 20 de novembro a 18 de dezembro, seguindo-se uma inédita coorganização entre três países (Canadá, Estados Unidos e México), em 2026, e a celebração do centenário da prova, em 2030.

A escolha dos países organizadores do Mundial2030 está prevista para o 74.º congresso da FIFA, em 2024, após Portugal ter recebido o Euro2004 e a Espanha o Euro1964 e o Mundial1982, ao passo que a Ucrânia albergou o Euro2012, em conjunto com a Polónia.

A ofensiva militar lançada a 24 de fevereiro pela Rússia na Ucrânia já causou a fuga de mais de 13 milhões de pessoas – mais de seis milhões de deslocados internos e mais de 7,4 milhões para os países europeus -, de acordo com a ONU, que encara esta crise de refugiados como a pior em plena Europa desde a Segunda Guerra Mundial (1939-1945).

Justificada pelo Presidente russo, Vladimir Putin, com a necessidade de “desnazificar” e desmilitarizar a Ucrânia para segurança da Rússia, a invasão daquela nação tem sido condenada pela generalidade da comunidade internacional, que responde com envio de armamento para a Ucrânia e a imposição à Rússia de sanções políticas e económicas.

A ONU apresentou como confirmados desde o início da guerra no leste europeu 5.996 civis mortos e 8.848 feridos, vincando que estes números estão muito aquém dos reais.

O principal campeonato de futebol está a decorrer desde agosto dentro das fronteiras ucranianas, mas com partidas à porta fechada e na proximidade de abrigos contra os bombardeamentos, enquanto a seleção nacional joga como visitada na ‘vizinha’ Polónia.

Autocaravanas vão deixar de ter redução do ISV

A taxa reduzida do ISV que até agora abrangia as autocaravanas vai ser eliminada, passando estes veículos a ser sujeitos à taxa normal do imposto, segundo prevê uma proposta do Governo sobre benefícios fiscais, hoje enviada ao parlamento.

Na legislação em vigor, as autocaravanas beneficiam de uma taxa reduzida correspondente a 30% do Imposto Sobre Veículos (ISV), com a proposta do Governo a ditar a revogação desta disposição legal e a sujeitar estes veículos às taxas normais o imposto.

O diploma revoga também a isenção de ISV dos veículos fabricados antes de 1970 e que se traduz, no regime ainda em vigor, a uma taxa intermédia, correspondente a 95% do imposto.

Em ambas as situações, a medida aplica-se a partir d 01 de janeiro de 2023.

Com esta proposta, que após aprovação pelo Conselho de Ministros, segue para discussão na Assembleia da República, o Governo prossegue o exercício de avaliação dos benefícios fiscais — tal como previsto na relatório produzido pelo Grupo de Trabalho encarregado de os estudar –, avançando com a prorrogação daqueles que se concluiu serem eficazes e pela não renovação dos que se revelaram desadequados ou desnecessários face aos objetivos traçados aquando da sua criação.

É neste âmbito que se justifica o fim do benefício dirigido aos carros anteriores a 1970, com a proposta a apontar a sua “parca expressão”, tendo em conta o número de beneficiários identificados.

Com esta proposta, o Governo avança ainda com a revogação de alguns benefícios que, refere o texto inicial do documento, “em face das suas características intrínsecas e efeitos práticos objetivos, se entendeu não merecerem pertinência bastante, no atual contexto socioeconómico, para beneficiarem de um tratamento fiscal especialmente favorável face ao regime-regra de tributação”.

Enquadra-se neste caso a eliminação de “benefícios fiscais prejudiciais ao ambiente”, com a proposta do Governo a retirar da lista da taxa intermédia do IVA o petróleo colorido e marcado e a eliminar a taxa reduzida de ISP do petróleo colorido e marcado e do gasóleo de aquecimento.

A proposta prevê assim, que se mantenha a ser “tributado com taxa reduzida o gasóleo colorido e marcado com os aditivos definidos por portaria dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da energia”, determinando que estas alterações se aplicam a partir de 01 de janeiro de 2023.

O objetivo, refere o documento, foi eliminar “benefícios fiscais prejudiciais ao ambiente” e ir ao encontro da prioridade do programa do Governo “de desincentivar as atividades poluentes e que colocam em causa a sustentabilidade ambiental e climática, em linha com uma política de fiscalidade verde”.

O documento propõe, por outro lado, a prorrogação da vigência dos benefícios fiscais no âmbito da propriedade intelectual e do mecenato científico, prevendo-se ainda o alinhamento do prazo de caducidade do mecenato cultural com o científico.

Além disto, a proposta clarifica, no que diz respeito ao benefício fiscal relativo aos empréstimos externos e rendas de locação de equipamentos importados, “que a cessão da posição contratual beneficia do caráter de reconhecimento simplificado”, dispensando-se que a transmissão do benefício associado a contratos celebrados até 31 de dezembro de 2020 dependa de autorização do membro do Governo.

Ainda no âmbito do Estatuto dos Benefícios Fiscais, e no que diz respeito aos trabalhadores deslocados no estrangeiro, a proposta do Governo vem determinar que “para efeitos do n.º 1 [que determina as condições em que se pode beneficiar de isenção de IRS], apenas são considerados os residentes nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 16.º do Código do IRS” [ “são residentes em território português as pessoas que, no ano a que respeitam os rendimentos: Desempenhem no estrangeiro funções ou comissões de caráter público, ao serviço do Estado Português”].

Com esta proposta de lei, o Governo fica autorizado “a revogar do texto legal benefícios fiscais que se encontrem presentemente caducados por força da regra geral de caducidade dos benefícios fiscais, desse modo evitando equívocos na interpretação e aplicação da lei”.

TAP está a ser ajudada pelo estado mas encomenda carros que custam até 65 mil euros para as chefias

A TAP encomendou dezenas de carros BMW, que custam entre 52 e 65 mil euros, para os membros das chefias (administradores executivos e diretores de todo)

A compra é feita através da modalidade de “renting” e os veículos devem chegar em 2023 para substituir os atuais, da marca Peugeot.

A TAP está sob alçada de um plano de reestruturação, com o Estado português a poder ter que injetar um total superior a três mil milhões de euros na companhia aérea.

À CNN Portugal, que divulgou a notícia, a TAP esclarece que, mesmo assim, esta compra representa uma redução de despesa de 20% em comparação com os custos atuais.

Tempo quente continua: Sábado com 30 graus previstos

O tempo quente vai continuar nos próximos dias, segundo o Instituto Português do Mar e da Atmosfera, no concelho de Famalicão os termómetros podem ir até aos 30 graus.

Essa máxima está prevista para esta quinta-feira e sábado.

Pode seguir a previsão ao detalhe aqui