A Câmara Municipal de Famalicão vai propor, na reunião de Câmara de quinta-feira, dia 13 de janeiro, a redução em 50% das taxas devidas pelos titulares do direito de ocupação dos espaços de venda da feira municipal, em exercício de atividade nos respetivos espaços, no primeiro semestre do ano de 2022, eventualmente renovável.
Tal proposta deve-se à situação excecional vivida, provocada pela pandemia da doença COVID-19 que, segundo a Câmara, dita a necessidade de adotar também medidas de caráter extraordinário e transitório, para o corrente ano, com o objetivo «de minimizar o impacto negativo que a pandemia provocou e continua a provocar na economia local».
Pelas mesmas razões, estes apoios municipais já foram concedidos no passado, segundo deliberação da Câmara Municipal de 2 de junho de 2021, retificada em 8 de julho de 2021.
Além dos vendedores da feira semanal, a medida abrange uma redução em 50% das rendas e das taxas devidas pelos arrendatários e concessionários dos espaços comerciais do domínio do município, no primeiro trimestre do ano de 2022, eventualmente renovável, atendendo a que se mantêm os pressupostos que conduziram à deliberação da Câmara Municipal de 8 de julho de 2021.
