O Grupo Municipal da CDU-Coligação Democrática Unitária defende que o «combate aos flagelos laborais» passa pelo reforço da ACT – Autoridade para as Condições de Trabalho, Centro Local do Ave, em Famalicão, instituição com quem esteve reunido no dia 7 de dezembro.
A CDU diz que o reforço da ACT é importante para aumentar a eficácia dos mecanismos de informação e fiscalização, que considera necessários para «combater a precariedade, a arbitrariedade e a violação de direitos que se verifica no concelho em determinadas áreas e sectores identificados».
Em nota à imprensa, a CDU afirma que também necessárias ações de apoio aos trabalhadores, porque, aponta, é necessário lutar contra «a imposição de desumanos ritmos de trabalho, manutenção de baixos salários, muitas vezes abaixo do limiar da pobreza, de discriminações salariais, precariedade e a violação sistemática de direitos laborais», diz.
Nesta reunião com a ACT, a delegação do PCP abordou ainda temas como o trabalho não declarado e, por isso, ilegal, e a situação dos trabalhadores migrantes no concelho, «com visíveis e condenáveis situações de exploração da condição humana». No caso dos trabalhadores migrantes, a CDU diz que é exigida a intervenção e articulação de várias entidades, desde logo a Câmara Municipal, por isso o assunto à próxima Assembleia Municipal.
«Estes aspetos foram criteriosamente abordados na reunião, permitindo um conhecimento mais aprofundado da realidade da ação da ACT em Famalicão, a existência de meios humanos, técnicos e financeiros e o seu necessário reforço», adianta o Grupo Municipal da CDU, liderado por Tânia Silva.
