A construção da USF de Joane está parada por cessação do contrato com a anterior empresa, depois desta não cumprir com o prazo de conclusão. «Estamos a desenvolver outras diligências para que a obra retome rapidamente», avisou o presidente da Câmara, à margem da reunião do executivo, esta quinta-feira. O assunto está, agora, entregue ao departamento jurídico do município, que analisa uma ação contra a empresa incumpridora e, em paralelo, procede à nova contratação.
O presidente da Câmara garante que a obra será concluída, não se comprometendo com datas.
Os esclarecimentos foram dados aos jornalistas no seguimento de um requerimento entregue pelo Partido Socialista, que coloca questões ao município quanto a esta empreitada e que pretende ver esclarecidas por escrito.
Mário Passos avançou, ainda, que o município de Famalicão aguarda que o Governo possa ressarcir, através de um fundo anunciado, os municípios com obras abrangidas pelo PRR e que estejam em atraso, para que, depois de perder os fundos europeus, não seja a Câmara a suportar o investimento na totalidade.
Recorde-se que o presidente da Câmara Municipal de Famalicão já tinha assumido que esta Unidade de Saúde não ficaria pronta a 31 de agosto de 2026, prazo máximo dado pela União Europeia para que o edifício ficasse pronto e, assim, pudesse ser beneficiário dos 2,1 milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
A assinatura do auto de consignação entre o município e a empresa José Moreira Fernandes & Filhos foi em dezembro de 2024, com prazo de conclusão de 540 dias. Constrangimentos ditaram um atraso na fase inicial, que a empresa não conseguiu ultrapassar.
