Recentemente, o Governo anunciou que, no âmbito dos Programas Operacionais Regionais, serão disponibilizados 100 milhões de euros para os municípios requalificarem escolas e centros de saúde, transferidos no processo da descentralização de competências nas respetivas áreas. As verbas que, segundo a tutela estão enquadradas no programa de fundos comunitários PT 2020, serão destinadas à requalificação das infraestruturas sinalizadas como prioritárias e que constam de uma listagem de 335 equipamentos.
O Governo ainda não apresentou a listagem e o deputado famalicense Jorge Paulo Oliveira, numa interpelação escrita, pretende saber, junto da ministra da Coesão Territorial, responsável pela gestão dos fundos comunitários, se as escolas básicas D. Maria II e Júlio Brandão, e a Secundária Padre Benjamim Salgado, «estão na listagem das prioridades do Governo», dado que, como confere, «não há dúvidas quanto à absoluta necessidade da sua requalificação». O deputado social democrata assinala, ainda, que estes três equipamentos educativos foram transferidos para a autarquia, no passado dia 1 de abril, por força do processo de transferência de competências
Jorge Paulo Oliveira solicita à ministra Ana Abrunhosa, que esclareça se aquelas escolas não constarem da referida listagem, vai o Governo, pelo Orçamento do Estado, assumir os encargos com a sua requalificação ou se será a Câmara Municipal de Famalicão a suportar, pelo orçamento municipal, os investimentos para a requalificação daquelas escolas «que, por imposição do Governo, já transitaram para a esfera do município, situação que não é compaginável com o princípio subjacente à descentralização de competências, segundo o qual esta transferência tem de ser acompanhada do adequado envelope financeiro, o que objetivamente não seria o caso», aponta o deputado.
Jorge Paulo Oliveira pretende, ainda, que a ministra esclareça se em caso de obtenção de financiamento comunitário, o Governo vai «assumir na sua totalidade a comparticipação nacional, bem como os custos não elegíveis ou, pelo contrário, terão estes de ser suportados pelo município?».
