Concelho, Educação

Famalicão: Deputado quer saber se a requalificação de três escolas estão nas prioridades do Governo

Recentemente, o Governo anunciou que, no âmbito dos Programas Operacionais Regionais, serão disponibilizados 100 milhões de euros para os municípios requalificarem escolas e centros de saúde, transferidos no processo da descentralização de competências nas respetivas áreas. As verbas que, segundo a tutela estão enquadradas no programa de fundos comunitários PT 2020, serão destinadas à requalificação das infraestruturas sinalizadas como prioritárias e que constam de uma listagem de 335 equipamentos.

O Governo ainda não apresentou a listagem e o deputado famalicense Jorge Paulo Oliveira, numa interpelação escrita, pretende saber, junto da ministra da Coesão Territorial, responsável pela gestão dos fundos comunitários, se as escolas básicas D. Maria II e Júlio Brandão, e a Secundária Padre Benjamim Salgado, «estão na listagem das prioridades do Governo», dado que, como confere, «não há dúvidas quanto à absoluta necessidade da sua requalificação». O deputado social democrata assinala, ainda, que estes três equipamentos educativos foram transferidos para a autarquia, no passado dia 1 de abril, por força do processo de transferência de competências

Jorge Paulo Oliveira solicita à ministra Ana Abrunhosa, que esclareça se aquelas escolas não constarem da referida listagem, vai o Governo, pelo Orçamento do Estado, assumir os encargos com a sua requalificação ou se será a Câmara Municipal de Famalicão a suportar, pelo orçamento municipal, os investimentos para a requalificação daquelas escolas «que, por imposição do Governo, já transitaram para a esfera do município, situação que não é compaginável com o princípio subjacente à descentralização de competências, segundo o qual esta transferência tem de ser acompanhada do adequado envelope financeiro, o que objetivamente não seria o caso», aponta o deputado.

Jorge Paulo Oliveira pretende, ainda, que a ministra esclareça se em caso de obtenção de financiamento comunitário, o Governo vai «assumir na sua totalidade a comparticipação nacional, bem como os custos não elegíveis ou, pelo contrário, terão estes de ser suportados pelo município?».

Feira de Artesanato e Gastronomia de Famalicão está de regresso: 2 a 11 de setembro

Depois de uma pausa forçada, devido à pandemia de Covid-19, a Feira de Artesanato e Gastronomia está de regresso a Vila Nova de Famalicão.

O certame, que junta dezenas de artesãos e uma área ligada à gastronomia, vai acontecer de 2 a 11 de setembro.

O local para a realização do evento volta a ser o antigo campo da feira de Vila Nova de Famalicão, agora remodelado.

Famalicão: Poda das árvores vão condicionar circulação automóvel na Av. dos Descobrimentos

A partir desta quarta-feira, vão decorrer trabalhos de podas das árvores na Avenida dos Descobrimentos que vão condicionar a circulação automóvel nesta via de entrada e saída na cidade.
A intervenção será até quinta-feira, estando previstos vários constrangimentos, nomeadamente na circulação no sentido Famalicão – Trofa, sendo necessário cortar temporariamente uma faixa de rodagem.
A Câmara Municipal pede que os condutores fiquem atentos aos trabalhos.

Samuel Lobato renova com o Famalicão até 2026

A SAD do Futebol Clube de Famalicão comunicou, esta terça-feira, o acordo para a renovação de contrato com Samuel Lobato. O médio, de 20 anos, estendeu a ligação ao
clube por mais quatro temporadas, ou seja, até ao final da época 2025/2026.
Samuel Lobato assinou pelo Futebol Clube de Famalicão na temporada passada, durante a qual integrou o plantel principal e disputou a Liga Revelação pela equipa sub-23.
A renovação do contrato «é uma prova da confiança que o clube tem em mim. Compete-me, agora, provar em campo os motivos para esta renovação», reconhece o jovem jogador que manifestou uma enorme vontade de mostrar o seu valor e, assim, «ajudar o clube»
Descrevendo-se como «um jogador que pensa sempre no coletivo», Samuel espera realizar o máximo de jogos possíveis e mostra-se contente por representar um «clube com adeptos incansáveis e que proporcionam uma atmosfera muito boa».

Famalicão: Projeto Educativo do Agrupamento Padre Benjamim Salgado precisa de uma escola nova

Na tomada de posse, que aconteceu esta segunda-feira, da nova direção do Agrupamento de Escolas Padre Benjamim Salgado (AEPBS), José Moreira garantiu que a instituição vai prosseguir o seu caminho baseado na qualidade e excelência. «Estamos focados no sucesso educativo dos nossos alunos e em potencializar as especificidades únicas deste agrupamento», referiu aquando da cerimónia.

Recorde-se que há um ano José Moreira foi indigitado para a presidência da Comissão Administrativa Provisória, órgão que assegurou a gestão do Agrupamento após o vazio diretivo com a saída de Alfredo Mendes. José Moreira assumiu o papel de diretor e a responsabilidade de conduzir o agrupamento nos próximos quatro anos.

Perante um auditório repleto de professores, funcionários, autarcas e representantes de diversas instituições locais, o diretor sublinhou a importância do Agrupamento no contexto regional, mas lembrou a necessidade de melhorar as infraestruturas. «O AEPBS é reconhecido por todos como um dos fatores de desenvolvimento, mas esta Secundária é a única no concelho que não sofreu qualquer modernização. Um dos fatores de desenvolvimento da região não pode estagnar por causa das suas instalações», apontou José Moreira, pedindo ao vereador Augusto Lima para ter «um carinho especial pelo nosso Agrupamento».

O vereador da Educação, Augusto Lima, reconhece que só com uma «escola moderna, inclusiva e de excelência» será possível «vencer os desafios do futuro». Por isso, considerou a requalificação da Escola Secundária P.e Benjamim Salgado uma prioridade para o Município de Famalicão. «Esta será a próxima escola do concelho a ser intervencionada. Nem tudo depende de nós, mas naquilo que depende está a ser feito», garantiu. Falta de afeto não é «pois também aqui fui aluno», recordou o vereador.

José Moreira afirmou que, independentemente das obras, a equipa estará empenhada em dar o seu melhor, destacando que o potencial humano tem conseguido ultrapassar os constrangimentos do edifício. «Juntos – alunos, pais, professores e funcionários – vamos continuar a elevar o AEPBS, mantendo a escola no rumo do sucesso e da excelência», vincou.

A mesma opinião partilhada pelo autarca Augusto Lima: «a qualidade das instalações tem relevo, mas as paredes nem sempre são o mais importante. Os projetos educativos e o potencial humano é que fazem a diferença, como se comprova aqui. O sucesso alcançado e o reconhecimento das boas-práticas deve-se ao trabalho feito por todos», destacou Augusto Lima, focando que o novo diretor é a pessoa indicada para dar continuidade ao desenvolvimento do AEPBS. «Muito do que se fez deve-se à liderança do professor José Alfredo Mendes, mas fico satisfeito que o Conselho Geral o tenha escolhido a si e ao seu projeto. Conseguiu fazer uma transição pacífica e natural e fez com que a escola continuasse – e vai continuar – no bom caminho», expressou Augusto Lima.

Famalicão: Iniciativa Liberal celebra aniversário com debate

O Núcleo Territorial de Famalicão da Iniciativa Liberal festeja o segundo aniversário, no próximo sábado, dia 9 de julho, marcado por debate e por um jantar convívio.

Começa às 17 horas, no auditório da Junta de Freguesia de Famalicão/Calendário (Avenida de França) com uma sessão especial “Aqui há Parlamento”, uma iniciativa do partido que permite aos membros, simpatizantes e demais interessados questionar os deputados da Iniciativa Liberal sobre o seu trabalho parlamentar. O evento contará com Rui Rocha, deputado por Braga; Patrícia Gilvaz, pelo Porto; Carla Castro, eleita pelo círculo de Lisboa.

Segundo o Núcleo de Famalicão da IL, trata-se de um evento aberto a qualquer cidadão que queira conhecer melhor o partido e esteja aberto a novas ideias e formas de ver a política, ou que queira saber mais sobre o liberalismo.

O evento contará ainda com um jantar no Restaurante “Massimo”, por volta das 20h00. Os interessados podem consultar as redes sociais do Núcleo de Famalicão para obter mais informações e para se inscreverem no evento.

Famalicão: Tribunal adia decisão sobre alunos que não frequentam aulas de Cidadania

O Tribunal de Família e Menores de Vila Nova de Famalicão adiou, esta terça-feira, a audição das testemunhas no processo de promoção e proteção de dois alunos que, por decisão dos pais, não frequentam a disciplina de Cidadania e Desenvolvimento. João Pacheco de Amorim, advogado da família, admitiu que poderá acontecer em setembro ou outubro, embora não haja data marcada.

No entanto, para o advogado da família, este adiamento significa que o Tribunal considera que «não há perigo iminente para os menores».

Recorde-se que nas alegações, o Ministério Público pedia que os alunos ficassem à guarda da escola durante o período de aulas.

O Ministério Público considera que os pais «põem em perigo» a formação, educação e desenvolvimento dos filhos, adiantando ainda que há o perigo de os jovens sofrerem «maus-tratos psíquicos», «não receberem os cuidados ou a afeição adequados às suas idades» e «estarem sujeitos a comportamentos dos pais que afetam gravemente o seu equilíbrio emocional».

Com estes argumentos, o Ministério Público pedia que os alunos ficassem à guarda da escola durante o período de aulas.

Sobre as alegações, o advogado João Pacheco de Amorim classificou-as de «absolutamente inusitadas» e de estarem «em aberta e frontal contradição» com os relatórios dos técnicos da Segurança Social que acompanham o processo.

«É uma coisa perfeitamente bizarra, não tenho memória de, em 30 anos de exercício da profissão, ver uma promoção deste teor», afirmou o advogado, acusando o magistrado do MP de estar «ideologicamente confrontado na defesa do Governo», face «à forma carregada e absolutamente infundada» como elaborou as suas alegações.

Pais acusam Governo de «superioridade moral»

«Naturalmente que não concordamos com estas alegações», afirma Artur Mesquita Guimarães. Acrescenta, em comunicado, que «perante tais atitudes, completamente arbitrárias, temos que reconhecer que o Governo de Portugal assume uma postura de superioridade moral dos poderes políticos e de inferioridade moral dos cidadãos. Além de que se serve das estruturas do Estado e do poder coercivo que lhe é próprio para alcançar os fins puramente ideológicos que move o conjunto dos indivíduos que ocupam os lugares públicos em causa». Termina, dizendo que o «Governo de Portugal não é um bom exemplo de cidadania».

Recorde-se que os dois alunos, irmãos, frequentam o Agrupamento de Escolas Camilo Castelo Branco, e os pais impedem-nos, desde o ano letivo 2018/2019, de frequentarem a disciplina Cidadania e Desenvolvimento, por considerarem que o conteúdo é da inteira responsabilidade dos pais e não da escola.

Nos últimos quatro anos, os alunos, que são de excelência, foram dados como “chumbados”, por causa das faltas àquela disciplina, mas, por decisão do Ministério da Educação, têm transitado, de forma condicionada, de ano, enquanto se aguarda pelo desfecho dos processos judiciais relacionados com o assunto.