Jorge Paulo Oliveira questionou, esta segunda-feira, o ministro das Infraestruturas sobre a construção do nó na A7, na zona de Fradelos e Balasar, nos limites entre os concelhos de Famalicão e Póvoa de Varzim.
No âmbito da apreciação da especialidade da Proposta do Orçamento do Estado para 2023 e tal como aconteceu na discussão do OE 2022, o deputado famalicense voltou a interpelar a tutela sobre esta obra, recordando que o estudo preliminar de viabilidade estava concluído, os autarcas, empresas, Igreja e populações estavam de acordo quanto à sua localização, a concessionária da via assume o custo das obras e as autarquias comprometem-se a suportar o arranjo das vias de acesso. Tal como em 2022, o social democrata anotou que «falta apenas a decisão do Governo quanto ao pedido de prolongamento da concessão». Jorge Paulo Oliveira trouxe, ainda, ao debate a informação prestada pelo próprio Ministro que, em junho de 2021, condicionou a decisão governamental à conclusão da análise preliminar de viabilidade técnica e económico-financeira, dos custos de construção, operação e manutenção versus receitas da nova portagem, em elaboração pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes.
Decorrido todo este tempo, o deputado perguntou ao Ministro de «quanto mais tempo precisa o IMT para concluir as ditas análises ou o Governo para decidir sobre as mesmas, caso estas já estejam concluídas?». O ministro Pedro Nuno Santos, não respondeu.
Sobre o Projeto de Reabilitação da EN 206, que liga Vila Nova de Famalicão a Guimarães, o ministro informou que está tudo pronto, mas falta uma autorização para que a Infraestruturas de Portugal (IP) possa proceder ao lançamento do respetivo concurso de empreitada.
O projeto de execução está concluído desde junho de 2021 e nele se prevê, entre outras intervenções, a criação de 3 rotundas, reformulação de intersecções existentes, intervenções ao nível do pavimento, equipamentos de sinalização e segurança, criação de passeios e travessias para peões.
