Eduardo Oliveira, deputado à Assembleia da República pelo PS, solicitou à Ministra da Justiça uma «atenção muito especial» em defesa da reinstalação no Tribunal de Vila Nova de Famalicão de três instâncias judiciais: a Instância Central Cível, a Instância Central Criminal e o Juízo de Instrução Criminal. «Não tenho dúvidas que a justiça ficaria a ganhar», frisou o parlamentar famalicense.
O deputado socialista elencou uma série de argumentos para que o Tribunal de Famalicão volte a ganhar escala. A começar pela geografia, uma vez que estes serviços funcionam em Guimarães, a mais de 20 km de distância, o que obriga os advogados e os cidadãos famalicenses a deslocarem-se para a cidade vizinha.
Mas Eduardo Oliveira recordou ainda à Ministra Catarina Sarmento e Castro que «o edifício do Tribunal de Famalicão é de excelente qualidade, como poucos tribunais no país, tem dimensão e capacidade de espaço disponíveis para receber as valências judiciais reivindicadas». O deputado recorda que quando o novo Tribunal foi inaugurado, em 2007, pelo antigo ministro da Justiça Alberto Costa, «foi mesmo apresentado ao país como um “novo conceito” da justiça portuguesa para o século XXI».
Por outro lado, o deputado acrescenta que seria uma melhor forma de aproximação da justiça aos cidadãos. Ao mesmo tempo, diz que permitiria «desonerar e libertar os órgãos de polícia criminal (PSP e GNR) para aquilo em que eles são mais necessários, designadamente a prevenção e combate ao crime e a manutenção da segurança de pessoas e bens no concelho de Vila Nova de Famalicão».
Ainda como argumento para convencer a Ministra, Eduardo Oliveira recordou que o número de pendências nos juízos centrais, cível e criminal, e no Juízo de Instrução em Guimarães, de processos oriundos de Vila Nova de Famalicão são de ordem numérica muito substancial e justificam cabalmente a instalação em Famalicão de tais valências.
O socialista recordou, ainda, a forma como o processo de reorganização do mapa judiciário foi feito em 2013, pela Ministra Paula Teixeira da Cruz e do Governo PSD/CDS-PP. Nessa altura foram retiradas competências ao Tribunal de Vila Nova de Famalicão nas matéria respeitantes às Instâncias Centrais Cíveis (para julgamentos cíveis com ações de valor superior a 50 mil euros), às Instâncias Centrais Criminais (para julgamentos da competência de um tribunal coletivo) e ao Juízo de Instrução Criminal, obrigando os advogados e os cidadãos famalicenses a deslocarem-se para a cidade de Guimarães para realizarem estas diligências judicias.
