Famalicão: Ministério Público quer que alunos proibidos de frequentar Cidadania fiquem à guarda da escola

Nas alegações do processo de promoção e proteção dos dois alunos, a que a Lusa hoje teve acesso, o MP no Tribunal de Família e Menores de Famalicão diz que aquela é a única medida “que se apresenta como do superior interesse dos jovens e com potencial a, definitivamente, afastar situação de perigo existencial dos mesmos”.

Em causa estão dois alunos, irmãos, que frequentam o Agrupamento de Escolas Camilo Castelo Branco, em Famalicão, distrito de Braga, e cujos pais os impedem, desde o ano letivo 2018/2019, de frequentarem a disciplina Cidadania e Desenvolvimento.

Os pais alegam que a educação para a cidadania é uma competência deles e sublinham que lhes suscitam “especiais preocupação e repúdio” os módulos “Educação para a igualdade de género” e “Educação para a saúde e sexualidade”, que fazem parte da disciplina em questão.

Dizem ainda que os restantes módulos da disciplina são uma “perda de tempo”.

Nos últimos quatro anos, os alunos, que são de excelência, foram dados como “chumbados”, por causa das faltas àquela disciplina, mas, por decisão do Ministério da Educação, têm transitado, de forma condicionada, de ano, enquanto se aguarda pelo desfecho dos processos judiciais relacionados com o assunto.

Entretanto, o assunto passou também para a alçada do Tribunal de Família e Menores.

Nas alegações, o MP considera que os pais “põem em perigo” a formação, educação e desenvolvimento dos filhos, adiantando ainda que há o perigo de os jovens sofrerem “maus-tratos psíquicos”, “não receberem os cuidados ou a afeição adequados às suas idades” e “estarem sujeitos a comportamentos dos pais que afetam gravemente o seu equilíbrio emocional”.

Além disso, acrescenta o MP, há o perigo de retenção e de consequente dificultação de acesso ao ensino superior, quando em causa estão “alunos de excelência, com um percurso académico irrepreensível”.

Diz que fica também em perigo a formação em matérias como direitos humanos, igualdade de género, saúde, sexualidade, segurança, defesa, paz e bem-estar animal, entre outras.

O MP considera que a atitude dos pais pode configurar “coerção emocional”, além de dar “exemplo de foras da lei, que decidem não cumprir, decidindo em causa própria como se juízes fossem”.

“Atuam como agentes de infrações”, acrescenta.

Alerta ainda que os alunos em questão podem ser vítimas de ‘bullying’ por parte da restante comunidade escolar que respeita as leis, “o que já vem acontecendo nas redes sociais”.

“Os pais parecem ignorar que a criança ou o jovem é um ser autónomo, com autonomia jurídica”, lê-se ainda nas alegações do MP.

Por tudo isto, o Ministério Público quer que os alunos sejam colocados à guarda da escola, apenas durante o período escolar.

“A medida que se configura como efetivável a ultrapassar o impasse da situação de perigo, passado, presente e futuro, será a de confiança a pessoa idónea, no concreto circunstancialismo, a confiança dos jovens à entidade mais indicada para o concreto perigo: a própria Escola. A colocação dos jovens, apenas durante o período escolar, sob a guarda da própria escola”, refere o MP.

Especifica que a escola, na pessoa do diretor do Agrupamento de Escolas Camilo Castelo Branco, Carlos Teixeira, e/ou da interlocutora da primeira linha, a psicóloga Marta Silva, “serão as pessoas de quem se não duvida da idoneidade, até pelas funções que lhes estão confiadas.

Segundo o MP, uma medida de apoio junto dos pais não se afigura viável, porque os perigos foram criados pelos próprios pais.

Da mesma forma, o MP diz que não é possível uma medida de apoio junto da família, “porque nenhum familiar se prontificou a mediar uma solução, talvez por conhecerem o feitio contumaz” do pai dos alunos.

Contactado pela Lusa, o pai dos alunos, Artur Mesquita Guimarães, disse que está marcada para terça-feira uma audiência de julgamento no Tribunal de Família e Menores de Famalicão.

“Naturalmente que não concordamos com estas alegações e amanhã [terça-feira] diremos de nossa justiça”, acrescentou.

Os alunos têm 14 e 16 anos e vão frequentar, em 2022/2023, o 9.º e o 11.º anos, respetivamente.

ASAE apreendeu 650kg’s de carne e doa 400 ao Jardim Zoológico da Maia

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica doou cerca de 400kg’s de carne ao Zoo da Maia.

O produto é proveniente de um entreposto frigorífico localizado no Porto, alvo de uma fiscalização desta entidade. A carne não estava em condições para a venda ao público mas apta para ser consumida por animais e, por isso, acabou por ser distribuída pelo Jardim Zoológico da Maia.

Ao responsável pelo espaço fiscalizado, a ASAE procedeu à instauração de um processo contraordenacional, por falta de rastreabilidade e recondicionamentos e manipulações abusivas, no caso, a passagem do estado de refrigerado para o estado de congelado dos produtos.

Tenha atenção: PSP lança alerta para esquema de burla com falsos acidentes

A Polícia de Segurança Pública recorreu às redes sociais para difundir um alerta, relacionado com um esquema de burla que tem por base um suposto acidente de viação.

Segundo a autoridade, a ação dos burlões começa nas estradas, quando estes selecionam vítimas e as perseguem de carro a buzinar insistentemente com o objetivo de que os condutores parem o carro.

Conseguindo o primeiro passo, os burlões abordam as pessoas acusando-as de lhes terem provocado danos na viatura (por distração ou durante a realização de manobras). O golpe dá-se logo depois com os burlões a tentarem um acordo, que passa sempre com o pagamento em dinheiro dos estragos, evitando ao máximo a intervenção das autoridades.

Neste seguimento, os alertas da PSP são:

  • Não entre em acordo com alguém que pede dinheiro. Em caso de dúvida, chame as autoridades;
  • Tome sempre nota dos dados da viatura (matrícula, marca, modelo e cor) em que o(s) suspeito(s) se faz(em) transportar (quando em situações de burla, os suspeitos abandonam o local quando é referido que se vai chamar a polícia;
  • Denuncie sempre que seja vítima de burla ou de tentativa de burla”.

 

Vaga de calor anunciada pelo governo não se sentirá de forma tão intensa no norte

O governo anunciou, ao início da manhã desta quarta-feira, uma vaga de calor para os próximos dias que se deverá estender pelo mês de setembro.

Analisados alguns dados relativos à previsão da meteorologia pode-se concluir a vaga de calor anunciada não se sentirá de forma tão intensa na zona norte do país.

Até ao dia 26, e tendo por base a previsão para Vila Nova de Famalicão, a temperatura mais alta que se deverá registar será de 34 graus nos dias 19, 20 e 22 deste mês.

A situação acaba por ser ligeiramente diferente com máximas a rondar os 37 e os 40 graus já este fim de semana em algumas regiões do centro do país.

Este fim-de-semana há Mel – Piquenique das Artes em Famalicão

O Mel – Piquenique das Artes está de regresso nos dias 19 e 20 de agosto, tendo como palco o Parque da Devesa. O festival, que vai na 6.º edição, arranca esta sexta-feira pelas 16h00 com a «Câmara Obscura», serviço de aprendizagem que vai funcionar durante os dois dias do evento, e termina no sábado com a atuação da banda Killimanjaro, pelas 23h15. A entrada é gratuita.

“Evento artístico, multicultural, interdisciplinar e inclusivo, tendo a consciência, ecologia e cidadania como valores centralizadores de todo o projeto”, é assim que o Mel – Piquenique das Artes é descrito pela organização, a associação cultural famalicense, Elogio Vádio.

Fazendo jus à sua denominação, haverá piquenique em ambos os dias do evento a partir das 20h00, seguido de programação cultural heterógena nas duas noites do festival.

Na sexta-feira, a programação arranca com a projeção do documentário «Às de Espadas» de Rúben Marques, pelas 21h30, seguido do concerto de Luiz Caracol, pelas 22h30. Já no sábado, dia 20, há a apresentação do projeto audiovisual «Bem-Vindos ao Antropoceno», pelas 21h, seguido do grupo musical Baleia, Baleia, Baleia , que atua às 22h, terminando com o concerto dos Killimanjaro, pelas 23h15, que fecha a edição deste ano.

Destaque também para o serviço de aprendizagem «Câmara Obscura», que funcionará durante todo o festival, uma atividade em torno da experimentação do fenómeno do aparelho ótico que está na base da fotografia e que propõe uma viagem ao interior de uma câmara escura.

Refira-se que o Mel – Piquenique das Artes conta com o apoio do Município de Vila Nova de Famalicão desde a primeira edição, que aconteceu no primeiro fim-de-semana de agosto de 2017, tendo-se repetido nos mesmos períodos de 2018 e 2019. Este ano marca o regresso do festival ao seu formato original após duas edições (2020 e 2021) integradas na programação do ANIMA- TE, o programa de animação sociocultural de verão promovido pela autarquia.

MEL :: PIQUENIQUE DAS ARTES – Programa

Sexta-feira, 19’agosto

16:00 | Serviço de Aprendizagem: CÂMARA OBSCURA | (fotografia)

20:00 | Piquenique

21:00 | ÁS DE ESPADAS, de Rúben Marques (cinema)

22:30 | LUÍZ CARACOL (música)

Sábado, 20’agosto

16:00 | Serviço de Aprendizagem: CÂMARA OBSCURA (fotografia)

20:00 | Piquenique

21:00 | BEM-VINDOS AO ANTROPOCENO (música e vídeo)

22:00 | BALEIA, BALEIA, BALEIA (música)

23:15 | KILIMANJARO (música)

Mais informações em www.melpiquenique.com .

Famalicão: Campicarn compra duas fábricas no centro do país

A Campicarn, indústria de carnes, sediada em Vila Nova de Famalicão, adquiriu duas fábricas em Torres Novas.

As unidades fabris agora adquiridas têm uma área coberta total de cerca de 11 mil metros quadrados e ficam situadas na zona industrial e logística da Zibreira.

Este investimento irá resultar num claro aumento da capacidade produtiva da marca famalicense.