Os colaboradores da Unidade de Saúde Pública de Famalicão estão sem receber o subsídio de risco extraordinário do tempo em que Portugal esteve em situação de emergência por causa do COVID-19. O valor, cerca de 200 euros mensais, é um direito que foi assegurado pelo Governo em Portaria (março de 2021) e que abrangia todos os profissionais de saúde na linha da frente.
No tempo da pandemia, os cerca de 20 profissionais da Unidade de Saúde Pública deixaram as suas atividades regulares para se dedicarem aos problemas inerentes ao COVID, como inquéritos epidemiológicos, isolamento de infetados, etc.
Na altura, a ARS-Norte, que tutelava as Unidades de Saúde Pública, teve dúvidas se o subsídio era aplicado a estes colaboradores e pediu esclarecimentos à Autoridade de Saúde, que posteriormente confirmou os direitos destes profissionais ao subsídio de risco extraordinário. O ACES -Ave Famalicão deveria informar o número de profissionais nestas condições e o tempo dedicado a este serviço, que será mais ou menos de um ano. Segundo estes profissionais da Unidade de Saúde Pública, o ACES não prestou as informações e pediu parecer ao departamento jurídico da ARS Norte, que no final do ano transato confirmou o direito ao subsídio.
Entretanto, as outras Unidades de Saúde Pública receberam o subsídio de risco pelo trabalho nesse período, mas a de Famalicão ainda o tem em falta.
Desde o dia 1 de janeiro de 2024, a Unidade de Saúde Pública (à semelhança das outras) passou para a alçada da Unidade Local de Saúde e estes colaboradores não sabem qual a solução para este caso. Acontece que neste momento há três Unidades de Saúde Pública na ULS do Médio Ave (Famalicão, Trofa e Santo Tirso), duas receberam o subsídio de risco e a de Famalicão ainda não.
Os colaboradores estão a consultar os sindicatos e as respetivas ordens profissionais, não descartando procedimento jurídico.
Entretanto, CIDADE HOJE pediu esclarecimentos à Unidade Local de Saúde do Médio Ave e a resposta foi a seguinte: «A situação exposta é anterior à constituição da ULS Médio Ave. A responsabilidade pelas remunerações desses profissionais dos ex-ACeS até 31/12/2023 é da Administração Regional de Saúde do Norte, que era o organismo que os tutelava».
