O Município de Famalicão subscreveu a “Declaração de Bruxelas dos Presidentes de Câmara Europeus”. O documento foi assinado pelo presidente de Câmara, que se junta a outros autarcas europeus.
O objetivo é a implementação de uma política urbana europeia ambiciosa para o mandato 2024-2029, assente na necessidade de promover o direito a uma habitação acessível, de qualidade e sustentável; de promover a inclusão e combater as desigualdades sociais e de género; de combater as alterações climáticas, recuperar a biodiversidade e desenvolver uma mobilidade segura, inclusiva e sustentável.
A declaração, apresentada em janeiro último no âmbito da presidência belga da União Europeia, apresenta ainda várias recomendações às instituições europeias, incluindo a necessidade de um maior envolvimento dos governos locais no processo de decisão, de uma melhor integração das questões urbanas a nível europeu e de regulamentos e financiamentos europeus mais favoráveis.
