Retomar Famalicão – Programa Extraordinário de Apoio Direto à Economia Local reúne um conjunto de medidas de apoio aos operadores económicos, que inclui a comparticipação municipal no pagamento das suas despesas fixas e medidas de promoção à existência e sobrevivência das atividades afetadas pela pandemia covid-19.
Esta proposta de apoio à economia local da Câmara Municipal e da Associação Comercial e Industrial de Famalicão é válida durante 2021, com retroativos a janeiro, e implica um gasto estimável de 2 milhões de euros dos cofres municipais.
Segundo o presidente da Câmara Municipal, Paulo Cunha, na conferência de imprensa de apresentação do programa, estes apoios devem chegar a cerca de mil pequenas e médias empresas, que viram os seus negócios encerrados ou atividade reduzida devido à pandemia.
Veja, aqui, as propostas do Programa Extraordinário de Apoio Direto à Economia Local
1. Apoio financeiro para os encargos mensais com as faturas de energia e ambiente
Atribuição de apoio financeiro não reembolsável, mensalmente e correspondente a 50% dos encargos mensais com as faturas de energia (gás e eletricidade) e ambiente (água, saneamento e resíduos sólidos) durante o ano de 2021, que representem um valor inferior ao período homólogo de 2019, com efeitos retroativos a janeiro de 2021. Os destinatários são empresas sedeadas e com estabelecimento no concelho de Vila Nova de Famalicão, incluindo empresários em nome individual.
2. Suspensão do pagamento de taxas pela ocupação do espaço público
Suspensão do pagamento das taxas devidas pela ocupação do espaço público com esplanadas, publicidade ou outros, bem como da publicidade colocada nos estabelecimentos comerciais durante o ano de 2021, mediante requerimento a apresentar.
3. Plataforma de e-Commerce Comércio da Vila
Criação e dinamização da plataforma de comércio eletrónico / marketplace Comércio da Vila, em parceria com a ACIF – Associação Comercial e Industrial de Famalicão, solução que permitirá, sem custos para os comerciantes, dinamizar o comércio do concelho, fortemente penalizado pelas restrições aplicadas no combate à pandemia.
4. Isenção da Derrama sobre o IRC
Alargamento da isenção da derrama a todas as empresas com volume de negócios igual ou inferior a 250 mil euros. A Câmara Municipal promovia, todos os anos, a isenção da derrama até ao limite legal de 150 mil euros.
5. Serviço de entrega gratuita de refeições
Dinamização do serviço de entrega gratuita de refeições ao domicílio, em parceria com a Associação de Restaurantes de Famalicão, ao dispor dos restaurantes do concelho desde o dia 14 de novembro e em funcionamento aos fins de semana e dias feriado, mas entretanto alargado a todos os dias da semana, ao jantar, como resposta ao segundo confinamento obrigatório decretado.
