Fisco alarga para 2 de janeiro prazo das obrigações fiscais que terminam em 31 de dezembro

O alargamento do prazo visa contornar o facto de os serviços de Finanças estarem encerrados ao público no último dia do ano, devido à tolerância de ponto de ponto da função publica, o que, refere um despacho assinado pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, “dificulta ou mesmo impede que os contribuintes possam cumprir algumas das suas obrigações, nomeadamente as obrigações de pagamento de impostos, incluindo no âmbito de planos prestacionais, e declarativas, cujo termo do prazo ocorra” naquela data.

O despacho precisa ainda que o alargamento do prazo para o dia 02 de janeiro de 2020 permite aos contribuintes cumprirem as suas obrigações fiscais naquela data “sem quaisquer acréscimos ou penalidades”, e sem que haja a aplicação de coimas ou a liquidação de juros compensatórios ou moratórias”.

Famalicão: Esta quarta-feira, entre as 22 e as 23 horas, feche a torneira

O Lions Clube de Vila Nova de Famalicão associa-se à campanha H2Off – Hora de Fechar a Torneira, com o objetivo de divulgar e consciencializar para a problemática do consumo excessivo de água, um bem cada vez mais escasso.

O desafio é simples: fechar a torneira por uma hora, sem qualquer consumo de água, entre as 22h00 e as 23h00, desta quarta-feira, num gesto deliberado e consciente.

Associe-se a este movimento efetuando o registo no site: https://www.h2off-apda.

Esta é uma campanha, a nível nacional, promovida pela APDA -Associação Portuguesa de Distribuição e Drenagem de Águas, e que já vai na sua 3ª edição. Uma iniciativa que estimula a reflexão sobre o uso que se faz da água, consciencializando para que o consumo deste recurso seja mais eficiente e equilibrado.

Exportações de têxteis e vestuário não foram tão negativas quanto se esperava

Os resultados das exportações de têxteis e vestuário, em janeiro deste ano, não foram tão negativos quanto se esperava. De facto, em volume houve uma quebra de 12% face ao mês homólogo do ano anterior, mas em valor subiu 5%, o que representa um aumento de 23 milhões de euros.

Em quantidade registou-se uma queda de pastas, feltros e falsos tecidos, fios, cordéis, cordas e cabos (menos 2.426 toneladas). Pelo contrário, houve uma subida de 12% dos tecidos de malha.

Em termos de mercados, há a assinalar um excelente desempenho em França, com um crescimento de 22% em valor e de 9% em quantidade.

Por outro lado, Itália foi o destino que maior queda registou em termos de valor: menos 7,7 milhões de euros (equivalente a -19%).

 

Famalicão: Jorge Paulo Oliveira integra Delegação Parlamentar sobre política externa

Jorge Paulo Oliveira integrou a Delegação da Assembleia da República à Conferência Interparlamentar sobre a Política Externa e de Segurança Comum e a Política Comum de Segurança e Defesa (CIP PESC/PCSD), que se realizou em Estocolmo, nos dias 2 e 3 de março.

O deputado famalicense frisou que o problema da segurança europeia não é apenas um problema de capacidades militares cujo aumento exige um significativo reforço dos investimentos, os quais, por seu turno, não são fáceis de explicar à opinião pública, a qual tem direito a essa explicação.

Inserida na dimensão Parlamentar da Presidência da Suécia do Conselho da União Europeia, esta Conferência Interparlamentar, que ocorre regularmente, reúne membros dos Parlamentos nacionais e do Parlamento Europeu, para debaterem o progresso e os desafios das políticas comuns da União Europeia em matéria de Negócios Estrangeiros, Segurança e Defesa.

A agressão russa contra a Ucrânia e o apoio, em várias frentes a este país, pela União Europeia, foram os temas centrais do debate.

Jorge Paulo Oliveira, Coordenador dos Deputados do PSD na Comissão da Defesa Nacional, defendeu que a “Bússola Estratégica” – documento central da Política Comum de Segurança e Defesa da União Europeia – representou um passo importante no fortalecimento da postura europeia em termos de defesa, mas que muito provavelmente tem de ser revisto, uma vez que a sua aprovação ocorreu poucos dias depois da invasão da Rússia à Ucrânia, o que significa que o seu processo de elaboração ocorreu numa altura em que simplesmente não se antecipava um cenário de guerra convencional na Europa.

A delegação portuguesa foi chefiada por António Lacerda Sales, deputado socialista e ex-secretário de Estado Adjunto e da Saúde.

 

Famalicão: Bandeira da Ucrânia hasteada nos Paços do Concelho

Cumpre-se, esta sexta-feira, um ano da invasão russa à Ucrânia. A 24 de fevereiro do ano passado o mundo acordou com a notícia da guerra que a Rússia levou a um país soberano, provocando, desde então, milhares de mortos, e o êxodo de milhões de ucranianos para outros países.

Desde o primeiro momento, o mundo desenvolveu uma campanha de auxílio e solidariedade para com este povo alvo da invasão e Famalicão foi um dos municípios que abriu as suas portas acolhendo perto de duas centenas de ucranianos. Maioritariamente mulheres, acompanhadas por filhos, e que representam já uma das maiores comunidades estrangeiros no concelho.

Para assinalar o primeiro ano da guerra, o Município hasteou, esta sexta-feira, a bandeira ucraniana nos Paços do Concelho.

Dos 197 cidadãos ucranianos que chegaram a Famalicão, 29 decidiram regressar à Ucrânia e à Polónia, 35 deslocaram-se para outros municípios e países e 133 continuam no território famalicense.

A inserção profissional continua a ser uma prioridade – 32 cidadãos já retomaram a atividade laboral – assim como as respostas ao nível do ensino para os mais novos – 28 crianças já regressaram às aulas e 17 foram inseridas em creches e instituições pré-primárias do concelho.

A aprendizagem e o reforço da língua portuguesa é outra das preocupações ao nível do acolhimento e integração desta comunidade. A este nível a autarquia, através do Centro Qualifica de Famalicão, e a Escola Secundária Camilo Castelo Branco, têm já proporcionado aulas de Português Língua de Acolhimento.

Recorde-se que a Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão tem disponível uma linha direta de apoio à comunidade ucraniana residente e aos ucranianos que cheguem a Famalicão por força do conflito militar, criando condições para lhes fazer chegar as medidas de apoio lançadas pelo município ao nível da solidariedade, acolhimento e integração.

Logo no início do conflito militar, a autarquia ativou um vasto conjunto de respostas solidárias devidamente concertadas com as entidades representativas da Ucrânia, com a comunidade ucraniana residente em Famalicão e com o tecido institucional e cívico do território para uma resposta sólida e eficaz às reais necessidades desta comunidade.

A Câmara Municipal aprovou a alteração ao seu Código Regulamentar sobre Concessão de Apoios para dar uma resposta social imediata aos cidadãos ucranianos que cheguem ao concelho por força da ofensiva russa no país.

Toda esta ação está a ser coordenada e dinamizada pelo pelouro da Interculturalidade e Integração, com uma linha de apoio direta – 932 018 305, 911 758 036 e 911 733 495 – e o email ucrania@famalicao.pt.

Famalicão: Lions na luta contra o cancro infantil

Os Lions de Portugal, em parceria com a Liga Portuguesa contra o Cancro, atribuem todos os anos Bolsas de Investigação Médica na área do Cancro Infantil no âmbito do Projeto Lucas e apoiam instituições oncológicas pediátricas.

Nesta medida, o Lions Clube de Vila Nova de Famalicão tem-se empenhado em levar a bom porto mais uma edição da Campanha Lucas, contribuindo desta forma para a luta contra o Cancro Infantil. Até à data já recolheu donativos correspondentes a 3.012 pacotes de Bolachas Lucas, 80 Bonecos Lucas e 36 Postais Lucas.

Esta informação é avançada no dia 15 de fevereiro, data em que se assinala o Dia Internacional da Criança com Cancro. Por ano, surgem em Portugal cerca de 400 novos casos de cancro infantil em Portugal.

O Dia Internacional da Criança com Cancro foi criado pela Childhood Cancer International e tem como objetivo ajudar todas as crianças vítimas de cancro a conseguirem acesso a melhores tratamentos e medicamentos, bem como dar apoio às suas famílias e amigos. Com este dia pretende-se educar o público em geral sobre o cancro na criança, promover o trabalho das entidades e organizações que trabalham nesta área e reunir verbas através de eventos de angariação de fundos.

 

CeNTI junta-se às empresas pela transição digital e sustentabilidade

O CeNTI – Centro de Tecnologia e Inovação quer ajudar a indústria no processo de transição para a digitalização e para uma economia mais sustentável e competitiva. As soluções assentam na nanotecnologia, nos materiais avançados e em sistemas inteligentes.

Para tornar este objetivo possível, o CeNTI avança com o projeto Green4Industry, em linha com o Pacto Ecológico Europeu. Serão especificamente direcionadas para o tecido empresarial diversas iniciativas de comunicação, partilha e interação, como ações de sensibilização, informação e demonstração, sessões de trabalho com especialistas, palestras e workshops. Estão, ainda, incluídos a organização de um concurso para atribuir o prémio CeNTI Innovation, de reconhecimento de boas práticas em inovação relacionadas com as áreas contempladas no Projeto, e o desenvolvimento de um portefólio com as ofertas tecnológicas do CeNTI.

O projeto Green4Industry iniciou em janeiro de 2022 e termina em junho de 2023, com um orçamento elegível de mais de 370 mil euros, contando com o apoio do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) em mais de 320 mil euros.

Recorde-se que o Projeto Green4Industry está alinhado com o Pato Ecológico Europeu, uma estratégia de crescimento sustentável, implementada pela Comissão Europeia, que visa tornar os países da União Europeia numa economia mais moderna, competitiva e eficiente do ponto de vista dos recursos, tendo como horizonte para o impacto zero o ano de 2050.