O Ministério Público (MP) acusou um gerente de duas empresas de Famalicão de, durante três anos, ter entregado dinheiro a um agente tributário em troca de informações, igualmente arguido no processo, referiu esta quinta-feira a Procuradoria-Geral Distrital (PGD) do Porto.
Segundo nota publicada na sua página oficial, a procuradoria salientou que os dois arguidos, gerente e inspetor tributário, assim como duas sociedades comerciais com sede em Vila Nova de Famalicão, distrito de Braga, estão indiciados pela prática de um crime de recebimento indevido de vantagem agravado.
Entre 17 de março de 2011 e 16 de setembro de 2013, o empresário, sócio maioritário e gerente das sociedades comerciais, ora arguidas, entregou por 10 vezes dinheiro ao inspetor tributário, que o recebeu e fez seu, num total de 12.500 euros, adiantou.
O MP entendeu que o gerente pagou ao inspetor acreditando que, desta forma, podia ter informações privilegiadas e evitar problemas com o fisco.
E o inspetor aceitou os valores “bem sabendo que as ofertas não podiam deixar de ser entendias num contexto de interesse nas funções que desempenhava”, frisou.
Por isso, o MP requereu que o inspetor tributário seja condenado a pagar ao Estado 12.500 euros, correspondente à vantagem patrimonial obtida com a prática do crime.
