GNR pode aplicar coimas por falta de limpeza de terrenos a partir de sexta-feira

A Guarda Nacional Republicana (GNR) pode começar, a partir de sexta-feira, a aplicar coimas por incumprimento na limpeza de terrenos, que variam entre 280 e 120.000 euros, dando assim seguimento aos mais de 800 autos de contraordenação levantados. No âmbito dos prazos estabelecidos, nomeadamente a data de 15 de março para todos os proprietários assegurarem os trabalhos de gestão de combustível florestal, o Governo aprovou um decreto-lei para que não fossem aplicadas coimas até 31 de maio (quinta-feira).

Neste sentido, os 807 autos de contraordenação levantados pela GNR entre 02 de abril e 20 de maio podem ficar sem efeito se os proprietários assegurarem a limpeza dos terrenos até quinta-feira, já que as coimas começam a ser aplicadas a partir de sexta-feira. Em caso de incumprimento, os proprietários ficam sujeitos a coimas, que podem variar entre 280 euros e 10.000 euros, no caso de pessoa singular, e entre 3.000 euros e 120.000 euros, no caso de pessoas coletivas. “No corrente ano, a GNR deteve já 74 pessoas pelo crime de incêndio florestal”, avançou fonte do Ministério da Administração Interna (MAI), em resposta a questões colocadas pela Lusa, indicando que a prevenção dos incêndios florestais é uma das prioridades das autoridades, pelo que foi desenvolvido “um esforço significativo nas fiscalizações e ações de sensibilização”.

De acordo com os dados da GNR, as ações de fiscalização, patrulhamento e vigilância da floresta contam com 1.010 elementos do Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA), com 708 militares e 302 guardas florestais, e 1.064 militares do Grupo de Intervenção, Proteção e Socorro (GIPS), destacando-se que “o GIPS será ainda empenhado no combate a incêndios em ataque inicial e ataque ampliado”. No âmbito da campanha de sensibilização para a importância da gestão de combustíveis, “foram desenvolvidas em todo o território nacional 9.253 ações de sensibilização, nas quais estiveram presentes 128.312 pessoas”. “O balanço foi, e continua a ser, muito positivo, considerando o empenho e a preocupação de todos os intervenientes nesta temática e a mudança de mentalidades, num curto espaço de tempo, no que diz respeito à necessidade da gestão de combustíveis e da adoção de comportamentos de autoproteção”, afirmou o MAI, em resposta escrita à Lusa, destacando o trabalho dos municípios em termos de sensibilização das populações. Em relação às principais dificuldades manifestadas pelos cidadãos, o MAI indicou que “estavam diretamente relacionadas com o saber ‘como’ realizar a gestão de combustível, ‘quando’ e ‘onde’ deveriam intervir”. “A GNR, através do SEPNA e da Linha SOS Ambiente, colocou ao dispor da sociedade um atendimento personalizado, que esclareceu cerca de cinco mil pessoas sobre como realizar a gestão de combustível”, referiu o ministério.

A Lusa solicitou um balanço por parte da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), que disse apenas ter “a ideia geral de que os municípios estão, como sempre, a realizar os trabalhos de limpeza necessários nas faixas de gestão de combustível”, explicando que a associação, “no respeito pela autonomia municipal, não tem o direito de perguntar a cada município o que faz ou não faz”. Inserido no Orçamento do Estado para 2018, o Regime Excecional das Redes Secundárias de Faixas de Gestão de Combustível, que introduz alterações à lei de 2006 do Sistema de Defesa da Floresta Contra Incêndios, estabeleceu que, até 15 de março, “os proprietários, arrendatários, usufrutuários ou entidades que, a qualquer título, detenham terrenos confinantes a edifícios inseridos em espaços rurais, são obrigados a proceder à gestão de combustível”. Perante o incumprimento dos proprietários do prazo de 15 de março, as Câmaras Municipais têm de garantir, até 31 de maio, a realização de todos os trabalhos de gestão de combustível. Além dos prazos estabelecidos para este ano, o Regime Excecional das Redes Secundárias de Faixas de Gestão de Combustível definiu que as coimas por incumprimento “são aumentadas para o dobro”, passando a coima mínima a ser de 280 euros e a máxima de 120.000 euros.

Nova greve na CP com impacto esta segunda-feira

A CP – Comboios de Portugal comunicou, esta sexta-feira, que a greve parcial convocada para esta segunda-feira, pode provocar perturbações «significativas» na circulação dos urbanos do Porto, com impacto previsto entre as 00h00 e as 12h00, do mesmo dia.

Em nota enviada às redações, a CP informa que o Tribunal Arbitral do Conselho Económico e Social não decretou serviços mínimos. No entanto, promete desenvolver todos os esforços «para prestar o melhor serviço possível aos clientes, apesar dos constrangimentos decorrentes desta situação».

O Sindicato Ferroviário da Revisão Comercial Itinerante (SFRCI) anunciou, esta quinta-feira, duas novas greves parciais nas zonas urbanas de Porto e Lisboa, reivindicando melhorias salariais.

A greve parcial na zona urbana do Porto vai decorrer entre as 5h00 e as 8h30 desta segunda-feira.

O sindicato, que representa a maioria dos trabalhadores do serviço comercial e transporte (revisores, trabalhadores das bilheteiras e as suas chefias diretas), considera que o aumento de 0,9% da tabela salarial não é «um valor aceitável».

Mercadona doa 1,5 milhões de euros para ajudar os refugiados da guerra na Ucrânia

A Mercadona, como demonstração de apoio e solidariedade com o povo ucraniano, doa 1,5 milhões de euros para ajudar os refugiados da guerra da Ucrânia. Esta ajuda materializa-se a partir de junho com a entrega de Cartões Sociedade de 50€ cada um, com o objetivo de ajudar a cobrir as necessidades básicas dos refugiados que chegam a Portugal e Espanha, podendo ser utilizados em qualquer um dos seus supermercados.

Através desta colaboração, a Mercadona prevê ajudar cerca de 5.000 pessoas refugiadas.

A empresa realizará a entrega destes cartões através das entidades autorizadas dentro dos programas oficiais de acolhimento de ucranianos em Portugal e Espanha.

Mais de 750 produtos sem glúten na Mercadona

A Mercadona continua a aumentar a diversidade de produtos sem glúten e celebra hoje, 16 de maio, o Dia Internacional do Celíaco, mantendo o seu compromisso com todos os “Chefes” (clientes) intolerantes ou alérgicos a esta proteína.

Neste hipermercado, os produtos isentos de glúten estão devidamente identificados com um selo exclusivo (SEM GLÚTEN) na embalagem para facilitar no ato de compra. Além disso, a empresa oferece um serviço gratuito de Apoio ao Cliente através do 800 500 220 para canalizar dúvidas e sugestões, encaminhando-as diretamente para os especialistas e fabricantes dos produtos.

Atualmente, a Mercadona possui em Portugal cerca de 750 produtos livres desta proteína: bolo de chocolate sem lactose; pão de hambúrguer; mini gelados sabores variados; cereais recheados de chocolate e avelã; biscoito revestido de chocolate; nuggets de peru; massa folhada; cerveja sem álcool; sidra de maçã; sidra de morango; tostas; croquetes de presunto; pizza de fiambre e queijo sem lactose; molho fresco de trufa; massa tipo penne; cocktail frutos secos tostados sem sal; tarte de queijo; madalenas.

Nesta “Semana do Celíaco” pode encontrar, tanto nas lojas como nos canais oficiais da Mercadona, ações de sensibilização da sociedade para esta doença, esclarecendo dúvidas, ouvindo e oferecendo algumas opções de receitas, destacando o sortido sem glúten. A Mercadona dispõe, ainda, no seu website, de uma seção de conselhos sobre alimentação, no qual podem ser encontradas algumas sugestões de receitas sem glúten, como pizzas ou snacks.

A empresa trabalha para oferecer produtos com a máxima segurança alimentar e a melhor qualidade a preços imbatíveis.

Os mais recentes estudos sobre o tema dão conta de que em Portugal a doença celíaca pode afetar cerca de 1% da população. No entanto, crê-se que apenas cerca de 15.000 casos tenham sido diagnosticados, sendo, por isso, uma doença largamente subdiagnosticada, e cujo número real de celíacos possa oscilar entre os 70.000 e os 100.000 em Portugal.

Colaboração com Associações

A Mercadona mantém um compromisso importante com a comunidade celíaca nos locais onde está presente, pelo que colabora, há dois anos, com a Associação Portuguesa de Celíacos (APC). Esta colaboração visa desenvolver ações conjuntas com a finalidade essencial de formar e informar o consumidor celíaco e os seus familiares, promovendo o direito dos consumidores à informação e sensibilizando a sociedade para as características da doença celíaca.

 

Famalicão: Jorge Moreira da Silva testa positivo à covid e altera agenda de campanha

Nas redes sociais, o candidato à presidência nacional do PSD comunicou, esta segunda-feira, que testou positivo à covid-19, «pelo que terei de suspender a minha participação presencial nos eventos previstos para os próximos dias».
O famalicense Jorge Moreira da Silva avança que alguns dos encontros terão de ser alterados para um formato virtual e outros terão de ser reagendados. «Em breve darei mais informações sobre as alterações de agenda», esclarece.
Entretanto, a formalização da sua candidatura será feita esta segunda-feira, pelas 18 horas, na sede nacional do PSD, pelo coordenador da candidatura, Miguel Goulão, e pelo diretor de Campanha, Carlos Eduardo Reis, com a entrega das assinaturas dos militantes subscritores, do orçamento da campanha e da moção de estratégia global».
As eleições diretas no PSD estão agendadas para o dia 28 de maio.

Tondela e Belenenses SAD descem; Moreirense vai ao play-off

Fechadas as partidas das equipas que lutavam pela manutenção na I Liga, o Tondela, que empatou com o Boavista, a dois golos, desce de divisão, tal como o Belenenses SAD que empatou a zero em Arouca.

O Moreirense que despachou o Vizela, por 4-1, vai disputar o play-off.

As restantes partidas da última jornada disputam-se ainda este sábado e no domingo, com o FC Famalicão a receber o Braga, às 18 horas.

(Foto: Moreirense FC)

Governo deve mil milhões de euros aos portugueses, acusa Moreira da Silva

Jorge Moreira da Silva acusou, este sábado, o Governo de «embuste» e de ter violado a reforma da fiscalidade verde, encaixando uma receita fiscal de mil milhões de euros, «que tem de ser devolvida» aos portugueses. O famalicense, candidato à liderança do PSD nacional, referiu que em 2015, através dessa reforma, as pessoas «tiveram uma redução do imposto do IRS» de 150 milhões de euros, «através das receitas que foram alcançadas pelas taxas do carbono, dos sacos de plástico, sobre a deposição de resíduos em aterro e sobre os recursos hídricos».

A lógica, proferiu Moreira da Silva, «era tributar mais o que é mau – a poluição – para tributar menos o que é bom – que é o trabalho, o IRS – e funcionou. E até colocamos uma norma – o artigo 50 da reforma da fiscalidade verde – que tornava obrigatória a neutralidade fiscal». Porém, e desde que os socialistas subiram ao poder, em 2015, «isso está a ser violado de forma grosseira», acusa. O candidato frisa que os executivos socialistas mantiveram a taxa de carbono, mas eliminado a descida do IRS, «encaixando receita».

Deste modo, acusa o Governo de ter mil milhões de euros «que são nossos, que são vossos, e que têm de ser devolvidos. Aquilo que, de uma forma grosseira, foi feito pelo Governo durante os últimos seis anos – violar o artigo 50 da reforma da fiscalidade verde – traduz-se num embuste e numa falta de respeito pelos trabalhadores», considerou Moreira da Silva. «Essas pessoas ficam a saber que o Estado, o Governo português, tem quase mil milhões de euros que devia ter sido entregue aos portugueses em descidas do IRS, em descidas do IRC, e em incentivos à mobilidade. Isto é inqualificável, uma falta de respeito com os cidadãos portugueses», atirou.

Estas declarações foram proferidas na sede da União Geral de Trabalhadores, em Lisboa, no âmbito do Conselho Nacional dos Trabalhadores Social-Democratas. O famalicense abordou a reforma da fiscalidade verde, feita em 2014, quando era ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia do Governo liderado por Pedro Passos Coelho.

As eleições diretas para escolher o novo presidente do PSD realizam-se em 28 de maio. São candidatos anunciados ao lugar de Rui Rio o antigo líder parlamentar Luís Montenegro e o antigo vice-presidente Jorge Moreira da Silva.