O Conselho de Ministros aprovou hoje 18 diplomas com o objetivo de consolidar a estratégia de defesa da floresta e prevenção e combate a incêndios, não tendo esquecido os bombeiros.
A idade de reforma dos sapadores bombeiros e oficial sapador bombeiro passa a ser igual à idade legal de reforma, reduzida em seis anos, beneficiando ainda de um regime transitório, de acordo com um dos decretos-lei aprovados na reunião, que decorreu durante todo o dia na Tapada de Mafra.
O decreto-lei regula as pensões do regime geral de Segurança Social dos subscritores do regime convergente e contribuintes do regime geral integrados na carreira especial de sapador bombeiro e de oficial sapador bombeiro da administração central, regional e local.
Para o executivo, este diploma vem corrigir uma situação de injustiça social relativa à aposentação dos bombeiros profissionais da Administração Pública, ao estabelecer um regime específico para estes bombeiros.
O Conselho de Ministros aprovou um outro decreto-lei que cria as carreiras especiais de sapador bombeiro e de oficial sapador bombeiro da administração central, regional e local.
Agora passa a haver uma carreira para os bombeiros municipais e os sapadores.
A carreira unificada permite ainda integrar os operacionais da Força Especial de Bombeiros e os trabalhadores do Instituto de Conservação Natureza e das Florestas (ICNF) que desempenham funções de sapador florestal.
“O diploma cria ainda novas tabelas remuneratórias e estabelece normas especiais de transição para estas carreiras”, segundo o comunicado divulgado pelo Conselho de Ministros.
Os bombeiros voluntários também não foram esquecidos na reunião do Conselho de Ministros que decidiu ampliar os incentivos ao voluntariado.
O decreto-lei hoje aprovado atribuiu vários benefícios, tais como o acesso gratuito a museus e monumentos públicos, apoios nas despesas com creches e infantários e o acesso a serviços com custos reduzidos.
É ainda criada uma rede nacional de formação e investigação em proteção civil, na qual vão participar a Escola Nacional de Bombeiros, um consórcio de instituições de ensino superior e laboratórios colaborativos com atividade na área da proteção civil.
