Governo propõe aumento mínimo de 52 euros por ano até 2026 na função pública

O Governo propõe esta segunda-feira aos sindicatos da administração pública aumentos salariais entre 8% e 2%, com garantia de um mínimo de cerca de 52 euros por ano até 2026, disse a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva.

O aumento anual mínimo para a função pública será equivalente a uma mudança de nível remuneratório (cerca de 52 euros), variando entre 8% para a remuneração mais baixa da tabela, que é de 705 euros, e 2% para os rendimentos a partir de 2.570,82 euros.

“Isto significa que, através deste mecanismo de atualização salarial, os salários da administração pública subirão, em média, 3,6% durante o próximo ano”, salientou a ministra, em declarações à Lusa.

Este novo mecanismo de atualização é plurianual, sendo válido até 2026 o que, segundo Mariana Vieira da Silva, “confere alguma previsibilidade aos aumentos salariais ao longo dos quatro anos” da legislatura, embora possam ocorrer algumas revisões a cada ano, consoante a realidade económica e financeira do país, admitiu.

Mariana Vieira da Silva garantiu, no entanto, que nenhum funcionário público terá um aumento inferior a 208 euros no total dos quatro anos.

“Este mecanismo de atualização dos salários garante que todos os funcionários públicos têm, no mínimo, um valor próximo daquele que tem sido o aumento do salário mínimo, o que significa que não há nenhum funcionário público português que ao longo desta legislatura, até ao final, tenha um aumento inferior a 208 euros”, realçou a governante.

A ministra destacou ainda que, com o aumento de 8%, a remuneração base da administração pública (que corresponde atualmente ao salário mínimo nacional, de 705 euros) vai passar para os 761,58 euros no próximo ano, “de modo a garantir que não há, para estes funcionários públicos, nenhuma perda de salário em função do valor da inflação”, que o Governo estima em 7,4% para 2022.

O aumento de 8% irá abranger 123.607 funcionários públicos, de acordo com as contas do executivo.

Significa ainda que “todos os salários até 1.000 euros terão um aumento de, pelo menos, 5,5%”, sublinhou a ministra, acrescentando que nesta situação estão cerca de 260 mil trabalhadores, o equivalente a um terço da administração pública.

A Tabela Remuneratória Única (TRU) da função pública tem 115 níveis remuneratórios, que começam nos 705 euros indo até aos 6.427,06 euros.

Os aumentos propostos pelo Governo entre 2% e 8% resultam assim em acréscimos desde cerca de 52 euros (para rendimentos entre 709,46 euros e 2.570,82 euros) até ao máximo de 128,54 euros, para a remuneração mais alta da tabela (6.427,06 euros).

Por exemplo, um trabalhador com remuneração de 955,37 euros brutos tem um aumento de 5,5%, equivalente ao valor mínimo de cerca de 52 euros.

Já um funcionário que ganhe 3.039,82 euros terá um aumento de 60,80 euros (equivalente a 2%).

Além da proposta de aumentos salariais, o Governo propõe ainda aos sindicatos a revisão da TRU, como estava previsto no programa do Governo.

Neste âmbito, a proposta do Governo prevê para os próximos quatro anos uma valorização das carreiras de técnico superior e de assistente técnico e uma diferenciação salarial na carreira dos assistentes operacionais, que terão valores remuneratórios diferentes ao longo da carreira, consoante a antiguidade.

Os técnicos superiores terão um salto adicional de um nível remuneratório (mais 52 euros), que será faseado ao longo da legislatura, enquanto os assistentes técnicos verão esse acréscimo ser aplicado já no próximo ano, sendo assim aumentados em 104 euros no total.

Em 2022, a generalidade dos 740 mil funcionários públicos teve aumentos salariais de 0,9%, em linha com a inflação verificada em 2021, retirada a deflação.

35 Comments

  1. Mais um incentivo a viver de tachos e tachinhos no governo e não de incentivar a indústria, ou turismo, que supostamente é do que vive o país

  2. Função pública e sempre pa quem já tem mais filhos da merda odeio o estado desculpe a todos a palavra !!! Que raiva tanta injustiça nos pagamentos raio !!!

  3. É assim que se tem a maioria absoluta. Eles votam pelo melhor PATRÃO. O público vota ,o privado não quer saber.

  4. Muitas empresas em 2022 resolveram já pagar os 750€ de ordenado mínimo fora as horas extras .

  5. Esqueceram que o setor público nada produz é o setor privado que mantém esses aumentos esse primeiro ministro devia pensar nos portugueses mas ele só pensa nos votos

  6. O privado é que sustenta o país, mas quem o ganho são eles…. quando é que isto vai acabar!!!? Enquanto derem mais importância ao setor público em detrimento do privado o país será sempre um pedinte da troika…

  7. O mesmo que o salário mínimo vai aumentar por ano até 2026 🤦🏼🤣🤣
    Final de contas continua-se a ganhar o salário mínimo .
    Aí Costa… a vida Costa…

  8. Nada contra aos aumentos da função pública são trabalhadores de igual modo.

    𝐌𝐚𝐬 𝐧ã𝐨 𝐞𝐬𝐪𝐮𝐞𝐜𝐞𝐫 𝐪𝐮𝐞 𝐨 𝐭𝐫𝐚𝐛𝐚𝐥𝐡𝐚𝐝𝐨𝐫 𝐧𝐨 𝐩𝐫𝐢𝐯𝐚𝐝𝐨 𝐭𝐚𝐦𝐛é𝐦 𝐭𝐞𝐦 𝐝𝐢𝐫𝐞𝐢𝐭𝐨 𝐚 𝐞𝐬𝐬𝐚 𝐢𝐠𝐮𝐚𝐥𝐝𝐚𝐝𝐞 𝐨 𝐩𝐚í𝐬 𝐬𝐮𝐩𝐨𝐬𝐭𝐚𝐦𝐞𝐧𝐭𝐞 é 𝐝𝐞 𝐭𝐨𝐝𝐨𝐬

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