Governo reduz desconto no imposto aplicado aos combustíveis

O Ministério das Finanças anunciou esta sexta-feira que em dezembro há uma redução do desconto do ISP em 3,9 cêntimos por litro de gasóleo e em 2,4 cêntimos por litro de gasolina, tendo em conta a queda dos preços.

Em comunicado, a tutela referiu que, conforme anunciado, “o mecanismo aplicável no ISP equivalente a uma descida da taxa do IVA dos 23% para 13% e o mecanismo de compensação por via de redução do ISP da receita adicional do IVA, decorrente de variações de preços dos combustíveis, mantêm-se em vigor”.

Assim, tendo em conta a evolução do preço do gasóleo e da gasolina, “estas medidas temporárias resultam numa redução do desconto do ISP em 3,9 cêntimos por litro de gasóleo e em 2,4 cêntimos por litro de gasolina. Mantém-se assim um desconto de 17,1 cêntimos por litro no ISP do gasóleo e de 15,4 cêntimos por litro no ISP da gasolina”, lê-se na mesma nota.

Por outro lado, “a atualização da taxa de carbono vai continuar suspensa até ao final do ano”, sendo que “considerando todas as medidas em vigor, a diminuição da carga fiscal é de 27,3 cêntimos por litro de gasóleo e 24,7 cêntimos por litro de gasolina”.

O mecanismo aplicado pelo Governo para os descontos implica que uma descida do preço dos combustíveis conduz a um aumento do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP), devido à queda de receita proveniente do IVA.

“As medidas de mitigação do aumento dos preços dos combustíveis mantêm-se em vigor para o mês de dezembro, continuando o Governo a apoiar todos os consumidores através de uma redução nos impostos sobre os combustíveis”, lembrou o ministério.

O desconto do ISP equivalente à descida da taxa do IVA de 13% estava previsto vigorar até 04 de setembro, mas foi depois prolongado até ao final do ano, no âmbito do pacote de ajuda do Governo às famílias devido ao aumento dos preços.

Os preços médios dos combustíveis regressaram esta semana a valores abaixo dos praticados antes da guerra na Ucrânia, em 24 de fevereiro, com as descidas de 5,1% na gasolina e de 4,1% no gasóleo calculadas pela ERSE.

Segundo o ‘Relatório Semanal de Supervisão dos Preços de Venda ao Público’ publicado na segunda-feira à noite pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), “para a semana de 28 a 04 de dezembro, o Preço Eficiente antes de impostos é de 0,860 Euro/l [euros por litro] para a gasolina 95 simples e de 1,067 Euro/l para o gasóleo simples”, ficando, após impostos, nos 1,660 Euro/l e nos 1,685 Euro/l para a gasolina 95 simples e para o gasóleo simples, respetivamente.

Estes valores comparam com os preços médios de 1,816 Euro/l da gasolina 95 simples e de 1,660 Euro/l no caso do gasóleo simples praticados em 24 de fevereiro passado, aquando da invasão russa da Ucrânia, segundo dados da Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG).

17 Comments

  1. Vamos imaginar que toda a malta comprava carros eléctricos. Como iria o Estado sobreviver sem o ISP???? Está claro que até os acamados iriam pagar ISE pelo candeeiro que está na mesa de cabeceira.

  2. tão ladrão é quem rouba ! como quem comssente deramlhe a maioria cada um tem o que mereçe só e pena pagar o injusto pelo pecador carrega costa !

  3. Os portugueses têm que pagar os 125 € estavam à espera de quê!!! O pior governo de sempre

  4. Em Espanha os combustíveis estão ao preço dos de Portugal ou até mais baratos e o governo espanhol ainda oferece um desconto de 25 cêntimos por litro. Nós por cá…. Somos um povo rico em que nada importa a não ser o Futebol e a vida dos jogadores famosos. 😡

  5. Eu bem que disse que os 125€ vinham envenenados. Subam o que não é essencial é baixem no que nos faz falta

  6. Vergonhoso! A maior carga fiscal de sempre e com receitas astronômicas. Quando os combustíveis começam a baixar, para aliviar a carteira dos portugueses, sobem os impostos! Que desilusão esta política.

  7. Hehehe…já era de prever! Baixa durante umas semanas, aumenta-se os impostos. Tudo para alimentar esta cambada de estado dependentes.

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Famalicão: Atropelamento junto ao campo da feira

Uma jovem de 15 anos foi, na tarde desta terça-feira, atropelada por um automóvel, nas proximidades do campo da feira de Famalicão.

O acidente aconteceu cerca das 13h20 e para o socorro da vítima foram acionados os Bombeiros Voluntários de Famalicão, acompanhados pela VMER da unidade de Vila Nova de Famalicão do Centro Hospitalar do Médio Ave.

Coube aos bombeiros o transporte da vítima que, segundo as primeiras informações, terá sofrido ferimentos ligeiros.

Famalicão: Acidente na praça das portagens em Esmeriz

A manhã desta terça-feira fica marcada por um acidente de viação, na praça das portagens, na freguesia de Esmeriz, em Vila Nova de Famalicão.

O sinistro, um despiste, ocorreu no acesso às portagens e não terá provocado feridos.

A GNR foi chamada ao local e tomou conta da ocorrência.

 

Famalicão: Vai ser criada nova ligação ao Hospital e construído parque de estacionamento público

Esta quinta-feira vai a reunião de Câmara a proposta de uma nova unidade de execução urbanística entre a Avenida 9 de Julho (Estrada Famalicão-Póvoa) e a Rua Norton de Matos, na parte norte do Hospital.

A área abrange 23.490 m2, com proposta para 3.274m2 de terreno para parque de estacionamento público; uma parte destinada a edificação, com zonas comerciais e de serviços, e outras destinadas à habitação.

Esta proposta urbanística inclui um melhor acesso ao Hospital tanto para ambulâncias como para o trânsito em geral, evitando que os condutores tenham que ir à Rotunda de Santo António.

Na Avenida 9 de Julho será construída uma rotunda que permitirá simultaneamente o acesso à zona do Hospital e ao Talvai.

Esta proposta será analisada e votada na reunião de Câmara desta quinta-feira, seguindo-se um período de discussão pública que terá início no 5.º dia após a publicação do respetivo aviso em Diário da República.

Famalicão: Aparatoso despiste seguido de capotamento em Novais

O final de tarde desta segunda-feira fica marcado por um aparatoso despiste, seguido de capotamento, na Rua das Almas, em Novais, Famalicão.

O sinistro aconteceu cerca das 18h40 e, segundo as primeiras informações, terá deixado ferido um jovem.

(em atualização)

Famalicense compra raspadinha de 5 euros e ganha 77 mil

Um famalicense, cliente habitual do estabelecimento “O Guedes”, na freguesia de Cabeçudos, em Vila Nova de Famalicão, comprou uma raspadinha premiada dos Jogos Santa Casa.

O felizardo comprou o cartão premiado na última sexta-feira, sendo que só reclamou o prémio na tarde desta segunda-feira.

O homem, residente nas proximidades do estabelecimento, contou ao proprietário do espaço que o prémio lhe vai dar para pagar o resto da casa e ainda lhe sobra algum.

 

 

Câmara de Braga vai dar 200 euros às famílias por cada nascimento ou adoção

A Câmara de Braga aprovou esta segunda-feira, por unanimidade, a atribuição de um apoio de 200 euros por cada nascimento ou adoção no concelho, embora a oposição tenha classificado a medida de inconsequente e insuficiente.

A vereadora do PS Sílvia Sousa disse que a medida “é inconsequente enquanto incentivo à natalidade”, questionando ainda o facto de o apoio ser “universal”, independentemente das condições económicas de cada família.

“Não é por 200 euros que uma família decide ter filhos”, referiu, apelando a que a medida seja repensada, numa perspetiva de discriminação positiva de quem mais precisa.

Para Sílvia Sousa, uma política de apoio efetivo à natalidade e adoção deveria passar por medidas mais estruturantes no âmbito das creches e da habitação, designadamente.

Também a vereadora da CDU, Bárbara Barros, considerou que a estratégia demográfica deveria assentar numa rede pública de creches e no reforço da habitação pública, bem como na disponibilização de vacinas que não fazem parte do Plano Nacional de Vacinação.

A comunista admitiu que o apoio de 200 euros poderá ser uma “ajuda essencial” para algumas famílias e “muito curto” para outras, pelo que sugeriu um eventual reforço nos próximos anos.

O presidente da câmara, Ricardo Rio, disse que o apoio, mais do que um incentivo à natalidade e à adoção, deve ser visto como uma “recompensa” para quem decide aumentar o seu agregado familiar.

O autarca admitiu que o valor poderá subir nos próximos anos e vincou que o município tem uma política “muito proativa” no apoio à natalidade e às famílias.

“Há nove anos consecutivos que somos reconhecidos como autarquia familiarmente responsável”, referiu.

O apoio financeiro de 200 euros será atribuído às crianças nascidas entre 01 de janeiro e 31 de dezembro de 2023, cujos agregados familiares tenham residência fiscal em Braga no mínimo há um ano antes da data de nascimento.

O incentivo será também concedido a crianças com idade igual ou inferior a 6 anos que sejam adotadas durante este ano.

Será atribuído numa prestação única, por cada nascimento ou adoção, “mediante comprovativo de despesas efetuadas em bens e serviços considerados indispensáveis ao desenvolvimento saudável da criança”.

O apoio será atribuído a um dos progenitores, casados ou que vivam em união de facto, com quem a criança resida, ou ao progenitor que tiver a sua guarda ou ainda a qualquer pessoa singular a quem, por decisão judicial ou administrativa, a criança esteja confiada e com quem a mesma resida, nomeadamente por adoção.

O pedido de apoio terá de ser efetuado mediante o preenchimento de um formulário que deverá ser entregue no Balcão Único ou remetido por correio ou via eletrónica.