Foi publicada a portaria assinada pelo Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural que reconhece como “fenómeno climático adverso” o tornado que atingiu a zona costeira do município de Esposende no passado dia 14 de março. As candidaturas aos apoios para restabelecimento do potencial produtivo nas freguesias afetadas estarão abertas a partir de amanhã e o prazo termina a 16 de abril.
Esta medida, integrada no Programa de Desenvolvimento Rural PDR 2020, prevê um apoio num montante global de três milhões de euros e tem como beneficiários os titulares das explorações agrícolas localizadas nas freguesias de Belinho e Mar, onde se tenham verificado danos superiores a 30% do potencial agrícola. O apoio destina-se à reposição de animais, plantações plurianuais, equipamentos e construções rurais de apoio à atividade agrícola.
Os apoios, a fundo perdido, serão de 100% para prejuízos até 5.000 euros; de 85% para prejuízos entre 5.000 e 50.000 euros; e de 50% para prejuízos entre 50.000 e 800.000. O limite mínimo de apoio é de 100 euros e os patamares são cumulativos.
As candidaturas devem ser apresentadas através de formulário eletrónico disponível no Portal do PDR 2020 (http://www.pdr-2020.pt) até ao dia 16 de abril de 2018.
