Num requerimento enviado hoje ao Governo, o PSD afirma que se estima que “os atrasos dos estabelecimentos de saúde públicos no pagamento do transporte não urgente de doentes ascendam, atualmente, a cerca de 25 milhões de euros, situação que compromete fortemente a sustentabilidade económico-financeira de muitas corporações de bombeiros, um crescente número das quais se encontra já à beira da rutura”.
Contactado pela agência Lusa, o Ministério da Saúde explica que a conferência da faturação relativa ao transporte não urgente de doentes requer uma correta validação dos dados remetidos pelas entidades, de forma a assegurar a conformidade com as regras em vigor.
O ministério afirma que, estando consciente do que os atrasos nos pagamentos provocam aos fornecedores do Serviço Nacional de Saúde, “tem promovido o diálogo entre as instituições do SNS e os representantes das corporações de bombeiros no sentido de alterar esta realidade e consolidar os mecanismos de faturação, estando a trabalhar com as instituições envolvidas para uma célere regularização dos montantes em dívida”.
“Prevê-se que até ao final deste ano sejam liquidados todos os pagamentos em atraso a estas entidades”, revela na resposta escrita à agência Lusa.
O MS lembra que o Governo tem vindo a prosseguir, desde 2015, um caminho de investimento e reforço do SNS, que se tem traduzido, todos os anos, numa maior dotação orçamental.
Sublinha que este compromisso “é renovado” no Orçamento do Estado para 2023, que prevê que as transferências para o SNS totalizarão 12.297 milhões de euros, o que representa um aumento de 1.177 milhões de euros em relação a 2022, de 1.868 milhões de euros em relação a 2021, de 3.269 milhões de euros face a 2019 e de 4.423 milhões de euros face a 2015.
“Será o maior aumento de sempre do financiamento para Saúde, mais 10,5% nas verbas transferidas para o SNS, acompanhado de maior autonomia das instituições, tendo como objetivo melhorar os cuidados de saúde à população e garantir uma gestão mais eficaz dos pagamentos a fornecedores”, salienta o ministério liderado por Manuel Pizarro.
Além dos mecanismos habituais de pagamento, adianta, “este ano existirá ainda um processo de pagamento extraordinário de dívida”.
