Numa altura em que o Parlamento discute várias iniciativas legislativas em matéria de descentralização de competências, Jorge Paulo Oliveira, reuniu esta segunda feira com as Associações Humanitária dos Bombeiros Voluntários Famalicenses, Famalicão e Riba de Ave para conhecer “a opinião avalizada daqueles que, melhor do que ninguém, sabem como devem ser estruturados os serviços municipais de proteção civil e melhorados os níveis de coordenação operacional à escala concelhia” referiu.
O deputado famalicense, que integra o Grupo de Trabalho criado na Assembleia da República para acompanhar as iniciativas legislativas da Descentralização, abordou com as corporações de bombeiros as várias propostas que estão em apreciação no Parlamento em matéria de proteção civil, com especial destaque para as alterações ao funcionamento das comissões municipais da proteção civil, a instituição da figura do coordenador municipal em substituição do até aqui comandante operacional municipal, bem como a criação do Centro de Coordenação Operacional Municipal, das salas municipais de operações e gestão de emergência e das unidades locais de proteção civil nas freguesias, estas últimas, que tem merecido muitas reservas por parte do Presidente da Liga de Bombeiros.
Não há um prazo para a conclusão dos processos legislativos da transferência de novas competências para as autarquias locais, mas o Governo tem diversas vezes manifestado o desejo de que este dossier esteja concluído até ao verão.
“A descentralização de competências nas autarquias locais é um ato de inteligência, mas sem estudos, sem reflexão e sem a transferência de meios materiais, humanos e financeiros, será seguramente um desastre”, referiu Jorge Paulo Oliveira, para quem as questões da proteção civil são demasiado importantes para serem tratados à margem de quem está no terreno. “Temos de ouvir quem tem conhecimento de causa, quem vive os problemas, quem está próximo deles. Ouvir a opinião de quem tem experiência é imprescindível se queremos legislar bem. Em Vila Nova de Famalicão ouvi a opinião e registei as preocupações, sugestões e reparos de três corporações de bombeiros de excelência, reconhecidas nacionalmente. Levo para o Parlamento importantes notas a que não deixarei de atender no trabalho de especialidade do processo legislativo da descentralização de competências”, assegurou o deputado social democrata.
