Jorge Paulo Oliveira, candidato do PSD às eleições legislativas, defende a necessidade de uma «verdadeira e efetiva transferência de competências do Estado para as autarquias locais» na área dos cuidados de saúde primários. Mas, apela a uma transferência acompanhada de meios financeiros, «o que não se tem verificado», diz.
Por isso, realça a importância da municipalização dos cuidados de saúde, visando «a continuidade dos serviços próximos das populações e a resposta às suas necessidades».
O candidato social-democrata à Assembleia da República pelo círculo eleitoral de Braga garante que «o Município de Famalicão sempre manifestou disponibilidade para assumir competências na área da saúde, sobretudo ao nível da gestão dos equipamentos e do pessoal administrativo, garantindo os cuidados de que a população necessita. Contudo, é por demais evidente o desinteresse e, pior, o desinvestimento do Governo Central».
Jorge Paulo Oliveira dá como exemplo a USF de Requião, que será em breve requalificada e ampliada, mas a Câmara Municipal vai assumir os custos da intervenção com o apoio de fundos comunitários. «Nesta obra não há qualquer financiamento por via do Orçamento do Estado, apenas financiamento comunitário e uma comparticipação de cerca de 15% pelo orçamento municipal, assim como todo o trabalho relacionado com a execução dos projetos e acompanhamento da obra», sublinha o parlamentar.
O social-democrata aponta outros exemplos recentes de investimentos no setor da saúde que avançaram em Famalicão sem apoio do Estado. Destacou as medidas de combate à pandemia, num total superior a sete milhões de euros do orçamento municipal, com a aquisição de equipamentos de proteção individual, a criação de uma urgência temporária no Hospital de Famalicão e o Centro de Vacinação de Vale S. Cosme. Também a Clínica da Mulher e da Criança da unidade de Vila Nova de Famalicão do Centro Hospitalar do Médio Ave (CHMA) resulta de um investimento de 300 mil euros da autarquia e de empresários do concelho.
Lembrando a falta de recursos humanos e outros problemas na área da saúde, o deputado diz que «descentralizar não é só passar para as Câmaras Municipais a gestão dos edifícios; é preciso que as autarquias tenham uma real influência na melhoria dos cuidados de saúde», remata.
Em matéria de saúde, Jorge Paulo Oliveira garante que o PSD, no seu programa eleitoral, entre outras medidas, pugna por um Serviço Nacional de Saúde com médicos de família, consultas e cirurgias para todos e a tempo, valorizando médicos, enfermeiros e auxiliares.
