As ações de fiscalização, realizadas pela brigada especializada das indústrias da Unidade Regional do Centro da ASAE, resultaram, para além da apreensão de 1.320.160 ovos, na instauração de um processo-crime “por falsificação de documentos na aposição indevida de marca de identificação atribuída a outro estabelecimento”, refere uma nota enviada à agência Lusa.
As fiscalizações levaram ainda a dois processos de contraordenação “por falta de aprovação de estabelecimento para a atividade de entrepostagem, por colocação no mercado de ovos sem marca de identificação e por falta de indicações obrigatórias nas embalagens de transporte de ovos”, tais como a data de expedição e quantidade, a falta de registos diários de modo de criação e as quantidades de ovos classificados e não classificados.
“Foi ainda determinada a suspensão de uma atividade de entrepostagem e reacondicionamento de ovos num dos centros de classificação inspecionados”, acrescenta.
No comunicado, a ASAE diz continuar a desenvolver ações de fiscalização, “de modo a assegurar que os géneros alimentícios garantam a salvaguarda da saúde pública e da segurança alimentar dos consumidores”.
