As contra-ordenações por problemas nas chapas de matrícula aumentaram nos primeiros seis meses do ano. Segundo o Jornal Público foram multados 2.136 condutores até junho, ou seja mais 248 contraordenações face ao mesmo período do ano passado, sendo que a maioria das multas foi registada nos distritos de Lisboa, Porto e Setúbal.
A PSP esclarece que o tipo mais comum de contraordenação é o não cumprimento dos termos da lei, que define o tamanho dos números e letras e o espaço entre eles.
Este aumento de contraordenações coincidiu com a entrada em vigor do novo modelo de matrículas, porém não é obrigatório a troca de chapa de matrícula.
A lei diz que o proprietário de um veículo que “apresente uma chapa identificadora fora da norma está sujeito a contraordenação punível com coima entre os 120 euros e os 600 euros, constituindo também motivo para não aprovação da viatura numa inspeção periódica obrigatória, conforme está previsto no Anexo II do artigo 5º do Decreto-Lei nº 144/2012”.
As regras estabelecidas pelo IMT (Instituto da Mobilidade e Transportes) têm de ser cumpridas e no novo modelo, a disposição dos grupos deve ser centrada vertical e horizontalmente e o espaçamento entre os caracteres está definida ao milímetro: de 20 milímetros.
