A Assembleia da República aprovou esta sexta-feira a lei que proíbe a ocultação do rosto em espaços públicos por razões de segurança e de ordem pública. O diploma, inicialmente apresentado pelo Chega, recebeu os votos favoráveis de PSD, Chega, Iniciativa Liberal e CDS. Os partidos da esquerda votaram contra e a deputada do PAN, Inês de Sousa Real, absteve-se.
Durante a discussão na especialidade, o texto foi alterado após negociações entre o Chega e o PSD, passando a centrar-se na segurança e na ordem pública, em vez da dimensão religiosa. A nova lei prevê coimas entre 150 e 750 euros para situações de negligência e entre 400 e 3.000 euros quando exista dolo.
