Prazo para pagamento da última fase do IMI termina hoje

Novembro é o mês de que dispõem os proprietários com um IMI acima de 100 euros, mas inferior a 500 euros, ou superior a 500 euros para pagarem, respetivamente, a segunda e terceira prestações deste imposto, cuja taxa é anualmente fixada pelas autarquias e incide sobre o valor patrimonial tributário (VPT) dos imóveis.

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) emitiu este ano 3.890.587 notas de cobrança do IMI. Neste total, incluem-se 2.260.885 (58%) entre os 100 e os 500 euros e 669.141 (29%) acima dos 500 euros.

O valor a partir do qual o IMI é desdobrado em mais do que uma prestação foi este ano alterado, com as novas regras a determinarem que há lugar à emissão de mais do que uma nota de liquidação se este ultrapassar os 100 euros. Até 2018, este limite estava fixado nos 250 euros.

Além da mudança no valor, o Orçamento do Estado para 2019 determinou que o pagamento da primeira prestação passaria a ocorrer em maio, em vez de abril, enquanto o mês de pagamento da segunda fase (para valores acima dos 500 euros) deslizou de julho para agosto.

Além disto, os proprietários passaram a receber com a primeira nota de liquidação uma referência de pagamento que lhes permite pagar de imediato a totalidade do imposto.

De acordo com a informação então facultada à Lusa pelo Ministério das Finanças, cerca de 450 mil proprietários optaram por este pagamento integral, em maio.

O IMI incide sobre o valor patrimonial dos imóveis, sendo que, no caso dos urbanos, a taxa do imposto é fixada anualmente pelas autarquias num intervalo entre 0,3% e 0,45%.

Cabe também às autarquias a decisão de atribuir um desconto no imposto às famílias com dependentes, que é de 20 euros quando haja um dependente, de 40 euros quando há dois e de 70 euros quando são três ou mais dependentes.

O Orçamento do Estado para 2019 veio ainda criar a possibilidade de as autarquias aplicarem uma taxa agravada (até seis vez mais) de IMI sobre os imóveis devolutos.

A medida terá aplicação prática pela primeira vez em 2020 e várias autarquias já anunciaram que vão aplicá-la.

Famalicão: Rui Batista treina Dumiense

O técnico famalicense, Rui Batista, é o novo treinador do Dumiense, equipa do campeonato de Portugal.

Rui Batista, que já treinou o Ribeirão e os juniores do Famalicão, tem como adjuntos Luís Teixeira, Tiago Salgado, Luís Barbosa e o treinador de guarda redes, Pedro Almeida.

Famalicão: Executivo municipal propõe descida do IMI

A Câmara Municipal apresenta um orçamento de 139 milhões de euros para 2023, sensivelmente mais cinco milhões do que no ano de 2022. Por isso, Mário Passos encara o novo ano com «otimismo e esperança», isto «apesar dos enormes constrangimentos e da grande incerteza nacional e internacional», realça.

A proposta que é discutida e votada esta quinta-feira, prevê uma descida da taxa de IMI, que passa de 0,35% para 0,34%. «A solidez das nossas contas permite-nos dar mais este passo, beneficiando diretamente as famílias famalicenses numa altura em que a inflação é uma preocupação», explica o edil, recordando que a autarquia já tinha mexido na taxa de IRS, de 0,5% para 0,45%, a propósito da COVID-19, e que se vai manter neste valor. Com estas duas reduções o município deixa de arrecadar 1,3 milhões de euros.

Dos 139 milhões, 9,5 milhões são provenientes de fundos comunitários, ainda relativos a projetos aprovados no âmbito do Portugal 2020, como nos casos da reabilitação da Estação Rodoviária, da requalificação e recuperação hidrográfica da Bacia do Ave e da conclusão de vários projetos estruturantes desenvolvidos nos últimos anos, como a requalificação do Centro Urbano e a construção da rede de ciclovias urbanas. Ao nível de novos financiamentos comunitários, o destaque vai para a construção das novas Unidades de Saúde Familiar (USF) de Joane e S. Miguel-o-Anjo, em Calendário, e para o início da operação tendente à construção da residência universitária.

«Estamos num município que tem gerido as suas contas com muita responsabilidade, o que nos tem permitido manter uma eficiência financeira alta – como o confirmou, recentemente, o ‘Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses’ -, que nos tem dado elasticidade para responder, com eficácia e sem prejuízo das dinâmicas instaladas, às conjunturas pouco favoráveis com que nos temos deparado», refere Mário Passos.

Relativamente à despesa, esta cresce 12 milhões de euros, e a Câmara explica que se deve aos impactos dos aumentos dos preços, nomeadamente os custo energéticos, da transferência de competências, pelas novas responsabilidades assumidas na educação e ação social, e da acomodação dos aumentos salariais, pela valorização remuneratória imposta pela lei e pela admissão dos novos assistentes operacionais.

Setor social continua a ser o mais relevante

O autarca reforça a ideia de que a despesa corrente corresponde em boa parte a investimento direto nos cidadãos. «É por aqui que se garante a dinâmica do município ao nível dos diversos programas e ações. Mais do que pela existência de equipamentos coletivos, a qualidade de vida que o município oferece está diretamente dependente das dinâmicas que se criam nesses equipamentos», defende o autarca.

Ao nível do investimento de capital, as maiores fatias vão para a Educação, para a Proteção do Meio Ambiente e Conservação da Natureza, para o Desporto, Cultura e Lazer, e para os Transportes Rodoviários. A respeito deste último ponto refira-se que, no início de janeiro de 2023, entra em funcionamento uma nova realidade em Famalicão por via da realização de um concurso público transitório, com 50 linhas, das quais 18 são novas.

O setor social continua a ser tido como relevante e abrangendo diversas áreas. «Com este exercício, verifica-se que a área social representa o maior investimento do Plano e Orçamento para 2023 da Câmara Municipal», refere Mário Passos, lembrando «tudo fará para que nenhum famalicense fique para trás».

Segundo o presidente da Câmara Municipal, este é um plano que “responde à visão estratégica ‘Famalicão.30′ – construída com os famalicenses -, «aos desafios e à incerteza que se avizinham, bem como ao programa prometido aos famalicenses, sem esquecer os grandes desafios de médio e longo prazo para manter Famalicão na rota da competitividade, do sucesso e da cada vez maior qualidade de vida para os cidadãos».

As Grandes Opções do Plano e Orçamento de 2023’ vão ser sujeitas a votação do executivo na próxima quinta-feira, 24 de novembro, em Reunião de Câmara Extraordinária.

 

Famalicão: A Praça-Mercado vai transmitir os jogos da Seleção no Mundial de Futebol

A Praça-Mercado de Famalicão vai ser o estádio do Mundial de Futebol em Vila Nova de Famalicão. No espaço serão transmitidos, em ecrã gigante, todos os jogos da competição que começa este domingo, 20 de novembro, no Catar.
Realce para a fase de grupos da Seleção Nacional: no dia 24 de novembro pode ver o jogo entre Portugal e o Gana, às 16 horas; no dia 28, às 19 horas, o confronto com o Uruguai; e a 2 de dezembro, às 15 horas, o jogo com a Coreia do Sul.

Greves na educação, saúde, transportes e recolha de lixo

Estão marcadas, para os próximos dias, greves em vários setores, que ameaçam parar o país.

Na educação, há greve dos professores marcada pela Fenprof. Dependendo da adesão, esta greve pode afetar também os pais com filhos menores.

A saúde será também afetada, mas não apenas esta sexta-feira. Os enfermeiros iniciaram esta quinta-feira uma greve de três dias, que se prolongará também a 22 e 23 de novembro. O anúncio foi feito depois de uma reunião negocial com o Ministério da Saúde, em causa a progressão na carreira. Quem reivindica também “falta de resposta” por parte do governo devido à questão das “horas extraordinárias” são os técnicos de diagnóstico e terapêutica, por isso anunciaram também a realização de concentrações e uma greve para esta sexta-feira.

No que diz respeito aos transportes, os trabalhadores da Metro Transportes do Sul (MTS) iniciaram na quarta-feira uma greve que se prolongará até sábado. Exigem a abertura de negociações, aumentos salariais e progressão na carreira.

A recolha de lixo é também um setor afetado, mas mais na Área Metropolitana do Lisboa.

 

Crédito Agrícola vai fazer pagamento extraordinário de 500 euros aos colaboradores

A Caixa Central de Crédito Agrícola vai atribuir um pagamento pontual de 500 euros a todos os seus colaboradores, para fazer face ao contexto económico.

Para acompanhar esta medida extraordinária, a Caixa Central emitiu orientações às Caixas de Crédito Agrícola e Empresas do Grupo permitindo que estas, de acordo com as suas condições financeiras, possam atribuir um prémio entre os 250 e os 750 euros.

Paulo Barreto, Diretor de Recursos Humanos do Grupo Crédito Agrícola, afirma que «esta é mais uma medida que visa o comprometimento do Banco com os seus colaboradores e um apoio extraordinário para atenuar os efeitos da subida da inflação e alguma perda do poder de compra. Este apoio extraordinário que o Crédito Agrícola vai atribuir é de extrema importância porque visa impactar positivamente a vida dos nossos colaboradores e reforça a retenção e fixação de talento no Banco».

Além desta medida, o Crédito Agrícola tem em vigor o modelo de teletrabalho que acredita ter impacto no bem-estar pessoal e profissional dos trabalhadores, mas também com a sustentabilidade nas vertentes ambiental e social, devido à poupança nas deslocações. Com um modelo na Caixa Central de três dias presenciais e dois dias em teletrabalho, os colaboradores ainda têm a possibilidade de num prazo de duas semanas terem quatro dias consecutivos em teletrabalho.

O Grupo Crédito Agrícola é um grupo financeiro de génese cooperativa. Com capitais exclusivamente nacionais, conta com mais de 430 mil associados, mais de 1 milhão e 900 mil clientes e mais de 600 agências, distribuídas pelo território nacional.

A Caixa de Crédito Agrícola foi o primeiro banco a disponibilizar o contactless em Portugal, a oferecer o primeiro cartão de pagamento com chip e o primeiro cartão vertical, tendo sido pioneiro na disponibilização de pagamentos com Apple Pay aos seus clientes.

 

Greve nos CTT a 31 de outubro e 2 de novembro

Os CTT – Correios de Portugal informam que foi marcada uma greve geral, no dia 31 de outubro, segunda-feira, e 2 de novembro, quarta-feira, avançando a possibilitada de perturbações na normal distribuição de correio e encomendas.

Os CTT prepararam um plano de contingência para minimizar eventuais impactos, nomeadamente a mobilização de meios no sábado seguinte, quando tal se justifique para recuperar de eventuais atrasos.

Os CTT respeitam o direito à greve, mas «estranha e repudia» as datas escolhidas pelos sindicatos promotores, numa semana com um feriado – «como já se tornou habitual nas greves anteriores», consta de comunicado, acrescentando o «repúdio pelas razões para a sua realização»