País

Prazo para pagamento da última fase do IMI termina hoje

Novembro é o mês de que dispõem os proprietários com um IMI acima de 100 euros, mas inferior a 500 euros, ou superior a 500 euros para pagarem, respetivamente, a segunda e terceira prestações deste imposto, cuja taxa é anualmente fixada pelas autarquias e incide sobre o valor patrimonial tributário (VPT) dos imóveis.

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) emitiu este ano 3.890.587 notas de cobrança do IMI. Neste total, incluem-se 2.260.885 (58%) entre os 100 e os 500 euros e 669.141 (29%) acima dos 500 euros.

O valor a partir do qual o IMI é desdobrado em mais do que uma prestação foi este ano alterado, com as novas regras a determinarem que há lugar à emissão de mais do que uma nota de liquidação se este ultrapassar os 100 euros. Até 2018, este limite estava fixado nos 250 euros.

Além da mudança no valor, o Orçamento do Estado para 2019 determinou que o pagamento da primeira prestação passaria a ocorrer em maio, em vez de abril, enquanto o mês de pagamento da segunda fase (para valores acima dos 500 euros) deslizou de julho para agosto.

Além disto, os proprietários passaram a receber com a primeira nota de liquidação uma referência de pagamento que lhes permite pagar de imediato a totalidade do imposto.

De acordo com a informação então facultada à Lusa pelo Ministério das Finanças, cerca de 450 mil proprietários optaram por este pagamento integral, em maio.

O IMI incide sobre o valor patrimonial dos imóveis, sendo que, no caso dos urbanos, a taxa do imposto é fixada anualmente pelas autarquias num intervalo entre 0,3% e 0,45%.

Cabe também às autarquias a decisão de atribuir um desconto no imposto às famílias com dependentes, que é de 20 euros quando haja um dependente, de 40 euros quando há dois e de 70 euros quando são três ou mais dependentes.

O Orçamento do Estado para 2019 veio ainda criar a possibilidade de as autarquias aplicarem uma taxa agravada (até seis vez mais) de IMI sobre os imóveis devolutos.

A medida terá aplicação prática pela primeira vez em 2020 e várias autarquias já anunciaram que vão aplicá-la.

Famalicão: Esta quarta-feira, entre as 22 e as 23 horas, feche a torneira

O Lions Clube de Vila Nova de Famalicão associa-se à campanha H2Off – Hora de Fechar a Torneira, com o objetivo de divulgar e consciencializar para a problemática do consumo excessivo de água, um bem cada vez mais escasso.

O desafio é simples: fechar a torneira por uma hora, sem qualquer consumo de água, entre as 22h00 e as 23h00, desta quarta-feira, num gesto deliberado e consciente.

Associe-se a este movimento efetuando o registo no site: https://www.h2off-apda.

Esta é uma campanha, a nível nacional, promovida pela APDA -Associação Portuguesa de Distribuição e Drenagem de Águas, e que já vai na sua 3ª edição. Uma iniciativa que estimula a reflexão sobre o uso que se faz da água, consciencializando para que o consumo deste recurso seja mais eficiente e equilibrado.

Exportações de têxteis e vestuário não foram tão negativas quanto se esperava

Os resultados das exportações de têxteis e vestuário, em janeiro deste ano, não foram tão negativos quanto se esperava. De facto, em volume houve uma quebra de 12% face ao mês homólogo do ano anterior, mas em valor subiu 5%, o que representa um aumento de 23 milhões de euros.

Em quantidade registou-se uma queda de pastas, feltros e falsos tecidos, fios, cordéis, cordas e cabos (menos 2.426 toneladas). Pelo contrário, houve uma subida de 12% dos tecidos de malha.

Em termos de mercados, há a assinalar um excelente desempenho em França, com um crescimento de 22% em valor e de 9% em quantidade.

Por outro lado, Itália foi o destino que maior queda registou em termos de valor: menos 7,7 milhões de euros (equivalente a -19%).

 

Oito detidos a conduzirem alcoolizados

Durante este fim de semana, nas cidades de Braga, Guimarães e Vila Nova de Famalicão, a PSP deteve oito pessoas. com idades compreendidas entre os 22 e 55 anos, por condução de veículo automóvel com taxa de alcoolemia superior à permitida por lei.

Submetidas aos respetivos testes, acusaram uma TAS entre 1,21 e 1,93g/l no sangue.

Os detidos foram notificados para comparecerem junto dos respetivos Tribunais.

Famalicão: Pedro Almeida quer conduzir «perto dos da frente»

O Rali Serras de Fafe, por Felgueiras, Boticas, Vieira do Minho e Cabeceiras de Basto, abre, este fim de semana, o Campeonato de Portugal de Ralis (CPR).

Na abertura do campeonato, também a primeira do ERC – European Rally Championship, marca presença Pedro Almeida focado «em melhorar a nossa prestação da época passada», definindo como propósito «andar perto dos da frente», no que ao nacional diz respeito. O famalicense, ao volante de um Skoda Fabia Rally 2, preparado pelos espanhóis da Mapo Motorsport, vai ter como copiloto Mário Castro.

«Para nós o importante é o CPR e é no amealhar de pontos que estamos focados». A nova época, vaticina Pedro Almeida, «adivinha-se de maior competitividade e com uma lista de inscritos no CPR que acrescenta valor ao campeonato». O piloto testou esta semana as últimas afinações para a prova na expectativa de conseguir o melhor setup para um rali que, como afirma, «será muito condicionado pelas condições meteorológicas, porque tudo indica que vamos ter muita chuva, que exige mais de nós, mas estamos preparados e com muita motivação para o começo do campeonato», durante o qual propõe-se ser consistente, «seguindo o nosso ritmo».

O Rali Serras de Fafe começa esta sexta-feira, com a qualificação e o shakedown que antecedem a primeira tomada de tempos, na Super-Especial, em Fafe, em circuito citadino, e com começo às 21 horas. No sábado os pilotos têm pela frente quatro troços com dupla passagem em Boticas/Vale do Tâmega, Boticas/Sr Monte, Cabeceiras de Basto e Vieira do Minho. No domingo, o rali passa nas classificativas Luílhas, Seixoso, Santa Quitéria e Lameirinha, também com dupla passagem em cada um destes percursos cronometrados.

Famalicão: Jorge Paulo Oliveira integra Delegação Parlamentar sobre política externa

Jorge Paulo Oliveira integrou a Delegação da Assembleia da República à Conferência Interparlamentar sobre a Política Externa e de Segurança Comum e a Política Comum de Segurança e Defesa (CIP PESC/PCSD), que se realizou em Estocolmo, nos dias 2 e 3 de março.

O deputado famalicense frisou que o problema da segurança europeia não é apenas um problema de capacidades militares cujo aumento exige um significativo reforço dos investimentos, os quais, por seu turno, não são fáceis de explicar à opinião pública, a qual tem direito a essa explicação.

Inserida na dimensão Parlamentar da Presidência da Suécia do Conselho da União Europeia, esta Conferência Interparlamentar, que ocorre regularmente, reúne membros dos Parlamentos nacionais e do Parlamento Europeu, para debaterem o progresso e os desafios das políticas comuns da União Europeia em matéria de Negócios Estrangeiros, Segurança e Defesa.

A agressão russa contra a Ucrânia e o apoio, em várias frentes a este país, pela União Europeia, foram os temas centrais do debate.

Jorge Paulo Oliveira, Coordenador dos Deputados do PSD na Comissão da Defesa Nacional, defendeu que a “Bússola Estratégica” – documento central da Política Comum de Segurança e Defesa da União Europeia – representou um passo importante no fortalecimento da postura europeia em termos de defesa, mas que muito provavelmente tem de ser revisto, uma vez que a sua aprovação ocorreu poucos dias depois da invasão da Rússia à Ucrânia, o que significa que o seu processo de elaboração ocorreu numa altura em que simplesmente não se antecipava um cenário de guerra convencional na Europa.

A delegação portuguesa foi chefiada por António Lacerda Sales, deputado socialista e ex-secretário de Estado Adjunto e da Saúde.

 

Famalicão: Bandeira da Ucrânia hasteada nos Paços do Concelho

Cumpre-se, esta sexta-feira, um ano da invasão russa à Ucrânia. A 24 de fevereiro do ano passado o mundo acordou com a notícia da guerra que a Rússia levou a um país soberano, provocando, desde então, milhares de mortos, e o êxodo de milhões de ucranianos para outros países.

Desde o primeiro momento, o mundo desenvolveu uma campanha de auxílio e solidariedade para com este povo alvo da invasão e Famalicão foi um dos municípios que abriu as suas portas acolhendo perto de duas centenas de ucranianos. Maioritariamente mulheres, acompanhadas por filhos, e que representam já uma das maiores comunidades estrangeiros no concelho.

Para assinalar o primeiro ano da guerra, o Município hasteou, esta sexta-feira, a bandeira ucraniana nos Paços do Concelho.

Dos 197 cidadãos ucranianos que chegaram a Famalicão, 29 decidiram regressar à Ucrânia e à Polónia, 35 deslocaram-se para outros municípios e países e 133 continuam no território famalicense.

A inserção profissional continua a ser uma prioridade – 32 cidadãos já retomaram a atividade laboral – assim como as respostas ao nível do ensino para os mais novos – 28 crianças já regressaram às aulas e 17 foram inseridas em creches e instituições pré-primárias do concelho.

A aprendizagem e o reforço da língua portuguesa é outra das preocupações ao nível do acolhimento e integração desta comunidade. A este nível a autarquia, através do Centro Qualifica de Famalicão, e a Escola Secundária Camilo Castelo Branco, têm já proporcionado aulas de Português Língua de Acolhimento.

Recorde-se que a Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão tem disponível uma linha direta de apoio à comunidade ucraniana residente e aos ucranianos que cheguem a Famalicão por força do conflito militar, criando condições para lhes fazer chegar as medidas de apoio lançadas pelo município ao nível da solidariedade, acolhimento e integração.

Logo no início do conflito militar, a autarquia ativou um vasto conjunto de respostas solidárias devidamente concertadas com as entidades representativas da Ucrânia, com a comunidade ucraniana residente em Famalicão e com o tecido institucional e cívico do território para uma resposta sólida e eficaz às reais necessidades desta comunidade.

A Câmara Municipal aprovou a alteração ao seu Código Regulamentar sobre Concessão de Apoios para dar uma resposta social imediata aos cidadãos ucranianos que cheguem ao concelho por força da ofensiva russa no país.

Toda esta ação está a ser coordenada e dinamizada pelo pelouro da Interculturalidade e Integração, com uma linha de apoio direta – 932 018 305, 911 758 036 e 911 733 495 – e o email ucrania@famalicao.pt.