A GNR e a PSP estão autorizadas a usar câmaras de vídeo portáteis durante a greve de motoristas de mercadorias de matérias perigosas, “com vista à proteção e segurança de pessoas e bens”.
Um despacho da secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna, publicado em Diário da República na sexta-feira ao fim do dia, “autoriza a utilização de câmaras de vídeo portáteis pela GNR e pela PSP com vista à proteção de pessoas e bens durante a greve anunciada”.
A autorização foi concedida para o período entre as 00:01 de segunda-feira e as 24:00 de 21 de agosto ou até ao final da greve, caso a paralisação termine antes.
O uso das câmaras portáteis abrange os postos de abastecimento, bem como os locais de armazenamento de combustíveis e de produtos alimentares.
A utilização das câmaras foi objeto de parecer da Comissão Nacional de Proteção de Dados, que, segundo o despacho, “manifestou a sua não oposição”.
O despacho do Ministério da Administração Interna determina que a utilização das câmaras portáteis deve “respeitar a reserva da intimidade da vida privada”. Além disso, as forças de segurança não devem usar ‘drones’, nem captar imagens do interior de casas ou edifícios habitados e terão de “garantir a confidencialidade das imagens transmitidas”.
Fica ainda proibida a captação e gravação de som.
A greve dos motoristas foi convocada pelo Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) e pelo Sindicato Independente dos Motoristas de Mercadorias (SIMM), a que se associou o Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários e Urbanos do Norte (STRUN).
Os motoristas reivindicam que a associação patronal Antram cumpra o acordo assinado em maio, que prevê uma progressão salarial.
O Governo decretou serviços mínimos entre 50% e 100%, racionou os abastecimentos de combustíveis e declarou crise energética até às 23:59 de 21 de agosto, que implica “medidas excecionais” para minimizar os efeitos da paralisação e garantir o abastecimento de serviços essenciais como forças de segurança e emergência médica.
