Em Portugal são, infelizmente, vários os exemplos de estradas em mau estado. A segurança rodoviária parece que nem sempre é prioridade e tal cenário pode levar a acidentes que podem custar vidas
Mas sabia que pode pedir indemnização no caso de ter um acidente devido ao facto do piso da estrada estar em mau estado? Conheça quais os procedimentos.
De acordo com informações da agência LUSA, após declarações da DECO, “Acidentes por buracos na estrada ou outras situações de má conservação do piso, que podem ser imputadas às autarquias ou outras entidades”.
Segundo Ana Ferreira, jurista da associação de defesa do consumidor, a DECO,…
Aquilo que os consumidores devem fazer quando confrontados com uma situação destas é chamar a autoridade policial ao local para que possa ser feito um auto daquela situação. O auto vai ser fundamental para que o consumidor depois possa apresentar reclamação junto da autarquia ou da entidade que tiver a competência para a manutenção daquela estrada, provando que esteve naquele local, que ocorreu aquele sinistro, a data e os motivos que estiveram na origem daquele sinistro
Segundo a jurista, muitas vezes acontece que o condutor continua a sua viagem e só depois apresenta uma reclamação, mas, sem o auto da polícia, “a primeira resposta que o consumidor poderá ter é de que não existem provas de que esteve naquele local, que o sinistro ocorreu e que os danos reclamados tiveram origem no que descreve”.
Isso leva a que “só nas situações em que se consegue comprovar que houve a falta de diligência, uma responsabilidade por parte da entidade, é que o consumidor tem direito a ser indemnizado pelos danos que sofreu”.
Se for o caso de uma estrada com buracos que causam danos aos veículos, e que até já foi alvo reclamações, perante as quais as entidades já deveriam ter adotado diligências e não o fizeram, as hipóteses aumentam de ser indemnizado. O processo pode ser demorado e quase sempre tem de ser o consumidor a reparar o veículo.
Nesta situação deve guardar todos os elementos comprovativos: deve colocar o veículo numa oficina que faça um orçamento onde descreva como é que o veículo se encontrava, o que é necessário para reparar e uma fatura o mais discriminada possível, com o valor total, que vai ser no fundo a indemnização que o consumidor vai pedir e precisa de prova
Toda a informação possível (incluindo fotos à estrada e aos estragos do veículos que podem ser tiradas no local usando o smartphone), para anexar ao processo, é fundamental no caso de um acidente ter ocorrido devido ao estado da via de circulação estar em mau estado. Ana Ferreira aconselha que seja feito um dossiê completo com dados que podem facilitar a análise do processo, contendo o auto da polícia, relatórios de peritos de oficinas e até fotos da viatura e da situação ocorrida.
