O Governo aprovou uma proposta de lei que permite a instalação de bloqueadores de sinal móvel nos estabelecimentos prisionais, com o objetivo de aumentar a segurança e limitar comunicações ilegais.
A iniciativa integra um conjunto de medidas para combater fraudes nas comunicações eletrónicas, prevendo também o bloqueio ou a ocultação de mensagens suspeitas e a identificação obrigatória dos utilizadores de cartões pré-pagos.
O diploma pretende ainda combater o chamado ‘spoofing’, técnica usada para falsificar números e enganar os utilizadores. A proposta foi acompanhada pela ANACOM e surge numa altura em que o Banco de Portugal alerta para a necessidade de reforçar a legislação nesta área.
