A partir de hoje: IVA nas touradas desce para a taxa mínima (6%)

Entra hoje em vigor, dia 1 de janeiro de 2025, a descida do IVA para 6% nos bilhetes de touradas, medida aprovada no Parlamento em 2024 durante as votações do Orçamento do Estado. A iniciativa, proposta pelo PSD e pelo CDS, equipara as touradas a outros eventos culturais, como espetáculos de teatro, música e cinema, já sujeitos à taxa reduzida.

Com esta alteração, as touradas passam a beneficiar da taxa mínima do imposto, uma decisão que gerou polémica entre defensores e críticos da prática.

A partir de hoje: Uma parte da A28 deixa de ser paga

A partir da meia-noite de hoje, 1 de janeiro de 2025, deixaram de existir portagens em diversos troços de autoestradas portuguesas, incluindo a A28, nos segmentos entre Esposende e Antas e entre Neiva e Darque.

Esta mudança decorre da aprovação, em maio passado, do projeto de lei do Partido Socialista (PS), que visa eliminar as taxas nas ex-SCUT (autoestradas sem custo para o utilizador).

Além da A28, outras vias beneficiadas são a A4 (Transmontana e Túnel do Marão), a A13 e A13-1 (Pinhal Interior), a A22 (Algarve), a A23 (Beira Interior), a A24 (Interior Norte) e a A25 (Beiras Litoral e Alta).

A partir de hoje: SNS oferece fraldas para utentes com incapacidade e dificuldades económicas

A partir de hoje, 1 de janeiro de 2025, entram em vigor novas medidas do Serviço Nacional de Saúde (SNS), que garantem a distribuição gratuita de fraldas, cuecas e pensos de incontinência para pessoas com 60% ou mais de incapacidade e em situação de insuficiência económica.

De acordo com o Ministério da Saúde, a medida, anunciada em novembro, aplica-se a todas as idades, desde que os requisitos sejam cumpridos. Os beneficiários devem apresentar uma prescrição médica válida em qualquer centro de saúde para acederem aos produtos, eliminando a necessidade de aquisição prévia e posterior pedido de reembolso.